DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 de novembro de 2026

21 – São Paulo, 71 (285)

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I - À vista dos elementos constantes dos autos do presente processo, em especial da manifestação da área técnica no documento SEI nº 167800157, e no exercício da competência a mim estabelecida, RERRATIFICO o Despacho de autorização de contratação excepcional de bem comum , documento SEI nº 165063398, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, de 16/09/2026, na seguinte conformidade:

DEFERIDO

DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 7.776/17.

Despacho indeferido | Documento: 167543836

2026-0.008.857-8 NILTON WAGNER LINDOSO DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5

SEI 6031.2023/0003415-0

INTERESSADO: JHSF INCORPORAÇÕES LTDA. (CNPJ 05.345.215/0001-68)

7.776/17.

2026-0.008.863-2 TRISUL TAGETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 7.776/17. 2026-0.008.866-7 DUILIO MARCONDES REIS GARDE DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 7.776/17.

a) Item 1: Mesa de uso múltiplo ME-31 - (C=1200 x L=600 x h=755mm) COM RODÍZIOS;

I - À vista dos elementos contidos no processo SEI nº 6031.2023.0003415-0, em especial as manifestações da Procuradoria Geral do Município (156742786 e 156742865) e da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão (165242256) e a informação da CGPATRI-SAP (167390225), a qual acolho, INDEFIRO , com fundamento no artigo 54, inciso II, do Decreto Municipal nº 62.208/2023, o pedido de permissão de uso onerosa da viela “C” que está localizada na Rua Joapé entre os imóveis SQL 084.278.0068-1 e 084.278.0036-3, com a extensão de aproximadamente 160,60m e largura de 6m (variável), até alcançar a Avenida Alcides Sangirardi, formulado pela empresa JHSF INCORPORAÇÕES LTDA. (CNPJ 05.345.215/ 0001-68), por falta de amparo legal.

b) Item 2: Banqueta BQ-08 (h=516mm).

Item 1: Mesa de uso múltiplo ME-29 - AZUL CLARO (C=1200 x L=600 x h=755mm) COM RODÍZIOS *Banqueta BQ-06 - AZUL CLARO (h=516mm);

2026-0.008.871-3 VICTOR EDUARDO AHUALLI CANCHARI DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 7.776/17.

Item 2: Mesa de uso múltiplo ME-30 - VERDE CLARO (C=1200 x L=600 x h=755mm) COM RODÍZIOS *Banqueta BQ-07 - VERDE CLARO (h=516mm);

COORDENADORIA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO

Item 3: Mesa de uso múltiplo ME-31 - LARANJA (C=1200 x L=600 x h=755mm) COM RODÍZIOS *Banqueta BQ-08 - LARANJA (h=516mm).

II - Nos termos do disposto no artigo 36 da Lei Municipal nº 14.141/2006, abre-se o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da presente publicação, para apresentação de RECURSO, que deverá ser enviado à Coordenadoria de Gestão do Patrimônio Imobiliário - CGPATRI, por e-mail, endereço: [email protected]. No ato do oferecimento de recurso deverá ser recolhido o preço público devido, fixado na Tabela integrante do Decreto nº 64.887/2025, nos termos do que dispõe o artigo 17 do Decreto nº 51.714/2010;

Despacho indeferido | Documento: 168033244

II - Permanecem inalteradas as demais disposições do despacho rerratificado.

III - Publique-se.

Interessado: Antonio Jesus Damião CPF 105. xxx. xxx -31

IV - Após, encaminhe-se à unidade requisitante para prosseguimento.

Despacho Autorização | Documento: 168199811

III- Publique-se.

I - À vista dos elementos contidos no processo 1010.2025/0007012-8 , em especial às manifestações de SEHAB doc (159151527) , INDEFIRO com fundamento no artigo 54, II, do Decreto 62.208/2023, a proposta de aquisição de uso para fins de regularização fundiária, situado na Rua Serra do Araripe, 02, formulada por Antonio Jesus Damião, CPF 105. xxx. xxx -31 , por impossibilidade material de atendimento.

IV - Ao DCT, para as anotações pertinentes;

INTERESSADA: Diretoria Regional de Educação Ipiranga (SME DRE IP).

V - À Subprefeitura do Butantã para ciência e providências que se fizerem necessárias no tocante do Decreto nº 48.832/2007.

ASSUNTO: Autorização para acionamento adicional de Ata de Registro de Preços por órgão participante.

OBJETO: Aquisição de mobiliário padrão, devidamente montado e com mão de obra inclusa (Grupo 06).

Coordenador de Gestão do Patrimônio Imobiliário| CGPATRI

II - Nos termos do disposto no artigo 36 da Lei Municipal nº 14.141/2006, abre-se o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da presente publicação, para apresentação de RECURSO, que deverá ser enviado à Coordenadoria de Gestão do Patrimônio Imobiliário - CGPATRI, por e-mail, endereço: [email protected]. No ato do oferecimento de recurso deverá ser recolhido o preço público devido, fixado na Tabela integrante do Decreto nº 64.877/2025, nos termos do que dispõe o artigo 17 do Decreto nº 51.714/2010;

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, especialmente as manifestações da Divisão de Gestão de Atas de Registro de Preços (DGARP) em documento SEI nº 168109297, e nos termos dos artigos 110 e 111 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, no exercício da competência estabelecida pelo art. 4º, inciso III, da Portaria nº 110/SEGES/2024, AUTORIZO o acionamento adicional da Ata de Registro de Preços nº 012/ SEGES-COBES/2025 pela Diretoria Regional de Educação Ipiranga (SME DRE IP) , na condição de órgão participante. A referida Ata, cujo objeto é a aquisição de mobiliário padrão, devidamente montado e com mão de obra inclusa (Grupo 06), tem como detentora a empresa Alberflex Indústria De Móveis Ltda., inscrita sob CNPJ nº 60.656.774/0001-05. A autorização é concedida para a contratação adicional de 1 (uma) Cadeira Giratória para obeso (Item 37) e 62 (sessenta e duas) Poltronas giratórias (item 43) , não

COORDENADORIA DE GESTÃO DE BENS E SERVIÇOS

Despacho Rerratificação | Documento: 168206380

PROCESSO : 6016.2026/0081439-7

IV - Notifique-se o interessado para ciência das informações prestadas pela SEHAB e anote-se .

INTERESSADA : Secretaria Municipal de Educação - SME/COSERV/DIAL/Nuc.Aquisições.

ASSUNTO: Rerratificação do Despacho de autorização de contratação excepcional de bem comum.

Coordenador de Gestão do Patrimônio Imobiliário| CGPATRI

OBJETO: Mobiliário padrão escolar.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008902-5 protocolo 168327010, CRC 7F0CA575