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Diário Oficial dos Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ) · 04/11/2026 · pág. 19

DOMRJAEMERJ 04/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 04 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4238

FORMA DE ENVIO DAS PROSPOSTAS: As propostas devem ser entregues na Diretoria Administrativa, situado na Rua Alberto Torres 66, Centro, Mendes – RJ ou enviadas para o endereço eletrônico: [email protected] CRITÉRIO DE SELEÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL FORMA DE OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES: www.mendes.rj.leg.br,

presencialmente na Diretoria Administrativa, situado na Rua Alberto Torres 66, Centro, Mendes – RJ ou mediante solicitação encaminhada ao endereço eletrônico: [email protected] FUNDAMENTO LEGAL: Art.75 Inc. II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

MENDES: 03 DE NOVEMBRO DE 2026

TIAGO DE SOUZA FERREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Mendes

Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: BE3BDCBC

CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 542/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES, CNPJ 39.203.971/0001-74

CONTRATADA: PHABRICA DE PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº 00.662.315/0001-02.

OBJETO: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses e reajuste do valor do Contrato nº 11/2025.

VALOR: valor contratual reajustado passa a ser de R$ 2.083,33 (dois mil e oitenta e três reais e trinta e três centavos), mediante aplicação do percentual de 3,34% (IGP-M). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência fica prorrogado por 12 (doze) meses, com término previsto para 10 de outubro de 2027. DATA DE ASSINATURA: 07 de outubro de 2026.

TIAGO DE SOUZA FERREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Mendes

Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: C105E1D1

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 262 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026.

EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei.

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA , usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.419,21 (VINTE E DOIS MIL, QUATROCENTOS E DEZENOVE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:

Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.11. Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb. e
Habitação
02.11.15. Urbanismo
02. 11.15.452 Serviços Urbanos
02. 11.15. 452.0016. Melhoriaspara a cidade
02. 11.15. 452.0016.2.020 Agua Potável – manutenção
3.3.90.39.00.00.00.00.1.500 Outros serviços terceiros -pessoajurídica R$ 22.419,21

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................................... R$ 22.419,21

Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso

anulação parcial de recurso com fulcro no artigo 43, parágrafo 1º e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.

02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.11. Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb. e
Habitação
02.11.15.
Urbanismo
02. 11.15.451.
02 1115 4510016
Infra-estrutura Urbana
Melhoriaspara a cidade
. .. ..
02. 11.15. 451.0016.1140

Pavimentação asfáltica de rua do municipio
3.3.90.93.00.00.00.00.1.500 Indenização e restituição
R$20.100,00
4.4.90.51.00.00.00.00.1.500 Obras e instalações
R$ 100,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
Sti Mi d Ob S Púb
02.11. ecreara unc. e ras, erv. . e
Habitação
02.11.15. Urbanismo
02. 11.15.451. Infra-estrutura Urbana
02. 11.15. 451.0016.
02. 11.15. 451.0016.1141
Melhoriaspara a cidade
Contrapartida asfáltica de rua do município
3.3.90.93.00.00.00.00.1.500 Indenização e restituição
R$1.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.11. Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb. e
Habitação
02.11.15.
Urbanismo
02. 11.15.451. Infra-estrutura Urbana
02. 11.15. 451.0016. Melhoriaspara a cidade
02. 11.15. 451.0016.2264 Pavimentação de estradas
3.3.90.93.00.00.00.00.1.500 Indenização e restituição
R$519,21
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.11. Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb. e
Habitação
02.11.15.
02 1115451
Urbanismo
Infra-estrutura Urbana
. ...
02. 11.15. 451.0016.

Melhoriaspara a cidade
02. 11.15. 451.0016.2293 Recapeamento asfáltico em vias urbanas do
municipio
3.3.90.93.00.00.00.00.1.500
Indenização e restituição
R$100,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.11. Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb. e
Habitação
02.11.15. Urbanismo
02. 11.15.451. Infra-estrutura Urbana
02. 11.15. 451.0016. Melhoriaspara a cidade
02. 11.15. 451.0016.2294 Obras e serviços de pavimentação em vias
urbanas
3.3.90.93.00.00.00.00.1.500 Indenização e restituição
R$100,00
4.4.90.51.00.00.00.00.1.500
Obras e Instalações
R$100,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.11. Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb. e
Habitação
02.11.15.
Urbanismo
02. 11.15.451.
Infra-estrutura Urbana
02. 11.15. 451.0016. Melhoriaspara a cidade
02. 11.15. 451.0016.2310 Obras e serviços de recapeamento asfáltico
3.3.90.93.00.00.00.00.1.500 Outros serviços de terceiros – pessoa
jurídica
R$100,00
4.4.90.52.00.00.00.00.1.500 Equipamentos e materialpermanente
R$100,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.11. Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb. e
Habitação
02.11.20.
02. 11.20.608
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
02. 11.20.608.0016
Melhoriaspara a cidade
02. 11.20.608.0016.2253
3.3.90.93.00.00.00.00.1.500
Convenio MDR
Indenização e restituição
R$10000

4.4.90.52.00.00.00.00.1.500

,
Equipamento e materialpermanente
R$100,00

TOTAL DA ANULAÇÃO.................... R$ 22.419,21

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 28 de outubro de 2026.

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: ECB081A6

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