DOMCE 04/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 04 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4086
deslocamento autorizado, conforme os valores estabelecidos na Resolução nº 005/2026.
Parágrafo único. O valor das diárias observará a seguinte discriminação:
I – 02 (duas) diárias integrais, no valor unitário de R$ 800,00 (oitocentos reais), totalizando R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais); II – 01 (uma) meia diária, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).
Art. 3º O valor total da concessão será de R$ 2.000,00 (dois mil reais) , correspondente às diárias previstas no artigo anterior.
Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: FA175420
GABINETE DO PREFEITO ART. 1º. CONCEDER ADICIONAL DE FÉRIAS AO SERVIDOR EDCARLOS HERCULES FERREIRA SOUSA, BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF: 074. . 3-14, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EXERCENDO O CARGO DE DIRETOR DE NUCLEO*
PORTARIA Nº 05060726/2026 .
Art. 4º Considerando que a presente autorização ocorre em prazo inferior a 03 (três) dias úteis antes do início do deslocamento, o pagamento das diárias poderá ocorrer excepcionalmente após a realização da viagem, nos termos do art. 8º, § 1º, da Lei Municipal nº 1.666/2026.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Farias Brito, observada a disponibilidade orçamentária e financeira. Art. 6º O beneficiário deverá apresentar relatório de viagem no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após o retorno, contendo a descrição das atividades realizadas, os resultados obtidos e os documentos comprobatórios da participação nas agendas institucionais, conforme dispõe o art. 13 da Lei Municipal nº 1.666/2026.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, EM 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
EDSON FERREIRA LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Farias Brito
Publicado por: Vinicius Aurélio Marinho Menezes Código Identificador: 68D8AAB7
GABINETE DO PREFEITO ART. 1º. CONCEDER ADICIONAL DE FÉRIAS AO(A) SERVIDOR(A) LUCIA GALGANI FREITAS FRANCELINO
PORTARIA Nº 02130726/2026.
CONCEDER Adicional de Terço de Férias e dá Outras Providências.
CONCEDER Adicional de Terço de Férias ao servidor EDCARLOS HERCULES FERREIRA SOUSA, e dá Outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,
Art. 1º. CONCEDER ADICIONAL DE FÉRIAS ao servidor EDCARLOS HERCULES FERREIRA SOUSA , brasileiro, inscrito no CPF: 074. . *3-14, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo o cargo de DIRETOR DE NUCLEO, referente ao período aquisitivo de 06/01/2025 a 05/01/2026 , com base no que dispõe o art. 71, §1º, da Lei 1.178/2006 de 20 de novembro de 2006, a serem gozadas a partir de 03 de agosto de 2026.**
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 06 DE JULHO DE 2026.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 2856EC7D
GABINETE DO PREFEITO CONCEDER ABONO DE FÉRIAS AO(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL ROSEVANIA FERREIRA DE ALCANTARA, BRASILEIRO(A), MATRÍCULA 3958
PORTARIA Nº 06010726/2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,
Art. 1º. CONCEDER ADICIONAL DE FÉRIAS ao(a) servidor(a) LUCIA GALGANI FREITAS FRANCELINO , brasileiro(a), servidor(a) público(a) municipal, inscrito(a) no CPF nº 295.*.349, lotado(a) na Secretaria Municipal de Assistência Social, ocupante do cargo efetivo de assistente social, referente ao período aquisitivo de 02/01/2025 a 01/01/2026, com base no que dispõe o art. 71, §1º, da Lei 1.178/2006 de 20 de novembro de 2006, a serem gozadas a partir de 03 de agosto a 02 de setembro de 2026.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contraria.
PUBLIQUE – SE
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 13 DE JULHO DE 2026.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
CONCEDER Abono de Férias e dá Outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,
Art. 1º. CONCEDER ABONO DE FÉRIAS ao(a) servidor(a) público(a) municipal ROSEVANIA FERREIRA DE ALCANTARA , brasileiro(a), matrícula 3958, lotado(a) na Secretaria Municipal de Assistência Social, investido no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de 11/01/2025 a 10/01/2026 – (menos 10 dias), com base no que dispõe o art. 71, §1º, da Lei 1.178/2006 de 20 de novembro de 2006.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 01 DE JULHO DE 2026.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
www.diariomunicipal.com.br/aprece 27