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Diário Oficial dos Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ) · 04/11/2026 · pág. 13

DOMRJAEMERJ 04/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 04 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4238

O Presidente da Câmara Municipal de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedido o gozo de 20(vinte) dias férias a servidora da Câmara Municipal de Duas Barras (RJ), conforme detalhamento na tabela abaixo:

Nome Cargo Vínculo Matrícula Período
Aquisitivo
Período
das
Férias
Laryssa Romão
Matos Carvalho

Controlador
Interno
Comissionado 090303-01 01/07/2025
30/06/2026
a
05/11/2026
a
24/11/2026

Art. 2º. Fica concedido a Servidora descrita na tabela do art. 1º o abono pecuniário de férias de 10(dez) dias, previsto no § 1º do art. 78 da Lei n. 786/2003 e no § 4º do art. 69 da Lei 983/2016.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, em 03 de novembro de 2026.

DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES Presidente

Publicado por: Ronald Reagan Rodrigues Tognolo Código Identificador: 4166BFF2

CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS PORTARIA N.º 054/2026 - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA CONTROLADORA INTERNA - PERÍODO DE FÉRIAS.

PORTARIA Nº 054 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO CARGO DE CONTROLE INTERNO, DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS DA TITULAR.

Considerando que a servidora ocupante do cargo de Controle Interno, Laryssa Romão Matos Carvalho, matrícula 090303-01, encontra-se em período programado de férias do dia 05 de novembro de 2026 a 24 de novembro de 2026, conforme Portaria nº 052/2026;

Considerando que durante tal período as atividades desenvolvidas pelo Controle Interno não poderão ser interrompidas, pois causariam enormes prejuízos a Administração Pública;

Considerando que a designação excepcional de servidor ocupante de cargo de nível superior pertencente ao quadro permanente da Câmara Municipal para exercer atribuições de outro servidor comissionado em período de férias e/ou licença, revela-se como medida mais célere, econômica e eficaz;

Considerando as disposições contidas na Lei Municipal n.º 1.591 de 19 de março de 2026 - que regulamenta a substituição temporária de servidores públicos da Câmara Municipal de Duas Barras.

O Presidente da Câmara Municipal de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º. Fica designada para exercer, em cumulação com atribuições originárias e durante o período de 05 de novembro de 2026 a 24 de novembro de 2026, a servidora Thaís Cosendey Campanate , assessora jurídica, mat. 090188-01, as atribuições do Controle Interno, devendo, para tanto realizar as atividades inerentes ao cargo de Controle Interno, elaborando relatório acerca das atividades no fim de cada mês, ficando desde já autorizado o trabalho remoto para tanto.

Parágrafo Único - A servidora que atuará em substituição a ocupante do cargo de Controle Interno, receberá, proporcionalmente, o valor referente ao salário base do cargo de Controle Interno por dias do mês trabalhado.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 05 de novembro de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, em 03 de novembro de 2026.

DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES Presidente

Publicado por: Ronald Reagan Rodrigues Tognolo Código Identificador: 600A4371

CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS PORTARIA N.º 055/2026 - CONCEDE DISPENSA DO SERVIÇO PUBLICO - CONFORME DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI ELEITORAL.

PORTARIA Nº 055 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.

CONCEDE DISPENSA DO SERVIÇO AO SERVIDOR QUE MENCIONA, A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À JUSTIÇA ELEITORAL.

O Presidente da Câmara Municipal de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 04 (quatro) dias de dispensa do serviço ao servidor ALEX FAUSTO , ocupante do cargo de Motorista, matrícula nº 090146-01, a título de compensação pelos serviços prestados à Justiça Eleitoral durante o pleito eleitoral de 2026, por ocasião do 1º turno das eleições, nos dias 03 e 04 de outubro de 2026, conforme requisição constante do Ofício nº 042ª JZ/121/2026, nos termos do art. 98 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Art. 2º. A dispensa de que trata o artigo anterior deverá ser usufruída pelo servidor no período de 16 a 19 de novembro de 2026, inclusive.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, em 03 de novembro de 2026.

DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES Presidente

Publicado por: Ronald Reagan Rodrigues Tognolo Código Identificador: DBAB0260

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 4514 / 26 = CRED SUPL FUNDO SAÚDE

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUAS BARRAS.

O Prefeito Municipal de Duas Barras, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 4º, Inciso I e Art. 5º, Inciso II da Lei Municipal nº 1.580 de 11 de dezembro de 2025;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 204.337,72 (Duzentos e quatro mil, trezentos e trinta e sete reais e setenta e dois centavos), para reforçar dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de Duas Barras, constantes do Anexo I. Art. 2º - Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de Duas Barras, constantes do Anexo I, nos termos do § 1º, Inciso III do Art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

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