Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 06/11/2026 · pág. 84

DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 de novembro de 2026

84 – São Paulo, 71 (285)

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Pauta | Documento: 168278596

Relator: Eduardo de Paiva Gomes

CNPJ: 04.760.745/0001-00 Advogado(s): Dr(a) Gustavo Piovesan Alves (OAB 148.681) Subseção (SP); Dr(a) André Luiz de O B Rodrigues (OAB 344.904) Subseção (SP). Relator: Paulo Serson Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.891.237-4 e ISS/AII 6.891.392-3

Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.689-9, ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.690-2, ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.691-0, ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.692-9, ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.693-7, ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.694-5 e ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.695-3

PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª Câmara Julgadora Data: 18 de novembro de 2026 Hora: 09h30 674 ª Sessão Ordinária Virtual (julgamentos serão realizados em sessão virtual consoante procedimentos estabelecidos pela portaria SF N.º 81/2020, publicada em 01/05/2020, e no artigo 61A do Regimento Interno do CMT, Portaria SF n. 213/2021 de 26 de agosto de 2021, devendo os interessados em realizar sustentação oral inscrever-se no prazo regulamentar - manual disponível na página do CMT constante no site da PMSP).

PA: 6017.2026/0003393-5 Recorrente: ENGEGRAN AGRO LTDA PA: 6017.2026/0003392-7 Recorrente: ENGEGRAN AGRO LTDA

CNPJ: 47.941.992/0001-15

Advogado(s): Dr(a) Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 405.319) Subseção (SP); Dr(a) Luiz Brito Filho (OAB 307.124) Subseção (SP); Dr(a) Daniel Iachel Pasqualotto (OAB 314.308) Subseção (SP). Relator: Eduardo de Paiva Gomes

CNPJ: 47.941.992/0001-15 Advogado(s): Dr(a) Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 405.319) Subseção (SP). Relator: Eduardo de Paiva Gomes

PA: 6017.2025/0034120-4 Recorrente: GILBERTO GARCIA

CPF: *.863.798-

Relator: Vanessa Kaeda Bulara de Andrade Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 032.194.0012-4 EXERCÍCIO 2021 NL 02 , IPTU/NL SQL 032.194.0012-4 EXERCÍCIO 2022 NL 02 , IPTU/ NL SQL 032.194.0012-4 EXERCÍCIO 2023 NL 02 , IPTU/NL SQL 032.194.0012-4 EXERCÍCIO 2024 NL 02 , IPTU/NL SQL 032.194.0012-4 EXERCÍCIO 2025 NL 01 e IPTU/NL SQL 032.194.0012-4 EXERCÍCIO 2025 NL 02

PA: 6017.2026/0003347-1 Recorrente: ENGEGRAN AGRO LTDA

PA: 6017.2026/0003395-1 Recorrente: ENGEGRAN AGRO LTDA.

CNPJ: 47.941.992/0001-15

Advogado(s): Dr(a) Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 405.319) Subseção (SP). Relator: Eduardo de Paiva Gomes

CNPJ: 47.941.992/0001-15

Advogado(s): Dr(a) Luiz Brito Filho (OAB 307.124) Subseção (SP); Dr(a) Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 405.319) Subseção (SP); Dr(a) Daniel Iachel Pasqualotto (OAB 314.308) Subseção (SP). Relator: Eduardo de Paiva Gomes

PA: 6017.2025/0043423-7 Recorrente: CIDADE JARDIM SHOPS S.A. E TIMBAUÍ ADMINSTRAÇÃO LTDA CNPJ: 30.634.535/0001-85

Advogado(s): Dr(a) Paulo Francisco Maia de Resende Lara (OAB 250.257) Subseção (SP). Relator: Vanessa Kaeda Bulara de Andrade Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 014.011.0102-1 EXERCÍCIO 2025 NL 01

PA: 6017.2026/0003379-0 Recorrente: ENGEGRAN AGRO LTDA

CNPJ: 47.941.992/0001-15

PA: 6017.2025/0024162-5

Advogado(s): Dr(a) Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 405.319) Subseção (SP). Relator: Eduardo de Paiva Gomes

PA: 6017.2026/0003386-2

Recorrente: FREIRE ASSIS SAKAMOTO E VIOLANTE ADVOGADOS E ASSOCIADOS CCM: 3.134.951-0

Recorrente: ENGEGRAN AGRO LTDA

CNPJ: 47.941.992/0001-15

CNPJ: 03.510.322/0001-79

Advogado(s): Dr(a) Rafaela Oliveira de Assis (OAB 183.736) Subseção (SP); Dr(a) João Carlos Lima Santini (OAB 373.905) Subseção (SP). Relator: Paulo Serson

Créditos tributários recorridos: Sem crédito-SUP Indeferimento ao pedido de enquadramento

PA: 6017.2026/0003384-6 Recorrente: ENGEGRAN AGRO LTDA CNPJ: 47.941.992/0001-15 Advogado(s): Dr(a) Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 405.319) Subseção (SP). Relator: Eduardo de Paiva Gomes

PA: 6017.2025/0024166-8 Recorrente: FREIRE, ASSIS, SAKAMOTO E VIOLANTE ADVOGADOS CCM: 3.134.951-0 CNPJ: 03.510.322/0001-79 Advogado(s): Dr(a) Rafaela Oliveira de Assis (OAB 183.736) Subseção (SP); Dr(a) João Carlos Lima Santini (OAB 373.905) Subseção (SP). Relator: Paulo Serson

PA: 6017.2026/0003387-0 Recorrente: ENGEGRAN AGRO LTDA.

CNPJ: 47.941.992/0001-15

Créditos tributários recorridos: Sem crédito-SUP Indeferimento ao pedido de enquadramento

PA: 6017.2026/0003611-0

Recorrente: CORP BUSINESS EVENTOS CORPORATIVOS LTDA CNPJ: 33.513.135/0001-00

PA: 6017.2026/0049648-0 Recorrente: CENTRAL ITATIAIA DE SERVIÇOS EM GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO EMPR CCM: 4.997.682-6

Relator: Ana Heloisa Carmona Ocana dos Santos Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.641-4, ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.642-2, ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.643-0, ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.644-9, ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.645-7 e ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.646-5

CNPJ: 20.384.379/0001-98

Advogado(s): Dr(a) Daniela de Oliveira Farias (OAB 211.052) Subseção (SP). Relator: Silvio Luis de Camargo Saiki Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.903.944-5, ISS/AII 6.903.945-3, ISS/AII 6.903.946-1, ISS/AII 6.903.947-0, ISS/AII 6.903.952-6 e ISS/AII 6.903.953-4

PA: 6017.2026/0003388-9 Recorrente: ENGEGRAN AGRO LTDA.

CNPJ: 47.941.992/0001-15

Advogado(s): Dr(a) Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 405.319) Subseção (SP); Dr(a) Luiz Brito Filho (OAB 307.124) Subseção (SP); Dr(a) Daniel Iachel Pasqualotto (OAB 314.308) Subseção (SP).

PA: 6017.2026/0031605-8 Recorrente: HUSSEIN SOCIEDADE DE ADVOGADOS CCM: 3.329.987-0

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