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Diário Oficial dos Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ) · 04/11/2026 · pág. 20

DOMRJAEMERJ 04/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 04 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4238

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 263 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.

EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei.

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA , usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.550,00 (DEZESSETE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS), para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:

Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.11. Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb. e Habitação
02.11.15. Urbanismo
02. 11.15.451 Infra estrutura Urbana
02. 11.15. 451.0016. Melhoriaspara a cidade
02. 11.15. 451.0016.1.004 Infra estrutura Urbana - manutenção
3.3.90.39.00.00.00.00.1.704 Outros serviços terceiros -pessoajurídica R$ 17.550,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................. R$ 17.550,00

Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial de recurso com fulcro no artigo 43, parágrafo 1º e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.

02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.11. Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb. e
Habitação
02.11.15. Urbanismo
02. 11.15.451 Infra estrutura Urbana
02. 11.15. 451.0016. Melhoriaspara a cidade
02. 11.15. 451.0016.1.004 Infra estrutura Urbana - manutenção
3.3.90.30.00.00.00.00.1.704 Material de Consumo R$ 17.550,00

TOTAL DA ANULAÇÃO.................. R$ 17.550,00

anulação parcial, com fulcro no artigo 43, parágrafo 1º e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.

12 Fundo Municipal de Educação
12.01 Secretaria Municipal de Educação
12.01.12 Educação
12.01.12.122 Administração Geral
12.01.12.122.0008 Administração Executiva
12.01.12.122.0008.1.005 Unidades Escolares Investimentos
4.4.90.51.00.00.00.00.1.573 Obras e Instalações R$ 6.190,55
4.4.90.52.00.00.00.00.1.573 Equipamentos e Material Permanente R$ 32.611,48
12 Fundo Municipal de Educação
12.01 Secretaria Municipal de Educação
12.01.12 Educação
12.01.12.361 Ensino Fundamental
12.01.12.361.0008 Administração Executiva
12.01.12.361.0008.2.030 Vale-Transporte Concessão
3.1.90.11.00.00.00.00.1.573 Outros
Serviços
de
Terceiro,
Pessoa
Jurídica

R$ 1.197,97

TOTAL DA ANULAÇÃO.......................... R$ 40.000,00

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 29 de outubro de 2026.

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: AB623685

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 265, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.

EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei.

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA , usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 29 de outubro de 2026.

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: 3EB846A2

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 264 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei.

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA , usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), para atender a despesa das seguintes dotações orçamentárias:

Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.08. Secretaria Municipal de Administração
02.08.09. Previdência Social
02.08.09.274. Previdência Especial
02.08.09.274.0013. Servidor Publico
02.08.09.274.0013.2.014 PASEP - Encargos
3.3.90.47.00.00.00.00.1.573 Obrigações Tributarias e Contributivas R$ 40.000,00

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 87.000,00 (Oitenta e sete mil e reais), para atender a despesa das seguintes dotações orçamentárias:

Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.08 Secretaria Municipal de Administração
02.08.09 Previdência Social
02.08.09.271 Previdência Básica
02.08.09.271.0005 Contribuição Previdenciária
02.08.09.271.0005.2.012 Previdência Social - Encargos
3.1.90.13.00.00.00.00.1.500 Obrigações Patronais R$ 67.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.08. Secretaria Municipal de Administração
02.08.09. Previdência Social
02.08.09.274. Previdência Especial
02.08.09.274.0013. Servidor Publico
02.08.09.274.0013.2.014 PASEP - Encargos
3.3.90.47.00.00.00.00.1.500 Obrigações Tributarias e Contributivas R$ 10.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.................................... R$ 77.000,00

Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, será utilizado como fonte de recurso provável excesso de arrecadação, de acordo com os incisos II, parágrafo 1º, do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 29 de outubro de 2026.

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................................. R$ 40.000,00

Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

www.diariomunicipal.com.br/aemerj

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