DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 de novembro de 2026

94 – São Paulo, 71 (285)

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NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0073933-1

Decisão Tributária | Documento: 167418917

ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: IZABEL ROCHA COUTINHO BARBOSA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0073152-7

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

CPF/CNPJ: XXX. 261.328 -XX

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: NIDIA APARECIDA REGADOS

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 135.306.0023-6

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

CPF/CNPJ: XXX. 139.298 -XX

CANCELA-SE O SQL 135.306.0023-6 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0041-4 (n° 23-A (537); AT= 130 m2 ; AC= 181 m2 ) E 0042-2 (n° 23-B (23-C/543); AT= 130 m2 ; AC= 70 m2 ) A PARTIR DE 01/2027 .

Decisão Tributária | Documento: 167638487

Nos termos do Art. 93, parágrafo segundo, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, e da documentação anexada, alterem-se o uso para COMERCIAL e o padrão construtivo para RESIDENCIAL HORIZONTAL COMERCIAL - C. Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de __10/2026____.

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0073338-4

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: MILO OBEID

CPF/CNPJ: XXX. 625.378 -XX

REPRESENTANTE LEGAL: SAMIRA OBEID

CPF/CNPJ: XXX. 898.908 -XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 070.155.0107-4

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0073148-9

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: QUITERIA MELO DE OLIVEIRA

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

CPF/CNPJ: XXX. 858.208 -XX

Cancela-se o lote 070.155.0107-4 por desdobro nos lotes 070.155.0260-7 (R SR DO MONTE nº 88; AT= 180m²; AC= 207m²) e 070.155.0261-5 (R SR DO MONTE nº 72; AT= 146m²; AC= 173m²), a partir de 10/2026.

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0072438-5

Declarante solicita alteração de nº de porta de 557 para 567. Porém, o nº 567 já existe, bem como o nº 557. Ocoreu uma inversão de lotes quando do cadastro. Efetuou-se a correção de ofício. Alterações: SQLs 165.252.0119-4 e 165.252.0120-8 tiveram seus proprietários (re)invertidos para correção. Ao final, a declarante terá como cadastro do seu imóvel o SQL 165.252.0120-8.

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: LUCIANO QUERSE VILAS BOAS

CPF/CNPJ: XXX. 819.388 -XX

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

CANCELA-SE O SQL 152.330.0004-1 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0046-5 (n° 36; - ° AT= 84 m2 ; AC= 82 m2 ); 0047 3 (n 32; AT= 83 m2 ; AC= 81 m2 ) E 0048-1 (n° 28; AT= 84 m2 ; AC= 82 m2 ) A PARTIR DE 10/2026 . OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0072815-1

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: ELISABETE SEGURA COSTA

Decisão Tributária | Documento: 167861070

CPF/CNPJ: XXX. 763.528 -XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 117.324.0016-3

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0074077-1

CANCELA-SE O SQL 117.324.0016-3 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0071-6 (n° 82; AT= 145 m2 ; AC= 200 m2, sendo 181,75 m2 da planta + 18,25 m2 de terraço descoberto) E 0072-4 (n° 82-A (compl. 78); AT= 145 m2 ; AC= 139 m2 ) A PARTIR DE 10/2026 .

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: TEODORA GONZALEZ GONZALEZ

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

CPF/CNPJ: XXX. 014.168 -XX

REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDA BONATTO E SILVA

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO,

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

CPF/CNPJ: XXX. 523.948 -XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 081.092.0036-2

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008902-5 protocolo 168327010, CRC 7F0CA575