DOERJ 03/11/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZERGABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUBSECRETARIA EXECUTIVA ATO DO ORDENADOR DE DESPESAS
DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 29.10.2026
Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de JaneiroPROCESSO Nº SEI-300001/003252/2026 - CONCEDO à C-COMTELECOM SERVIÇOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 01.472.702/000130, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 129.520,00 (cento e vinte e nove mil quinhentos e vinte reais), referente ao Projeto “SJ ARENA GAMER-C-COM”, do proponente EH! COMUNICAÇÃO & PROJETOS LT-DA - CNPJ nº 51.451.042/0001-80. DA - CNPJ nº 51.451.042/0001-80.
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO LECOM SERVIÇOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 01.472.702/0001- DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA GSI Nº 090 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 30, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 129.520,00 (cento e vinte e nove DESPACHOS DO SECRETÁRIO ALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALI- mil quinhentos e vinte reais), referente ao Projeto “SJ ARENA GA- DE 28/10/2026 ZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS CON- MER-C-COM”, do proponente EH! COMUNICAÇÃO & PROJETOS LT-DA - CNPJ nº 51.451.042/0001-80. PROCESSO Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL. Nº SEI-210001/118726/2026 - VINCULAÇÃO de Placa TRATOS E NOTA DE EMPENHO ABAIXO LISId: 2774394 A U TO R I Z O , nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. TADOS, PARASEUS MEMBROSFINS QUEE DÁSEUS MEMBROSFINS QUEE DÁFINS QUEE DÁE DÁ OUTRAS PROVIDÊN-MENCIONA, INDICAMENCIONA, INDICA PROCESSO Nº SEI-210001/104688/2026 - VINCULAÇÃO de Placa CIAS. SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL. A U TO R I Z O , nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. DESPACHO DO SECRETÁRIODE 29.10.2026 PROCESSO Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. Nº SEI-350020/071832/2026 - VINCULAÇÃO de Placa O petência ORDENADOR DE para a prática DESPESAS, de atos, comconsiderandobaseconsiderandobasebase nas atribuiçõesaa delegação deconferidascom-conferidascom-com- A U TO R I Z O , nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. por meio da Resolução GSI nº 250 de 14 de setembro de 2026, no PROCESSO Nº SEI-300001/000942/2022 - CONCEDO à LIGHT SERuso das atribuições legais e constitucionais, e VIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, inscrita sob o CNPJ nº PROCESSO Nº SEI-350023/038560/2026 - VINCULAÇÃO de Placa 60.444.437/0001-46, o direito à fruição do benefício fiscal de que tratao art. 2º IX da Lei nºo art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 2.500.000,00 (dois Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. A U TO R I Z O , nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. CONSIDERANDO: milhões e quinhentos mil reais), referente ao Projeto “ENERGIA PARAL U TA R ”, do proponente ASSOCIAÇÃOL U TA R ”, do proponente ASSOCIAÇÃO LATINA DE DESENVOLVI- PROCESSO Nº SEI-390002/003530/2026 Particulares - GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL.VINCULAÇÃO de Placas - que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenMENTO ESPORTIVO, CULTURAL E AMBIENTAL - ALDEEA - CNPJ A U TO R I Z O , nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. ciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a ganº 07.517.922/0001-10. rantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, an- Id: 2774245 PROCESSO Nº SEI-390003/000352/2026 Particular - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA.- VINCULAÇÃO de Placa tecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; A U TO R I Z O , nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à ges- PROCESSO Nº SEI-390003/000364/2026 - VINCULAÇÃO de Placa DESPACHO DO SECRETÁRIO Particular - MINISTÉRIO DA GESTÃO E INFORMAÇÃO EM SERVItão e a fiscalização dos contratos administrativos; DE 29.10.2026 ÇOS PÚBLICOS. A U TO R I Z O , nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. - a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada PROCESSO Nº SEI-300001/000483/2026 - CONCEDO à AMPLA PROCESSO Nº SEI-390003/000360/2026 - REVALIDAÇÃO de Placas e objetiva, orientações de caráter preventivo; ENERGIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº Particulares - POLÍCIA FEDERAL. 33.050.071/0001-58, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata A U TO R I Z O , nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. - o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei n.º 8.666/93 e o art. 2º IX da Lei nºmilhões de reais),proponente PROJETOreferente ao Projeto “ESPORTES8.266/2018 no valor de R$ 2.000.000,00 (doisSOCIAL INSPIRA AÇÕES EM REDE”, doCNPJ nº PROCESSO Nº SEI-120001/003549/2026 ca ParticularGESTÃO. - SECRETARIA DE ESTADO- DESVINCULAÇÃO de Pla-DE PLANEJAMENTO E arts. 90, § 3º e 239 da Lei n.º 287/79 e o Decreto 45.600/2016; e- o disposto no art. 7º da Lei nº 14.133/21 e arts. 90, § 3º e 239 da 18.640.382/0001-83. A U TO R I Z O , nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Lei nº 287/79 e o Decreto nº 48.817/2023; e Id: 2774247 Id: 2774122 - o contido no processo administrativo nº SEI-390005/000206/2026.
ALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS E NOTA DE EMPENHO ABAIXO LISTADOS, PARASEUS MEMBROSFINS QUEE DÁSEUS MEMBROSFINS QUEE DÁFINS QUEE DÁE DÁ OUTRAS PROVIDÊN-MENCIONA, INDICAMENCIONA, INDICA CIAS. O petência ORDENADOR DE para a prática DESPESAS, de atos, comconsiderandobaseconsiderandobasebase nas atribuiçõesaa delegação deconferidascom-conferidascom-compor meio da Resolução GSI nº 250 de 14 de setembro de 2026, no uso das atribuições legais e constitucionais, e
PROCESSO Nº SEI-300001/000942/2022 - CONCEDO à LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, inscrita sob o CNPJ nº 60.444.437/0001-46, o direito à fruição do benefício fiscal de que tratao art. 2º IX da Lei nºo art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), referente ao Projeto “ENERGIA PARAL U TA R ”, do proponente ASSOCIAÇÃOL U TA R ”, do proponente ASSOCIAÇÃO LATINA DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO, CULTURAL E AMBIENTAL - ALDEEA - CNPJ nº 07.517.922/0001-10.
-
que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; - a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e a fiscalização dos contratos administrativos; - a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;
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o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei n.º 8.666/93 e
Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento do Contrato e Nota de Empenho, bem como manter atualizada a lista dos membros que compõem a Comissão, celebrado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - GSI e as empresas abaixo mencionadas, ficando inicialmente designados os seguintes servidores:
Processo administratiContratada Objeto Gestão e Comissão de Fiscalização vo / Contrato
SEIAIRWAY COMÉRCIO IMPrestação de serviços de atualização de assinaturaGESTORA: Erika Delarmelina de Oliveira, Id. Funcional 2449924-2; GESTORA SUPLENTE: Katia Regina da 390005/000140/2025 PORTAÇÃO E EXPORTAanual de banco de dados de navegação aérea Conceição Brandão, Id. Funcional 5098339-7; FISCAL: Ricardo Di Donato Gonçalves Pereira, Inspetor de PoContrato: 001/2026 ÇÃO LTDA lícia, Id. Funcional 5658675 em substituição do servidor Fábio Soller Cruz de Souza. Id. Funcional 4269879-0; CNPJ: 42.932.582/0001-94 FISCAL ADMINISTRATIVO: Rodolfo do Carmo Mattos, Id. Funcional 5139143-0; e FISCAL SUPLENTE: Márcio Silva Ribeiro, Id. Funcional 2449694-4. SEIAEROPORTOS DO SUDES-Prestação de serviços aeroportuários de pouso eGESTOR: Jhoni Mateus Torres da Silva, Id. Funcional 5008160-8; GESTORA SUPLENTE: Kátia Regina da Con390005/000026/2023 TE DO BRASIL S/A permanência no Aeroporto de Macaé das aeronavesceição Brandão, Id. Funcional 5098399-7; FISCAL: Ricardo Di Donato Gonçalves Pereira, Inspetor de Polícia, Id. Contrato: Empenho n° CNPJ: 33.402.939/0002-12 PR-ERJ, PR-RJJ e PR-GRJ, operadas pela Subse-Funcional 5658675 em substituição do servidor Fábio Soller Cruz de Souza. Id. Funcional 4269879-0; FISCAL 2026NE00182 cretaria de Operações Aéreas do Gabinete de Segu-SUPLENTE: Márcio Silva Ribeiro, Id. Funcional 2449694-4 em substituição do servidor Ricardo Di Donato Gonrança Institucional do Governo çalves, Inspetor de Polícia, Id. Funcional 5658675. SEIM W SERVIÇOS EM SAÚContratação de clínica especializada para a realiza-GESTOR: Erika Delarmelina de Oliveira, Ten Cel PM - Id. Funcional 2449924-2; GESTOR SUPLENTE: Katia 390005/000208/2026 DE LTDA ção de inspeção de saúde destinada à renovação doRegina da Conceição Brandão, Extraquadro - Id. Funcional 5098399-7; FISCAL TÉCNICO: Márcio Silva Ribeiro, Contrato: Empenho nº CNPJ n° 22.584.955/0001Certificado Médico Aeronáutico (CMA) dos servidoresTen Cel PM - Id. Funcional 2449694-4; FISCAL TÉCNICO: Fábio Rhaddour Gonçalves, Maj PM - Id. Funcional 2026NE00400 76 que atuam como pilotos da Subsecretaria de Opera-4140466-1 e FISCAL SUPLENTE: Ricardo Di Donato Gonçalves Pereira, Inspetor de Polícia, Id. Funcional ções Aéreas/GSI 5658675 em substituição do servidor Fábio Soller Cruz de Souza. Id. Funcional 4269879-0.
Art. 2º - A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria .
Parágrafo Único - O relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria .
Art. 3º - Caberão ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato .
Parágrafo Único - O gestor e os fiscais da comissão deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aquele oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade EAD - Ensino à Distância, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Gestão do Corpo Funcional.
Art. 4º A Comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento instruirá processo de prestação de contas, conforme Instrução Normativa AGE n.º 54, de 15 de setembro de 2025, e remeterá para a Subsecretaria Executiva - SUBEX.
Art. 5º Fica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão de Fiscalização, deverá, de imediato, a Comissão, informar o desligamento do servidor e consequentemente indicar novo servidor para substituição, encaminhando a solicitação através do SEI para Subsecretaria Executiva - SUBEX, a qual formalizará a substituição do integrante da Comissão .
Art. 6º - O agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.
Art. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário , com efeitos a contar de 01/10/2026 .
Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2026
ORCI CARLOS LOBO DE MORAESOrdenador de Despesas
ANEXOMODELO DE RELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.
1. INTRODUÇÃOO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, doravante denominado CONTRATANTE e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], doravante denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}. 2. DESENVOLVIMENTO (EXECUÇÃO DO CONTRATO)
O presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, fls. {link do documento no SEI}.
2.1. Registro de OcorrênciasDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar: {A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato}
2.2. Documentação de Regularidade Fiscal e TrabalhistaEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA, atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:
Certidões Federais/Estaduais/Municipais e de Regularidade Trabalhista
Documentação Fls.
Va l i d a d e Obs
{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}
2.3. Saldo ContratualPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:
Saldo Inicial do Contrato. Saldo Empenhado Saldo Liquidado Saldo Pago Saldo a Executar R$ R$ R$ R$ R$
3. CONCLUSÃODo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório.
Rio de Janeiro, XX de XXXXXXXX de XXXX.
NOME DO FISCAL DO CONTRATO
ID. FUNCIONAL
NOME DO FISCAL DO CONTRATO
ID. FUNCIONAL
NOME DO FISCAL DO CONTRATO ID. FUNCIONAL De acordo .
NOME DO GESTOR DO CONTRATO ID. FUNCIONAL
Id: 2774244