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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 04/11/2026 · pág. 19

DOMCE 04/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4086

prestados na construção de mirante suspenso no Bairro Alto da Alegria, no Município de Barbalha/CE, fruto do MAPP 3786 junto à Superintendência de Obras Públicas do Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: a empresa H & E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 25.026.953/0001-50, totalizando sua proposta em R$ 910.167,11 (novecentos e dez mil cento e sessenta e sete reais e onze centavos), de conformidade com a Ata da sessão e mapa acostados aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma do § IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/21 – Antônio Everardo Garcia Siqueira - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.

Data da Adjudicação e Homologação: 03 de novembro de 2026.

no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 4º da Lei Municipal nº 714, de 17 de março de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

― Art. 4° O COMDEMA será composto, de forma paritária, por representantes do poder público e da sociedade civil organizada, a saber:

I - representantes do Poder Público:

a) um presidente, que é o titular da Autarquia Municipal do Meio Ambiente (AMA);

b) um representante da Secretaria Municipal de Turismo, Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e Pesca;

c) um representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

II - representantes da Sociedade Civil:

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: F13F4993

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.11.03.1. COM BASE NO ART. Nº. 75, INCISO I DA LEI 14.133/2021.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO , em conformidade com art. 75, inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados que a Prefeitura Municipal de Barro pretende realizar a Contratação de empresa para execução da construção de subestação e ampliação da unidade escolar E.E.I.F. Expedito Álvaro Feitosa, localizado no distrito de Iara no Município de Barro/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação de Barro/CE, podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis , a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 23h59min59seg do dia 06/11/2026. As propostas de Preços poderão ser entregues na Sede da Prefeitura Municipal de Barro, sito a Rua Alaíde Feitosa, nº 140 - Jardim São Francisco, no horário das 07:00hrs às 13:00hrs em dias úteis e/ou enviadas pelo e-mail: [email protected] até a data e horário limite acima. O Instrumento de Contratação Direta (Termo de Referência) e os Anexos da Dispensa estarão disponíveis no Site Oficial da Prefeitura Municipal em www.barro.ce.gov.br . Informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sito a Rua Alaíde Feitosa, nº 140 - Jardim São Francisco, Barro/CE, nos horários acima de segunda a sexta feira. Barro –

Ceará, 03 de novembro de 2026 –

FRANCISCO DIOGO DE ASSIS –

Agente de Contratação.

Publicado por: Francisco Diogo de Assis Código Identificador: 23593ABB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA

GABINETE

LEI MUNICIPAL Nº 780/2026, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.

ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 714, DE 17 DE MARÇO DE 2025, PARA ASSEGURAR A PARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO PODER PÚBLICO E SOCIEDADE CIVIL NA COMPOSIÇÃO DO COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA , ESTADO DO CEARÁ,

a) um representante de entidades civis criadas com finalidade de defesa da qualidade do meio ambiente, com atuação no âmbito do município;

b) um representante de setor organizado da sociedade ligado a área do comércio ou de serviços;

c) um representante de entidade civil criada com o objetivo de defesa dos interesses dos moradores, com atuação no município.

Parágrafo único. Compete ao Chefe do Poder Executivo Municipal a escolha e a nomeação dos membros do CONDEMA mencionados nos incisos I e II desta Lei.‖ (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha/CE, aos 20 de outubro de 2026.

JAIME VERAS SILVA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Leandro de Sousa Costa Código Identificador: CB79A7B8

GABINETE PORTARIA Nº 109/2026

Dispõe sobre a nomeação de ALANA DA ROCHA CARVALHO para o cargo de DIRETOR(A) DE FORMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso VI da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a pessoa de ALANA DA ROCHA CARVALHO, inscrita no CPF nº 601.481.543-01, para o cargo de DIRETOR(A) DE FORMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL, junto a Secretaria Municipal de Educação, integrante da Estrutura Administrativa do Município de Barroquinha-Ce.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 02 dias do mês de outubro, do ano de 2026.

JAIME VERAS SILVA FILHO

Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Leandro de Sousa Costa Código Identificador: E34AB114

GABINETE PORTARIA Nº 113/2026

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