Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 06/11/2026 · pág. 97

DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 de novembro de 2026

97 – São Paulo, 71 (285)

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SQL(s): 045.269.0056-7

Contribuinte: GUILHERME DE CARVALHO CARDOSO

Contribuinte: FATIMA APARECIDA KERNE

Contribuinte: LUIS FERNANDO RODRIGUES ARJONES

CPF: XXX.096.809-XX

CPF: XXX.615.418-XX

Interessada: FATIMA APARECIDA KERNE

(X) ACEITO

CPF: XXX.296.448-XX

CPF: XXX.096.809-XX

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s):

DECLARAÇÃO: ACEITA

ACEITO O PEDIDO. COM BASE NOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, EM ESPECIAL A PLANTA DO IMÓVEL E AS FOTOS AÉREAS, ALTERADOS OS DADOS DA CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL, NO CADASTRO FISCAL IMOBILIÁRIO, A PARTIR DE 01/2021, PARA: ÁREA CONSTRUÍDA DE 208 M², ÁREA OCUPADA DE 115 M², ANO DA CONSTRUÇÃO “2008” E O Nº DE PAVIMENTOS “2”.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28): (X) D.O.C ( ) D.E.C

Decisão Tributária | Documento: 167633983

DECISÃO: IDENTIFICAÇÃO

Requerimento SEI n°: 6017.20260076896-0

SQL(s): 147.173.0087-3

Contribuinte: JOSE ANANIAS DIAS DA ROCHA

( X ) ACEITO

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s):

DECLARAÇÃO: ACEITA

ACEITO O PEDIDO. CONSIDERANDO A DOCUMENTAÇÃO ANEXADA AOS AUTOS, ATUALIZADO O CADASTRO DO IMÓVEL, A PARTIR DE 11/2026, CONFORME SEGUE: USO: RESIDÊNCIA; PADRÃO: 12.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

( X ) D.O.C

( ) D.E.C

Decisão Tributária | Documento: 168114044

DECISÃO: IDENTIFICAÇÃO

Requerimento SEI n°: 6017.2026/0076584-7

SQL(s): 115.007.0003-6

Contribuinte: UNIAO CENTRAL BRASILEIRA DA IASD

Pedido: DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL ( X ) ACEITO

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( x ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019.

DECLARAÇÃO: ACEITA

LEGITIMIDADE PARA PEDIR. COM BASE NA ANÁLISE DA SITUAÇÃO FÁTICA E DOCUMENTOS APRESENTADOS, EM ESPECIAL A FOTO DA FACHADA, ALTERADO O USO DO IMÓVEL PARA RESIDÊNCIA COLETIVA (MAIS DE UMA RESIDÊNCIA NO LOTE), EXCLUSIVE CORTIÇO, A PARTIR DE 11/2026, COM EFEITOS FISCAIS A PARTIR DE JANEIRO DE 2027.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

( X ) D.O.C

( ) D.E.C

Decisão Tributária | Documento: 168254014

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0074865-9

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: DOMINGOS BISPO DA SILVA

CNPJ: 55.233.019/0001-70

CPF: XXX.162.648-XX

(X) ACEITO

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s):

D ECLARAÇÃO: ACEITA

ACEITO O PEDIDO. CONFORME DOCUMENTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS, EM ESPECIAL A CERTIDÃO DE BAIXA DE INSCRIÇÃO DE CNPJ E A FICHA DE DADOS CADASTRAIS, ATUALIZADOS OS DADOS DO IMÓVEL, PARA CONSTAR USO “RESIDENCIAL”, A PARTIR DE 11/2026.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

(X) D.O.C ( ) D.E.C

Decisão Tributária | Documento: 168116009

DECISÃO: IDENTIFICAÇÃO

Requerimento SEI n°: 6017.2026/0076530-8

Interessado: LUAN CESAR DAMACENO CAVALCANTE LIMA

CPF: XXX.436.604-XX

( X ) ACEITO

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s):

ACEITO O PEDIDO. CONSIDERANDO A DOCUMENTAÇÃO ANEXADA AOS AUTOS ATUALIZADOS OS DADOS DO CADASTRO DO IMÓVEL, A PARTIR DE 11/2026, COM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: NÚMERO: 97 .

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

( X ) D.O.C

( ) D.E.C

Decisão Tributária | Documento: 167787148

SEI nº 6017.2026/0077746-2

IDENTIFICAÇÃO:

SQL(s): 089.477.0008-8

CPF/CNPJ: XXX.255.488-XX

REPRESENTANTE LEGAL: CPF/CNPJ:

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 261.107.0013-2

DESPACHO: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

Trata-se de um pedido de desdobro do SQL 261.107.0013-2 em 3 lotes fiscais. Para instruir o pedido, o requerente apresentou a matrícula, as plantas e o instrumento de divisão amigável, muito semelhante ao juntado no processo SEI 6017.2026/ 0048337-0. Contudo, em razão da baixa resolução do documento, não foi possível verificar a autenticidade da assinatura digital de Renato Miranda, que também não apresentou assinatura de próprio punho com firma reconhecida, diferentemente dos demais coproprietários.

Dessa forma, a presente declaração não pode ser aceita, devido à inconsistência presente na documentação apresentada.

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008902-5 protocolo 168327010, CRC 7F0CA575