DOMRJAEMERJ 04/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)
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Rio de Janeiro , 04 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4238
FORMA DE ENVIO DAS PROSPOSTAS: As propostas devem ser entregues na Diretoria Administrativa, situado na Rua Alberto Torres 66, Centro, Mendes – RJ ou enviadas para o endereço eletrônico: [email protected] CRITÉRIO DE SELEÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL FORMA DE OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES: www.mendes.rj.leg.br,
presencialmente na Diretoria Administrativa, situado na Rua Alberto Torres 66, Centro, Mendes – RJ ou mediante solicitação encaminhada ao endereço eletrônico: [email protected] FUNDAMENTO LEGAL: Art.75 Inc. II da Lei Federal nº. 14.133/2021.
MENDES: 03 DE NOVEMBRO DE 2026
TIAGO DE SOUZA FERREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Mendes
Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: BE3BDCBC
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 542/2026
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES, CNPJ 39.203.971/0001-74
CONTRATADA: PHABRICA DE PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº 00.662.315/0001-02.
OBJETO: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses e reajuste do valor do Contrato nº 11/2025.
VALOR: valor contratual reajustado passa a ser de R$ 2.083,33 (dois mil e oitenta e três reais e trinta e três centavos), mediante aplicação do percentual de 3,34% (IGP-M). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência fica prorrogado por 12 (doze) meses, com término previsto para 10 de outubro de 2027. DATA DE ASSINATURA: 07 de outubro de 2026.
TIAGO DE SOUZA FERREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Mendes
Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: C105E1D1
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 262 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026.
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA , usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.419,21 (VINTE E DOIS MIL, QUATROCENTOS E DEZENOVE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:
| Codificação | Discriminação da Despesa | Valor em R$ |
|---|---|---|
| 02. | Prefeitura Municipal de Mendes | |
| 02.11. | Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb. e Habitação |
|
| 02.11.15. | Urbanismo | |
| 02. 11.15.452 | Serviços Urbanos | |
| 02. 11.15. 452.0016. | Melhoriaspara a cidade | |
| 02. 11.15. 452.0016.2.020 | Agua Potável – manutenção | |
| 3.3.90.39.00.00.00.00.1.500 | Outros serviços terceiros -pessoajurídica | R$ 22.419,21 |
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................................... R$ 22.419,21
Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso
anulação parcial de recurso com fulcro no artigo 43, parágrafo 1º e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.
| 02. | Prefeitura Municipal de Mendes |
|---|---|
| 02.11. | Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb. e Habitação |
| 02.11.15. |
Urbanismo |
| 02. 11.15.451. 02 1115 4510016 |
Infra-estrutura Urbana Melhoriaspara a cidade |
| . .. .. 02. 11.15. 451.0016.1140 |
Pavimentação asfáltica de rua do municipio |
| 3.3.90.93.00.00.00.00.1.500 | Indenização e restituição R$20.100,00 |
| 4.4.90.51.00.00.00.00.1.500 | Obras e instalações R$ 100,00 |
| 02. | Prefeitura Municipal de Mendes Sti Mi d Ob S Púb |
| 02.11. | ecreara unc. e ras, erv. . e Habitação |
| 02.11.15. | Urbanismo |
| 02. 11.15.451. | Infra-estrutura Urbana |
| 02. 11.15. 451.0016. 02. 11.15. 451.0016.1141 |
Melhoriaspara a cidade Contrapartida asfáltica de rua do município |
| 3.3.90.93.00.00.00.00.1.500 | Indenização e restituição R$1.000,00 |
| 02. | Prefeitura Municipal de Mendes |
| 02.11. | Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb. e Habitação |
| 02.11.15. | Urbanismo |
| 02. 11.15.451. | Infra-estrutura Urbana |
| 02. 11.15. 451.0016. | Melhoriaspara a cidade |
| 02. 11.15. 451.0016.2264 | Pavimentação de estradas |
| 3.3.90.93.00.00.00.00.1.500 | Indenização e restituição R$519,21 |
| 02. | Prefeitura Municipal de Mendes |
| 02.11. | Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb. e Habitação |
| 02.11.15. 02 1115451 |
Urbanismo Infra-estrutura Urbana |
| . ... 02. 11.15. 451.0016. |
Melhoriaspara a cidade |
| 02. 11.15. 451.0016.2293 | Recapeamento asfáltico em vias urbanas do municipio |
| 3.3.90.93.00.00.00.00.1.500 | Indenização e restituição R$100,00 |
| 02. | Prefeitura Municipal de Mendes |
| 02.11. | Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb. e Habitação |
| 02.11.15. | Urbanismo |
| 02. 11.15.451. | Infra-estrutura Urbana |
| 02. 11.15. 451.0016. | Melhoriaspara a cidade |
| 02. 11.15. 451.0016.2294 | Obras e serviços de pavimentação em vias urbanas |
| 3.3.90.93.00.00.00.00.1.500 | Indenização e restituição R$100,00 |
| 4.4.90.51.00.00.00.00.1.500 | Obras e Instalações R$100,00 |
| 02. | Prefeitura Municipal de Mendes |
| 02.11. | Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb. e Habitação |
| 02.11.15. | Urbanismo |
| 02. 11.15.451. |
Infra-estrutura Urbana |
| 02. 11.15. 451.0016. | Melhoriaspara a cidade |
| 02. 11.15. 451.0016.2310 | Obras e serviços de recapeamento asfáltico |
| 3.3.90.93.00.00.00.00.1.500 | Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica R$100,00 |
| 4.4.90.52.00.00.00.00.1.500 | Equipamentos e materialpermanente R$100,00 |
| 02. | Prefeitura Municipal de Mendes |
| 02.11. | Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb. e Habitação |
| 02.11.20. 02. 11.20.608 |
Agricultura Promoção da Produção Agropecuária |
| 02. 11.20.608.0016 |
Melhoriaspara a cidade |
| 02. 11.20.608.0016.2253 3.3.90.93.00.00.00.00.1.500 |
Convenio MDR Indenização e restituição R$10000 |
4.4.90.52.00.00.00.00.1.500 |
, Equipamento e materialpermanente R$100,00 |
TOTAL DA ANULAÇÃO.................... R$ 22.419,21
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 28 de outubro de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: ECB081A6
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