DOERJ 03/11/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)
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�������������� ����������������������art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 16/02/2026.
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 28/10/2026PROCESSO N° SEI-350009/028260/2026- TENENTE-CORONEL PM RG 63.367 DJALMA DOS SANTOS ARAUJO, Id Funcional 32209746Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 07/06/2026.
Id: 2774115
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 28/10/2026PROCESSO N° SEI-350009/023418/2024 - CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor da MARIA ALDENORA SILVA DOS SANTOS (CONJUGÊ) do ex 3º SGT PM REF RG 31.857 JORGE ANTONIO DOS SANTOS FILHO, excluído em 13 de abril de 2022, com a cota de 100% para o esposa, inerente ao posto de 2º TEN PM, a contar da data da exclusão. Sendo para a esposa, o valor bruto de R$10.912,63 (dez mil e novecentos e doze reais e sessenta e três centavos), com data de início em 13 de abril de 2022, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.
Id: 2774129
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR D E S PA C H O S DO SECRETÁRIO DE 29/10/2026PROCESSO N° SEI-350009/000951/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor da LAURA FERREIRA DE MELO (FILHA) do EX CABO PM REF RG 92.297 JOABE FERREIRA GARCIA, excluído em 10 de dezembro de 2024, com a cota de 50% para a filha, inerente ao posto de 30 SGT p M, a contar da data da exclusão. Sendo para a filha, 0 valor bruto de R$3.084,35 (três mil e oitenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), com data de início em 10 de dezembro de 2024, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.
PROCESSO N° SEI-350009/000951/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor da VANESSA FARIAS DE MELO (ESPOSA) do EX CABO PM REF RG 92.297 JOABE FERREIRA GARCIA, excluído em I O de dezembro de 2024, com a cota de para a esposa, inerente ao posto de 30 SGT PM, a contar da data da exclusão. Sendo para a esposa, o valor bruto de R$3.084,35 (três mil e oitenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), com data de início em 10 de dezembro de 2024., de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.
PROCESSO N° SEI-350009/001057/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de DAIANE ARAUJO DE CASTRO STURIAO , esposa do extinto 30 SGT PM RG: 91.777 -ALISSON STURIAO DE ARAUJO , falecido em 16 de dezembro de 2024, com a cota de 50% para a esposa, inerente a graduação de 30 SGT PM, a contar da data do óbito -Sendo para a esposa, o valor bruto de R$ 4.947,86 ( quatro mil, novecentos em quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos), com data de início em 16 de dezembro de 2024, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.
PROCESSO N° SEI-350009/001057/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de LAURA CASTRO STURIAO , filha do extinto 30 SGT PM RG: 91.777 -ALISSON STURIAO DE ARAUJO, falecido em 16 de dezembro de 2024, com a cota de 25% para a filha, inerente a graduação de 30 SGT PN'I, a contar da data do óbito .Send0 para a filha, o valor bruto de R$ 2.473,91 (dois mil, quatrocentos e setenta e três reais e noventa e um centavos), com data de início em 16 de dezembro de 2024, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.
PROCESSO N° SEI-350009/001057/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de LUCAS CONDE STURIAO, filho do extinto 30 SGT PM RG: 91.777 -ALISSON STURIAO DE ARAUJO, falecido em 16 de dezembro de 2024, com a cota de 25% para 0 filho, inerente a graduação de 30 SGT PM, a contar da data do óbito .Sendo para o filho, o valor bruto de R$ 2.473,91 (dois mil, quatrocentos e setenta e três reais e noventa e um centavos), com data de início em 16 de dezembro de 2024, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.
Id: 2774162
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR D E S PA C H O S DA ORDENADORA DE DESPESAS DE 28/10/2026PROCESSO N° SEI-350010/003356/2026 - Nos termos do disposto no inciso VI, do Art. 14, do Decreto Estadual 41.880/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício de 2026, em favor da empresa ABMR CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA, CNPJ: 04.615.160/0001-04, no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), referente à Prestação de Serviços Técnicos de Manutenção Preventiva e Corretiva dos 07 (sete) Elevadores, por equipe de sobreaviso e/ou prontidão, mediante deslocamento de técnico, para atender as demandas imediatas da Unidade, com cobertura total de peças por meio de verba pré definida em contrato, além de ferramentas, equipamentos e materiais de consumo necessários para a execução do serviço nos equipamentos instalados no Hospital Central da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (HCPM), realizados no mês de JANEIRO de 2026, de acordo com o TAC 11/2026.
PROCESSO N° SEI-350010/003356/2026 - Em consonância com o prescrito nos Art. 64 da Lei 4.320/64 e Art. 93 da Lei 287/79, AUTO R I Z O a liquidação e o pagamento do processo n° SEI-
350010/003356/2026, no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), referente à Prestação de Serviços Técnicos de Manutenção Preventiva e Corretiva dos 07 (sete) Elevadores, por equipe de sobreaviso e/ou prontidão, mediante deslocamento de técnico, para atender as demandas imediatas da Unidade, com cobertura total de peças por meio de verba pré definida em contrato, além de ferramentas, equipamentos e materiais de consumo necessários para a execução do serviço nos equipamentos instalados no Hospital Central da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (HCPM), realizados no mês de JANEIRO de 2026, de acordo com o TAC 11/2026, desde que tenha sido certificado pelo setor de contabilidade competente a conformidade do processo de liquidação com a Lei 287/79.
Id: 2774157
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA M I L I TA R DIRETORIA GERAL DE SAÚDE D E S PA C H O DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 28/10/2026PROCESSO Nº SEI-350010/022255/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/26 o item 1 em favor da empresa ZAP COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 72.120.744/0001-50, com o valor total registrado R$ 17.985,00 (dezessete mil novecentos e oitenta e cinco reais), os itens 2, 3 e 12 em favor da empresa PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.050.260/0001-95, com o valor total registrado R$ 252.265,00 (duzentos e cinquenta e dois mil duzentos e sessenta e cinco reais), os itens 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 em favor da empresa BIO-RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.188.198/0006-81, com o valor total registrado R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais).
Id: 2774124
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR COMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA DO DIA 29/10/2026PROCESSO Nº SEI-350014/011 7 4 2 /2025 - RATIFICO o Autorizo de despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, no valor total de R$ 537.120,00 (quinhentos e trinta e sete mil reais), referente a aquisição de arraçoamento canino, oriundo da Ata de Registro de Preço nº 0001/2026/510100-04, em favor da empresa AUTARQUIA COMÉRCIO E SAÚDE ANIMAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.764.000/0001-07, decorrente do Pregão Eletrônico nº 045/2026.
Id: 2774242
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR COMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA DO DIA 29/10/2026PROCESSO Nº SEI 350014/011 7 4 2 /2025 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, no valor total de R$ 537.120,00 (quinhentos e trinta e sete mil reais), referente a aquisição de arraçoamento canino, oriundo da Ata de Registro de Preço nº 0001/2026/510100-04, em favor da empresa AUTARQUIA COMÉRCIO E SAÚDE ANIMAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.764.000/0001-07, decorrente do Pregão Eletrônico nº 045/2026.
Id: 2774240
SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR DIRETORIA DE TRANSPORTE DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA DE 28.10.2026PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350005/008061/2026 - Cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM). Tendo em vista a Reserva Orçamentária, conforme os documentos (142995309), (142996328), (142997748) (142998328), a Declaração do Ordenador da Diretoria Geral de Administração e Finanças (DGAF), no documento (143989628), bem como o Estudo de Impacto Financeiro, índex (142998504), este Subdiretor de Transporte, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SEPM Nº 8.194 de 18/11/2025, AUTORIZA a despesa na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Polícia Militar e a empresa TRANSMEC DIESEL COMERCIO DE PEÇAS E MECANICA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 40.405.037/0001-14, estabelecida no endereço Rua Cuba, 504 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 21.020-160, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) pelo período de 12 meses relativos à reserva orçamentária de 2026 e 2027, para atender as necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Id: 2774215
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DIRETORIA DE TRANSPORTE DESPACHO DO DIRETOR DE 28.10.2026PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350005/008061/2026 - Cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM). Tendo em vista a Reserva Orçamentária, os documentos (142995309), (142996328), (142997748) e (142998328), e a De-
claração do Ordenador da Diretoria Geral de Administração e Finanças (DGAF), o documento (143989628), bem como o Estudo de Impacto Financeiro, índex (142998504) RATIFICO a despesa, de acordo com o que estabelece o §1º do Artigo 82 da Lei Estadual n.º 287/79, em favor da Empresa TRANSMEC DIESEL COMERCIO DE PEÇAS E MECANICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.405.037/0001-14, estabelecida no endereço Rua Cuba, 504 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 21.020-160, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) pelo período de 12 meses relativos à reserva orçamentária de 2026 e 2027, para atender às necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Id: 2774216
Secretaria de Estado de Polícia Civil SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVILATO S DO SECRETÁRIO DE 23/10/2026
EXONERA, a pedido, o servidor LUCAS TORRES MORAES SILVA Oficial de Polícia Civil - 6ª Classe, Id. Funcional nº 5.156.779-2, a contar de 27 de julho de 2026, com fundamento no artigo 62, I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360017/001443/2026.
EXONERA, a pedido, o servidor GEOVANNY CAROZIO FERREIRA BRAZ , Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional 4.431.531-7, lotado na DEAM - Campos dos Goytacazes, a contar de 14/09/2026, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI360012/001251/2026.
DE 27/10/2026
EXONERA, a pedido, o servidor JONAS AMARAL DE SOUZA , Inspetor de Polícia - 4ª Classe, Id. Funcional nº 547.301-2, a contar de 15 de dezembro de 1997, com fundamento no artigo 62, I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360005/000069/2022.
Id: 2774134
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL ATO S DO SECRETÁRIO DE 27/10/2026APOSENTA MARCELO DE SOUZA MENDONÇA , identidade funcional nº 4.137.880-6, matrícula nº 871.879-3, Oficial de Polícia Civil, de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com a Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, na forma do artigo 5º, caput, e § 1º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, consoante o disposto no § 4º-B do art. 40 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Processo nº SEI-360010/001306/2026.
A P O S E N TA RAIMUNDO CARVALHO SCHRAMM , identidade funcional nº 2.951.473-8, matrícula nº 269.419-8, Oficial de Polícia Civil, de 4ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o inciso I, do artigo 2º, e parágrafo 5º do artigo 7º, da Lei Complementar Estadual nº 195, de 05.10.2021, com validade a contar de 24.08.2026. Processo nº SEI-080001/034103/2026.
Id: 2774193
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 16.10.2026PROCESSO N° SEI-360001/000827/2026 - BRUNO HENRIQUE DE ABREU MENEZES, Delegado de Polícia, ID 565.142-5. IMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.
Id: 2774164
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL D E S PA C H O DO SECRETÁRIO DE 26/10/2026
PROCESSO Nº SEI-360014/000376/2025 - DEFIRO a manutenção da permissão de uso e cautela de arma de fogo, para o servidor LINCOLN FONTES DE ALMEIDA, matrícula 819.599-2, Identidade Funcional n° 2.938.833-3, em processo de inatividade, pelo período de 3 (três) anos, conforme instrução produzida pelos órgãos técnicos e a regularidade processual, considerando a competência deste Secretário para deliberação, preconizada no artigo 8° da Resolução/SEPOL 828/2025.
Id: 2774171
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 28/10/2026PROCESSO Nº SEI-360018/001643/2026 - Considerando o disposto na Lei Estadual 287/79, considerando o Decreto de 19 de março de 2026, publicado no DOERJ nº 051, de 20/03/2026, e com base no Artigo 74, III, f, da Lei 14.133/21, RECONHEÇO e R AT I F I C O a presente Inexigibilidade de Licitação, em favor da empresa INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUBLICA - INP - LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.498.974/0002-81, no valor total de R$ R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais).
Id: 2774173
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS ATO DA DIRETORA-GERAL DE 28/10/2026DESIGNA, conforme processo n° SEI-360018/000362/2025, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o art. 117, caput, da Lei nº 14.133/21, bem como o Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, cabendo:
-
ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023.
-
aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no arts. 24 a 26 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023.
C O N T R ATO O B J E TO EMPRESA 092/SEPOL/2026 Prestação de serviços técnico especializados de planejamento, elaboraFUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV CNPJ nº 33.641.663/0001-44 ção e execução da 1ª fase do concurso público destinado ao provimento dos cargos de Perito Criminal de 3ª Classe, Perito Legista de 3ª Classe e Piloto Policial Classe Singular do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil. NOME I D / M AT R Í C U L A FUNÇÃO Hilton Pinho Alonso 8605123 Fiscal Bernardo Paiva Macedônio de Vasconcelos 4.385.862-7 Fiscal Leonardo Barbosa Correa 5.033.204-0 Fiscal Eduardo Pereira Loyola 4.373.209-7 Fiscal Substituto Lilian Yuri Fukuchi 4.338.346-7 Gestora Gabrielle Dessimoni Magno Lins Telles 5.157.027-0 Gestora Substituta
Id: 2774214