DOMRJAEMERJ 04/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio de Janeiro , 04 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4238
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 263 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA , usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.550,00 (DEZESSETE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS), para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:
| Codificação | Discriminação da Despesa | Valor em R$ |
|---|---|---|
| 02. | Prefeitura Municipal de Mendes | |
| 02.11. | Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb. e Habitação | |
| 02.11.15. | Urbanismo | |
| 02. 11.15.451 | Infra estrutura Urbana | |
| 02. 11.15. 451.0016. | Melhoriaspara a cidade | |
| 02. 11.15. 451.0016.1.004 | Infra estrutura Urbana - manutenção | |
| 3.3.90.39.00.00.00.00.1.704 | Outros serviços terceiros -pessoajurídica | R$ 17.550,00 |
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................. R$ 17.550,00
Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial de recurso com fulcro no artigo 43, parágrafo 1º e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.
| 02. | Prefeitura Municipal de Mendes | |
|---|---|---|
| 02.11. | Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb. e Habitação |
|
| 02.11.15. | Urbanismo | |
| 02. 11.15.451 | Infra estrutura Urbana | |
| 02. 11.15. 451.0016. | Melhoriaspara a cidade | |
| 02. 11.15. 451.0016.1.004 | Infra estrutura Urbana - manutenção | |
| 3.3.90.30.00.00.00.00.1.704 | Material de Consumo | R$ 17.550,00 |
TOTAL DA ANULAÇÃO.................. R$ 17.550,00
anulação parcial, com fulcro no artigo 43, parágrafo 1º e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.
| 12 | Fundo Municipal de Educação | |
|---|---|---|
| 12.01 | Secretaria Municipal de Educação | |
| 12.01.12 | Educação | |
| 12.01.12.122 | Administração Geral | |
| 12.01.12.122.0008 | Administração Executiva | |
| 12.01.12.122.0008.1.005 | Unidades Escolares Investimentos | |
| 4.4.90.51.00.00.00.00.1.573 | Obras e Instalações | R$ 6.190,55 |
| 4.4.90.52.00.00.00.00.1.573 | Equipamentos e Material Permanente | R$ 32.611,48 |
| 12 | Fundo Municipal de Educação | |
| 12.01 | Secretaria Municipal de Educação | |
| 12.01.12 | Educação | |
| 12.01.12.361 | Ensino Fundamental | |
| 12.01.12.361.0008 | Administração Executiva | |
| 12.01.12.361.0008.2.030 | Vale-Transporte Concessão | |
| 3.1.90.11.00.00.00.00.1.573 | Outros Serviços de Terceiro, Pessoa Jurídica |
R$ 1.197,97 |
TOTAL DA ANULAÇÃO.......................... R$ 40.000,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 29 de outubro de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: AB623685
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 265, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA , usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 29 de outubro de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: 3EB846A2
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 264 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA , usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), para atender a despesa das seguintes dotações orçamentárias:
| Codificação | Discriminação da Despesa | Valor em R$ |
|---|---|---|
| 02. | Prefeitura Municipal de Mendes | |
| 02.08. | Secretaria Municipal de Administração | |
| 02.08.09. | Previdência Social | |
| 02.08.09.274. | Previdência Especial | |
| 02.08.09.274.0013. | Servidor Publico | |
| 02.08.09.274.0013.2.014 | PASEP - Encargos | |
| 3.3.90.47.00.00.00.00.1.573 | Obrigações Tributarias e Contributivas | R$ 40.000,00 |
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 87.000,00 (Oitenta e sete mil e reais), para atender a despesa das seguintes dotações orçamentárias:
| Codificação | Discriminação da Despesa | Valor em R$ |
|---|---|---|
| 02. | Prefeitura Municipal de Mendes | |
| 02.08 | Secretaria Municipal de Administração | |
| 02.08.09 | Previdência Social | |
| 02.08.09.271 | Previdência Básica | |
| 02.08.09.271.0005 | Contribuição Previdenciária | |
| 02.08.09.271.0005.2.012 | Previdência Social - Encargos | |
| 3.1.90.13.00.00.00.00.1.500 | Obrigações Patronais | R$ 67.000,00 |
| 02. | Prefeitura Municipal de Mendes | |
| 02.08. | Secretaria Municipal de Administração | |
| 02.08.09. | Previdência Social | |
| 02.08.09.274. | Previdência Especial | |
| 02.08.09.274.0013. | Servidor Publico | |
| 02.08.09.274.0013.2.014 | PASEP - Encargos | |
| 3.3.90.47.00.00.00.00.1.500 | Obrigações Tributarias e Contributivas | R$ 10.000,00 |
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.................................... R$ 77.000,00
Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, será utilizado como fonte de recurso provável excesso de arrecadação, de acordo com os incisos II, parágrafo 1º, do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 29 de outubro de 2026.
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................................. R$ 40.000,00
Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
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