DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 de novembro de 2026

106 – São Paulo, 71 (285)

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CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/ CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/ SERVICOS/SENHAWEB/).

Decisão Tributária | Documento: 167204413

Decisão Tributária | Documento: 168031844

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0072581-0

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0074452-1

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: ALLAN ALMEIDA DA SILVA

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: EVERTON DA SILVA TEODORO

CPF/CNPJ: XXX. 748.968 -XX

CPF/CNPJ: XXX. 510.028 -XX

Decisão Tributária | Documento: 168031930

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: não informado

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0050236-6

Nos termos do art. 93, parágrafo segundo, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, tendo por base as informações apresentadas em [ planta | situação fática | foto do imóvel ], alterese a área construída para __125__m² e a área ocupada para __75__m². Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de _01/ 2027___. Quanto ao nº de pavimentos, deve ser mantido somente um, de acordo com a Lei Municipal nº 16.402/2016.

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: NADJA TENORIO DA SILVA

Trata-se de um pedido de inscrição cadastral de um imóvel localizado na Avenida Miguel Estefno 2074 - 2244, bairro Enseada, Guarujá, São Paulo (SP), fora do escopo desta SECRETARIA DA FAZENDA.

CPF/CNPJ: XXX. 197.388 -XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 066.655.0037-3

Dessa forma, a declaração não deve ser aceita.

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/ CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/ SERVICOS/SENHAWEB/).

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/ CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/ SERVICOS/SENHAWEB/).

Verificamos que a planta/croqui apresentado não possui os requisitos mínimos necessários para sua aceitação. Sendo assim, não pode ser considerado apto para justificar e confirmar o pedido. É necessário que o documento seja uma representação fiel do que está construído.

Recomendamos a apresentação de um projeto simplificado em formato digital (arquivos em PDF), contendo plantas baixas de todos os pavimentos, implantação/cobertura, cortes, e representação da fachada; destacando a área construída com hachuras e dimensões, quadro de áreas completo, e estar preferencialmente assinado por profissional habilitado. Em casos de DESDOBRO, ENGLOBAMENTO e REMEMBRAMENTO, a planta deverá conter também a representação da situação atual e a pretendida do lote, com todas as metragens e confrontações dos terrenos, indicando a posição de cada lote.

Decisão Tributária | Documento: 168021898

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0071910-1

Requerimento SEI n°: 6017.2026/0077918-0

Ademais, a área em questão está inserida no Núcleo de Regularização denominado “Loteamento Núcleo Habitacional Vila Nilo”. Assim, para o desdobro da quadra/lote em questão, é imprescindível a conclusão dos processos de parcelamento/ regularização e expedição do auto de regularização e da respectiva planta.

SQL(s): 144.085.0016-9

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: FABIO FAISAL CURY

CPF: XXX.458.348-XX

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/ CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/ SERVICOS/SENHAWEB/).

Interessado: RICARDO DOS SANTOS

CPF: XXX.125.028-XX

Requerente solicita alteração da área ocupada de 200 m2 para 369,81 m2. De acordo com a planta apresentada, a área ocupada do imóvel, que é a projeção no solo da soma das áreas construídas, perfaz 262,06 m2 . Logo, área ocupada correta é 263 m2 . DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACEITA. Além disso, DE OFÍCIO, altera-se a área do terreno de 1.306 m2 para 1.337 m2 , conforme matrícula 69.909/13º ORI. Providências a partir de 10/2026.

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s):

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

NÃO ACEITO O PEDIDO. LEGITIMIDADE NÃO COMPROVADA CONSIDERANDO QUE NÃO FOI POSSIVEL ESTABELECER A CADEIA SUCESSÓRIA ENTRE O PROPRIETÁRIO QUE CONSTA NO CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL

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