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Diário Oficial dos Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ) · 04/11/2026 · pág. 17

DOMRJAEMERJ 04/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 04 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4238

Publicado por: Ubirajara Blanco Gomes Código Identificador: 512AEF06

PREV DUAS BARRAS

PORTARIA PREV DB Nº 049 / 26 = APOSENTADORIA DE VALDEIA DE CASTRO

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - PREV DUAS BARRAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.468/2022;

RESOLVE:

APOSENTAR, voluntariamente por tempo de contribuição, especial magistério, a Senhora VALDEIA DE CASTRO, servidora da Prefeitura Municipal de Duas Barras, lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Professor II A, sob a matrícula 1057, referência salarial Anexo I da Lei Municipal nº 1.583/2026 - Quadro I - classe A , admitida através de Concurso Público sob o Decreto nº 915/2001 , com fundamentos no art. 6º da EC nº 41/03 c/c art. 40 § 5º da CR/88, com proventos mensais – Integrais Paridade, processo eletrônico a saber: 15.12A - 00223.49.03-2026.

Fixação de Proventos

DESCRIÇÃO DAS PARCELAS VALOR
Proventos: Salário Base- Anexo I da Lei Municipal nº 1.583/2026 Quadro I -
classe A

R$ 2.821,85
ATS – Triênio (40%) Lei Municipal nº 786/2003 art. 67 R$ 1.128,74
Total.......................................................... R$ 3.950,59

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar de 01/11/2026.

Duas Barras, 29 de outubro de 2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Com fundamentos no Art. 40, § 1º, inciso I, da CRFB/88 (redação EC 41/03) c/c parágrafo único Art . 6º-A da EC 41/03, (redação data pela EC 70/2012).

FIXAÇÃO DE PROVENTOS

DESCRIÇÃO DAS PARCELAS
PROVENTOS:
R$ 1.630,00
TRIÊNIO 10% (lei nº786/03, art.67) R$ 163,00
Total R$ 1.793,00

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos contados a partir da data do óbito.

Publique-se e Cumpra-se

Duas Barras, 29 de outubro de 2026.

JORGE ALBERTO ALMEIDA DA SILVA

Diretor Presidente

PREV DUAS BARRAS CP RPPS DIRIG I - TOTUM

Publicado por: Ubirajara Blanco Gomes Código Identificador: 39737E15

PREV DUAS BARRAS

PORTARIA PREV DB Nº 051 / 26 = APOSENTADORIA DE ANA LÚCIA PINTO DE ABREU GUERHARD.

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - PREV DUAS BARRAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.468/2022;

JORGE ALBERTO ALMEIDA DA SILVA

Diretor Presidente PREV DUAS BARRAS CP RPPS DIRIG I - TOTUM

Publicado por: Ubirajara Blanco Gomes Código Identificador: B0AFDEAE

PREV DUAS BARRAS PORTARIA PREV DB Nº 050 / 26 = CONCEDE BENEFÍCIO A CRISTIANE NOLASCO DIAS DOS SANTOS

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - PREV DUAS BARRAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 35 DA LEI MUNICIPAL N º 1.468/2022,

Considerando o processo administrativo eletrônico sob o nº ID: ID: 15.09D - 00221.49.03-2026.

RESOLVE CONCEDER O BENEFÍCIO DE:

PENSÃO POR MORTE

Beneficiário (a): CRISTIANE NOLASCO DIAS DOS SANTOS , (cônjuge) dependente do segurado aposentado pela portaria nº 075 de 28/05/2001 , deste Instituto de previdência, senhor:

DADOS DO(a) SEGURADO(a) FALECIDO(a)

JERÔNIMO MACHADO DOS SANTOS , ex- servidor da Prefeitura de Duas Barras, lotado na Secretaria Municipal de Obras, na função de TRABALHADOR BRAÇAL , referência salarial Anexo I - Quadro I da Lei municipal 1.582/2026 , sob a matrícula nº913 , em decorrência do falecimento ocorrido em 1 6/09/2026 .

RESOLVE:

APOSENTAR, voluntariamente por tempo de contribuição, a Senhora , ANA LÚCIA PINTO DE ABREU GUERHARD , servidora da Prefeitura de Duas Barras, lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Professor I B-SUPERVISOR EDUCACIONAL sob a matrícula 1380, referência salarial Quadro II classe B do anexo I da Lei Municipal nº 1.583/2026 , admitida através de Concurso Público de 18/04/2010 - Portaria 079 de 28/06/2010 , com fundamentos n Art. 6º da EC nº 41/03, com proventos mensais Integrais – paridade, (cf. processo administrativo eletrônico nº ID: 14.F15 - 00217.49.03-2026 ).

Fixação de Proventos

DESCRIÇÃO DAS PARCELAS VALOR
Proventos Lei Municipal nº 1583/2026 (Anexo I- Quadro II -Docente I- classe B) R$ 3.010,40
ATS – Triênio (25%) Lei Municipal nº 786/2003 art. 67 R$752,60
Total.............................................................................................................. R$3.763,00

*Aplicado o art. 166 da portaria MTP nº 1467/2026, conforme parecer jurídico.

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Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar de 01/11/2026.

Duas Barras, 29 de outubro de 2026

JORGE ALBERTO ALMEIDA DA SILVA

Diretor Presidente PREV DUAS BARRAS CP RPPS DIRIG I TOTUM

Publicado por: Ubirajara Blanco Gomes Código Identificador: 67EE6EB1

www.diariomunicipal.com.br/aemerj

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