Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 06/11/2026 · pág. 100

DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 de novembro de 2026

100 – São Paulo, 71 (285)

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NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0078009-9

PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/ CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/ SERVICOS/SENHAWEB/).

hachuras e dimensões, quadro de áreas completo, e estar preferencialmente assinado por profissional habilitado. Em casos de DESDOBRO, ENGLOBAMENTO e REMEMBRAMENTO, a planta deverá conter também a representação da situação atual e a pretendida do lote, com todas as metragens e confrontações dos terrenos, indicando a posição de cada lote.

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: ROSELY MECCHI CPF/CNPJ: XXX.124.928-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 040.089.0005-5

De ofício, incluída possuidora no Cadastro Imobiiário Fiscal, a partir de 10/2026.

Decisão Tributária | Documento: 167669635

DESPACHO: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA DECISÃO TRIBUTÁRIA

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/ CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/ SERVICOS/SENHAWEB/).

O contribuinte não apresentou qualquer elemento de prova que evidenciasse cabalmente o uso declarado (como, por exemplo, conta de energia em que conste que o imóvel é uma unidade consumidora residencial).

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0078784-0

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: JOAO PAULO FURTADO PEIXOTO

CPF/CNPJ: XXX.362.788-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 051.017.0002-9

DESPACHO: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

O declarante não comprovou possuir legitimidade.

De ofício, tendo por base a certidão de matrícula nº 48.859 do 6º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo/SP, altere-se a área de terreno para 201 m², a partir de novembro/2026, com efeitos fiscais nas Notificações de Lançamento a partir de janeiro/2027.

Decisão Tributária | Documento: 168153504

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0077434-0

Decisão Tributária | Documento: 167959902

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: GENELVA DE AMORIM SOARES DECISÃO TRIBUTÁRIA CPF/CNPJ: XXX.975.998-XX

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0078207-5

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 134.340.0002-9

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: JOSE GLEBSON DA SILVA

DESPACHO: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA CPF/CNPJ: XXX.953.178-XX

A requerente é coproprietária do imóvel e solidariamente responsável pelo pagamento dos impostos incidentes sobre ele, conforme art. 11 do Decreto Municipal nº 52.884/2011. Faz-se necessária a apresentação das matrículas individualizadas do Cartório de Registro de Imóveis ou de instrumento público ou particular de divisão amigável do bem imóvel. Acrescente-se que o processo deve ser instruído com a planta completa, com todas as construções existentes, indicando a situação atual e a situação pretendida.

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 238.053.0001-6

DESPACHO:

Decisão Tributária | Documento: 168138918

DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACEITA DECISÃO TRIBUTÁRIA

Nos termos do art. 93, § 2º, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, tendo por base a planta apresentada, a fotografia da fachada e as imagens aéreas do GeoSampa, altere-se a área construída de 3.893 m² para 3.700 m². Providências a partir de novembro de 2026.

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0077455-2

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ IMPUGNAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB. (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/ CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/ SERVICOS/SENHAWEB/).

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: PAULO PESSOA DE ARAUJO

Quanto à alteração do padrão construtivo, a declaração não é aceita, uma vez que o padrão atual permanece compatível com as características do imóvel, conforme a Ficha de Atribuição de Padrão - FAP, elaborada no âmbito do processo SEI nº 6017.2020/0032283-9, e os critérios de classificação previstos na Tabela V, anexa à Lei Municipal nº 10.235/1986.

CPF/CNPJ: XXX.880.198-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 277.036.0005-7

DESPACHO: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

O requerente é coproprietário do imóvel e solidariamente responsável pelo pagamento dos impostos incidentes sobre ele, conforme art. 11 do Decreto Municipal nº 52.884/2011. Faz-se necessária a apresentação das matrículas individualizadas do Cartório de Registro de Imóveis ou de instrumento público ou particular de divisão amigável do bem imóvel. Acrescente-se que o processo deve ser instruído com a planta completa,

Decisão Tributária | Documento: 168155519

DECISÃO TRIBUTÁRIA

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008902-5 protocolo 168327010, CRC 7F0CA575