DOERJ 03/11/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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Secretaria de Estado de Transformação Digital ADMINISTRAÇÃO VINCULADA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATO DO PRESIDENTE INTERINOPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.508 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
ALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O PRESIDENTE INTERINO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-430002/002533/2025,
R E S O LV E :Art. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 022/2025, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Lgpdnow Tratamento e Hospedagem de Dados LTDA, por meio do processo n.º SEI-430002/002533/2025, que tem por objeto a prestação de serviços de automação de machine learning e conformidade em inteligência artificial, bem como serviços especializados sob demanda em projetos de inteligência artificial.
Art. 2º - A Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:
I - Gestor: Zelmo Fernandes Vianna Junior, Assessor, ID Funcional n.º 5 11 4 7 3 6 - 0 ;
II - Suplente do Gestor: Ricardo Godinho Fontes, Analista de Sistemas, ID Funcional n.º 4349687-3;
III - Fiscal Requisitante: Raiane Soarez dos Santos, Assessora, ID Funcional n.º 5162154-1;
IV - Suplente do Fiscal Requisitante: Bruno Barbosa do Nascimento, Assistente, ID Funcional n.º 5102044-0;
V - Fiscal Técnico: Claucimar Conceição Costa, Assessor, ID Funcional n.º 5144937-4;
VI - Suplente do Fiscal Técnico: Marcus Vinicius Monteiro Renovato, Assistente II, ID Funcional n.º 5151318-8;
VII - Fiscal Administrativo: Vinicius Fernandes dos Santos, Assistente, ID Funcional n.º 5167408-4; e
VIII - Suplente do Fiscal Administrativo: Amanda Tinoco Caldas, Assessora, ID Funcional n.º 5158072-1.
Art. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 022/2025 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 1.440, de 20 de maio de 2026.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.°1.468, de 03 de julho de 2026.
Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2026
FERNANDO BRAGA MARTINS Presidente Interino
Id: 2774267
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DESPACHO DA VICE-PRESIDENTE DE 28/10/2026PROCESSO Nº SEI-430002/001881/2026 - JOSE PAULO SOARES PRATA, ANALISTA DE SISTEMAS, ID FUNCIONAL N°.28236386 - INDEFIRO a isenção de imposto de renda ao servidor inativo, de acordo com o anexo nº.(144976364), da SUPCPMSO, que verificou a inexistência de patologia elencada nas Leis Federais 7.713/1988 e 11.052/2004, a contar da data da avaliação realizada pela Junta médica em 16/10/2026.
Id: 2774116
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS ATO DO SECRETÁRIOPedro Paulo Neside da Silva - Id Funcional: 5147631-2.
- o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, determina que execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da administração;
Suplente: Diego Albernaz dos Santos - Id Funcional: 5150757-9.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor e surtirá efeito a contar de 23 de outubro de 2026, revogando as demais disposições em contrário
- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta, Autárquica, Fundacional e dá outras providências.
Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2026
PABLO VILLARIM GONÇALVES R E S O LV E :Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas
Art. 1º - Atualizar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 042/2025, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a empresa MEGA ENGENHARIA LTDA, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DOUTOR JOÃO NERY E A AVENIDA JULIO BRAGA, LOCALIZADAS NO BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE MENDES-RJ.
*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/10/2026.
Id: 2774280
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA G E S TO R : SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRODandara Brito da Silva - ID. Funcional: 51690624-01; Suplente: Adriano Silva de Lima - ID. Funcional: 5146458-6;
FISCAIS TÉCNICOS:Fernanda Martins Gomes - ID. Funcional: 51699257-1; Diego Vicente de Melo Camargo - ID. Funcional: 5158187-6; Suplente: Karoline Ferreira Viana - ID. Funcional: 5154660-4.
ATO DA D I R E TO R A PRESIDENTE PORTARIA EMOP Nº 1926 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 FISCAL ADMINISTRATIVO: DESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.Luzinei Antônio de Medeiros Matheus - ID. Funcional: 876148-5; Suplente: Vanessa Batista Pacheco - ID. Funcional: 51737310.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
A DIRETORA PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutária, eRio de Janeiro, 29 de outubro de 2026
MARIA GABRIELA BESSA Secretária de Estado das Cidades
CONSIDERANDO o estabelecido nos artigos nºs 213 a 216 do ReSecretária de Estado das Cidades gulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ e no processo nº SEI-330003/002121/2026, Id: 2774272
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES ATO DA SECRETÁRIA R E S O LV E :Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Contrato nº 057/2026, firmado entre a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a Empresa ICM Medicina do Trabalho Ltda, para a prestação de serviços Prestação de Serviços de Engenharia de Segurança E Medicina do Trabalho, a fim de elaborar, atualizar e coordenar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO; elaborar, atualizar e acompanhar o Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR/Gerenciamento de Riscos Ocupacionais - GRO; elaborar, atualizar e acompanhar o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT; PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário; elaborar, atualizar e prestar assistência técnica ao desenvolvimento da Análise Ergonômica do Trabalho - AET; prestar assessoria em saúde e segurança do trabalho; realizar a gestão de SST - Saúde E Segurança do Trabalho para o E-SOCIAL (implantar, emitir e enviar os arquivos referentes SST para Plataforma do E-SOCIAL), pelo período de 12 (doze) meses.
PORTARIA SECID Nº 309 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 014/2025.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo SEI330018/001612/2022,
CONSIDERANDO:- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece a prerrogativa da Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;
Art. 2º - A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:
- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo deverá ser acompanhado e fiscalizado por representantes da Administração Pública especialmente designados;
gestora do contrato:
Sônia Regina Fernandes, ID Funcional nº 3619097-7
- o Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração que altera o Decreto nº 42.301/2010.
fiscalização:
Sunamita Carina Pinheiro De Souza, ID Funcional nº 5172501-6
R E S O LV E :Alexsandro Gomes De Oliveira, ID Funcional nº 5103887-0
Art. 1º - Atualizar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 014/2025, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a Empresa Fluminense de Serviços LTDA - Cityworks, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, SINALIZAÇÃO VIÁRIA E ILUMINAÇÃO, COM ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO, SITUADO NA RUA ÁLVARO ELIDIO GONÇALVES E RUA DRACENA, POPULARMENTE CONHECIDA COMO “ESTRADA DA FAZENDINHA” NO MUNICÍPIO DE BÚZIOS-RJ.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2026
FERNANDA CORRÊA GIAMBRONI Diretora Presidente
Id: 2774198
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURAS E OBRAS PÚBLICAS INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESIDÊNCIA G E S TO R :Dandara Brito da Silva - ID. Funcional: 51690624-01; Suplente: Adriano Silva de Lima - ID. Funcional: 5146458-6;
FISCAIS TÉCNICOS:Washington Luiz Pereira Mattos - ID. Funcional: 5128837-0; Paulo Roberto da Costa - ID. Funcional: 51691248-01; Suplente: Felipe Freire Martins - ID. Funcional: 51690730-01.
ATO DO PRESIDENTE DE 28/10/2026DESIGNA , para sem prejuízo de suas funções, compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 007/2026, firmado entre o ITERJ e a empresa SR SERVICOS ESPECIALIZADOS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ: 11.214.001/0001-55), cujo objeto é a prestação de serviços de engenharia elétrica, em razão do incêndio que atingiu a sede do ITERJ, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI330005/000903/2026, os seguintes servidores abaixo.
FISCAL ADMINISTRATIVO:Alexandre dos Santos - ID. Funcional: 5146455-1; Suplente: Luzinei Antônio de Medeiros Matheus - ID. Funcional: 876148-5.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2026
- RENATO PHILIPE DE CARVALHO QUINTAS OLIMPIO , Id. Funcional 5071861-4, Gestor do Contrato;
MARIA GABRIELA BESSA Secretária de Estado das Cidades
- RAFAEL SINDER KLEN , Id. Funcional 5130353-1, Fiscal do Contrato; - LUCAS CANEDO LEAL DE OLIVEIRA , Id. Funcional 5140461-3, Fiscal Substituto;
Id: 2774321
Id: 2774180
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM ATO DA SECRETÁRIA ATO DA PRESIDENTE*RESOLUÇÃO SEIOP Nº 1200 DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 016/2026, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP E A EMPRESA MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-330001/001327/2026 .
- CONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;
R E S O LV E :Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem as funções de gestor e fiscais do Contrato nº 016/2026, celebrado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a empresa MGS Clean Soluções e Serviços Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza, higienização e conservação de prédios administrativos, com fornecimento de mão de obra com dedicação exclusiva, materiais de higiene e consumo e equipamentos necessários à execução dos serviços:
- GESTOR:Douglas da Silva Machado - Id. Funcional: 5156494-7. Suplente: Gabriel Santos Rodrigues - Id Funcional: 5018719-8.
- FISCAIS TÉCNICOS:
Luciana Mendonça de Almeida Martins - Id Funcional: 607734-0; Isabel da Silva Paixão - Id Funcional: 5100512-3;
DE 28.10.2026DESIGNA, os servidores : ANGELO JOSÉ DE CASTRO CALVO , Id. 2847745-6 , PAULO GIOVANI ESTELLET LIMA , Id. 5116810-3 e PA U - LO CESAR GRAÇA DE OLIVEIRA, Id 2839054-7, instituindo a comissão para fins de Aceitação Definitiva, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo nº SEI330002/027922/2024 , Contrato 007/2025, a cargo da DEZOITO DEZOITO SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA. Processo nº SEI - 330002/027922/2024.
Id: 2774288
Secretaria de Estado das CidadesSECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
ATO DA SECRETÁRIAPORTARIA SECID Nº 308 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 042/2025.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DAS CIDADES , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo SEI510001/000589/2025, e
CONSIDERANDO:
PORTARIA SECID Nº 310 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 038/2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo SEI330018/000734/2022,
CONSIDERANDO:
-
o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece a prerrogativa da Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;
-
o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo deverá ser acompanhado e fiscalizado por representantes da Administração Pública especialmente designados;
-
o Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração que altera o Decreto nº 42.301/2010.
Art. 1º - Atualizar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 038/2023, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e empresa CONSTRUTORA LYTORANEA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, cujo objeto do presente Contrato é a execução de obra pública, com vistas à C O N T R ATA Ç Ã O