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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 04/11/2026 · pág. 27

DOMCE 04/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4086

deslocamento autorizado, conforme os valores estabelecidos na Resolução nº 005/2026.

Parágrafo único. O valor das diárias observará a seguinte discriminação:

I – 02 (duas) diárias integrais, no valor unitário de R$ 800,00 (oitocentos reais), totalizando R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais); II – 01 (uma) meia diária, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Art. 3º O valor total da concessão será de R$ 2.000,00 (dois mil reais) , correspondente às diárias previstas no artigo anterior.

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: FA175420

GABINETE DO PREFEITO ART. 1º. CONCEDER ADICIONAL DE FÉRIAS AO SERVIDOR EDCARLOS HERCULES FERREIRA SOUSA, BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF: 074. . 3-14, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EXERCENDO O CARGO DE DIRETOR DE NUCLEO*

PORTARIA Nº 05060726/2026 .

Art. 4º Considerando que a presente autorização ocorre em prazo inferior a 03 (três) dias úteis antes do início do deslocamento, o pagamento das diárias poderá ocorrer excepcionalmente após a realização da viagem, nos termos do art. 8º, § 1º, da Lei Municipal nº 1.666/2026.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Farias Brito, observada a disponibilidade orçamentária e financeira. Art. 6º O beneficiário deverá apresentar relatório de viagem no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após o retorno, contendo a descrição das atividades realizadas, os resultados obtidos e os documentos comprobatórios da participação nas agendas institucionais, conforme dispõe o art. 13 da Lei Municipal nº 1.666/2026.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, EM 03 DE NOVEMBRO DE 2026.

EDSON FERREIRA LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Farias Brito

Publicado por: Vinicius Aurélio Marinho Menezes Código Identificador: 68D8AAB7

GABINETE DO PREFEITO ART. 1º. CONCEDER ADICIONAL DE FÉRIAS AO(A) SERVIDOR(A) LUCIA GALGANI FREITAS FRANCELINO

PORTARIA Nº 02130726/2026.

CONCEDER Adicional de Terço de Férias e dá Outras Providências.

CONCEDER Adicional de Terço de Férias ao servidor EDCARLOS HERCULES FERREIRA SOUSA, e dá Outras Providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,

Art. 1º. CONCEDER ADICIONAL DE FÉRIAS ao servidor EDCARLOS HERCULES FERREIRA SOUSA , brasileiro, inscrito no CPF: 074. . *3-14, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo o cargo de DIRETOR DE NUCLEO, referente ao período aquisitivo de 06/01/2025 a 05/01/2026 , com base no que dispõe o art. 71, §1º, da Lei 1.178/2006 de 20 de novembro de 2006, a serem gozadas a partir de 03 de agosto de 2026.**

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 06 DE JULHO DE 2026.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 2856EC7D

GABINETE DO PREFEITO CONCEDER ABONO DE FÉRIAS AO(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL ROSEVANIA FERREIRA DE ALCANTARA, BRASILEIRO(A), MATRÍCULA 3958

PORTARIA Nº 06010726/2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,

Art. 1º. CONCEDER ADICIONAL DE FÉRIAS ao(a) servidor(a) LUCIA GALGANI FREITAS FRANCELINO , brasileiro(a), servidor(a) público(a) municipal, inscrito(a) no CPF nº 295.*.349, lotado(a) na Secretaria Municipal de Assistência Social, ocupante do cargo efetivo de assistente social, referente ao período aquisitivo de 02/01/2025 a 01/01/2026, com base no que dispõe o art. 71, §1º, da Lei 1.178/2006 de 20 de novembro de 2006, a serem gozadas a partir de 03 de agosto a 02 de setembro de 2026.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contraria.

PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 13 DE JULHO DE 2026.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

CONCEDER Abono de Férias e dá Outras Providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,

Art. 1º. CONCEDER ABONO DE FÉRIAS ao(a) servidor(a) público(a) municipal ROSEVANIA FERREIRA DE ALCANTARA , brasileiro(a), matrícula 3958, lotado(a) na Secretaria Municipal de Assistência Social, investido no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de 11/01/2025 a 10/01/2026 – (menos 10 dias), com base no que dispõe o art. 71, §1º, da Lei 1.178/2006 de 20 de novembro de 2006.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 01 DE JULHO DE 2026.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

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