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Diário Oficial dos Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ) · 04/11/2026 · pág. 15

DOMRJAEMERJ 04/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 04 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4238

O Prefeito Municipal de Duas Barras, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 4º, Inciso I e Art. 5º, Inciso I da Lei Municipal nº 1.580 de 11 de dezembro de 2025;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 125.933,52 (Cento e vinte e cinco mil, novecentos e trinta e três reais e cinquenta e dois centavos), para reforçar dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde e da Prefeitura Municipal de Duas Barras, constantes do Anexo I.

Art. 2º - Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde e da Prefeitura Municipal de Duas Barras, constantes do Anexo I, nos termos do § 1º, Inciso III do Art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 01 de outubro de 2026.

ARMANDO ROSEMBERTO MATTOS TEIXEIRA

Prefeito

ANEXO I
CÓDIGOS
VALORES
PROGRAMA
DE
TRABALHO

DESPESA
S
FICHA FONTE SUPLEMENTAÇÃ
O
ANULAÇÃ
O
FMS
021601.1012200262.03
7
31901101 15 15001002000
0
R$ 4.230,00
021601.1012200262.03
8
31901101 21 15001002000
0
R$ 5.000,00
021601.1030500282.04
6
31901101 79 15001002000
0
R$ 5.000,00
021601.1030200292.04
2
31901101 126 15001002000
0
R$ 4.230,00
021601.1030200292.04
2
31901101 126 15001002000
0
R$ 5.000,00
021601.1030200292.04
2
31901101 126 15001002000
0
R$ 5.000,00
PMDB
020300.0412200052.05
0
31901101 27 15000000000
0
R$ 6.100,00
020800.0618100142.07
6
31901101 99 15000000000
0
R$ 6.000,00
020900.1236100162.01
6
31900400 126 15400070000
0
R$ 15.721,64
020900.1236100162.01
6
31900400 126 15400070000
0
R$ 50.000,00
020900.1236100162.01
6
31900400 126 15400070000
0
R$ 20.000,28
020900.1236100162.01
6
31900400 126 15400070000
0
R$ 13.881,60
020600.0412300102.08
0
31909100 61 15000000000
0
R$ 6.100,00
020600.0412300102.08
0
31909100 61 15000000000
0
R$ 6.000,00
020900.1236100162.01
6
31900400 775 15401072000
0
R$ 15.721,64
020900.1236100162.01
6
31901302 421 15400070000
0
R$ 50.000,00
020900.1236500172.02
0
31900400 774 15401072000
0
R$ 20.000,28
020900.1236500172.02
2
31900400 773 15401072000
0
R$ 13.881,60
TOTAL R$ 125.933,52 R$
125.933,52
Decreto Nº 4517/2026 ANULAÇÃO

Publicado por: Ubirajara Blanco Gomes Código Identificador: 9B91E776

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 4518 / 26 = CRED. SUPL FUNDO ASSIST. SOCIAL.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DUAS BARRAS.

O Prefeito Municipal de Duas Barras, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 4º, Inciso I e Art. 5º, Inciso II da Lei Municipal nº 1.580 de 11 de dezembro de 2025;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 44.135,12 (Quarenta e quatro mil, cento e trinta e cinco reais e doze centavos), para reforçar dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Assistência Social de Duas Barras, constantes do Anexo I.

Art. 2º - Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Assistência Social de Duas Barras, constantes do Anexo I, nos termos do § 1º, Inciso III do Art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 01 de outubro de 2026.

ARMANDO ROSEMBERTO MATTOS TEIXEIRA Prefeito

ANEXO I
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA
DE
TRABALHO

DESPESA
S
FICHA FONTE SUPLEMENTAÇÃ
O
ANULAÇÃ
O
FMAS
021701.0812200312.04
8
31901101 4 15000000000
0
R$ 1.800,00
021701.0824500322.05
4
33903600 51 16610000000
0
R$ 508,12
021701.0824500332.05
5
33903000 73 16600000000
0
R$ 23.100,00
021701.0824500322.05
4
33903900 80 26600000999
9
R$ 12.167,00
021701.0824500332.05
5
33903000 73 16600000000
0
R$ 6.560,00
021701.0812200312.04
8
33903400 13 15000000000
0
R$ 1.800,00
021701.0824500322.05
4
33903000 48 16610000000
0
R$ 508,12
021701.0824500322.05
4
33903000 48 16610000000
0
R$ 23.100,00
021701.0824500322.05
4
33903000 74 26600000999
9
R$ 12.167,00
021701.0824500332.05
5
33903000 59 16610000000
0
R$ 6.560,00
TOTAL R$ 44.135,12 R$ 44.135,12
Decreto Nº 4518/2026 ANULAÇÃO

Publicado por: Ubirajara Blanco Gomes Código Identificador: 9B8A7210

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 4519 / 26 = CRED. ADIC. FUNDO SAÚDE

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUAS BARRAS.

O Prefeito Municipal de Duas Barras, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 4º, Inciso III e Art. 5º, Inciso II da Lei Municipal nº 1.580 de 11 de dezembro de 2025;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional na importância de R$ 310.596,07 (Trezentos e dez mil, quinhentos e noventa e seis reais e sete centavos), para reforçar dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de Duas Barras, constantes do Anexo I.

Art. 2º - Os recursos para atender ao Art. 1º, são provenientes de excesso de arrecadação, apurado no período de janeiro a setembro do corrente ano na fonte de recursos 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual, constantes do Anexo I, nos termos do § 1º, Inciso II do Art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 01 de outubro de 2026.

ARMANDO ROSEMBERTO MATTOS TEIXEIRA Prefeito

15

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