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Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 06/11/2026 · pág. 109

DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 de novembro de 2026

109 – São Paulo, 71 (285)

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3. IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE E DOS

  1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE E DOS ESTABELECIMENTOS FISCALIZADOS Contribuinte: ANANIAS ANASTACIO DE ALMEIDA 10446458813 CNPJ: 19.714.736/0001-50 CCM: 4.917.454-1 Estabelecimento objeto: R LADAK 16 - PARQUE NOVO MUNDO SAO PAULO SP 02174020

  2. IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE E DOS ESTABELECIMENTOS FISCALIZADOS Contribuinte: ROGERIO SILVA GOMES 38543216869 CNPJ: 20.134.356/0001-25 CCM: 4.961.083-0 Estabelecimento objeto: R MARIA CARLOTA 1015 COND BL BAPT 406 VILA ESPERANCA SAO PAULO SP 03647000

ESTABELECIMENTOS FISCALIZADOS Contribuinte: DORA PINTO GREGORIO 30007845863 CNPJ: 18.197.066/0001-89 CCM: 4.753.465-6 Estabelecimento objeto: R SALVADOR SALA 131 - PIQUERI SAO PAULO SP 02914030

4. OBJETO DA FISCALIZAÇÃO 4. OBJETO DA FISCALIZAÇÃO

Tipo de operação: OVT - OPERAÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE TAXAS E DE OUTROS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS IDENTIFICADOS E NÃO CONSTITUÍDOS Tributo: IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRÓPRIO Objeto: Constituir créditos tributários (obrigação principal e acessória) decorrentes das operações para os quais o contribuinte emitiu notas fiscais como Simples Nacional, sem que estivesse enquadrado em tal regime.

Tipo de operação: OVT - OPERAÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE TAXAS E DE OUTROS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS IDENTIFICADOS E NÃO CONSTITUÍDOS Tributo: IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRÓPRIO Objeto: Constituir créditos tributários (obrigação principal e acessória) decorrentes das operações para os quais o contribuinte emitiu notas fiscais como Simples Nacional, sem que estivesse enquadrado em tal regime.

4. OBJETO DA FISCALIZAÇÃO

Tipo de operação: OVT - OPERAÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE TAXAS E DE OUTROS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS IDENTIFICADOS E NÃO CONSTITUÍDOS Tributo: IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRÓPRIO

Objeto: Constituir créditos tributários (obrigação principal e acessória) decorrentes das operações para os quais o contribuinte emitiu notas fiscais como Simples Nacional, sem que estivesse enquadrado em tal regime.

5. PERÍODO A SER FISCALIZADO 5. PERÍODO A SER FISCALIZADO 5. PERÍODO A SER FISCALIZADO 6. DOCUMENTOS FISCAIS E COMPROBATÓRIOS NECESSÁRIOS

Serão analisadas as seguintes informações do contribuinte: dados cadastrais, datas de enquadramento no Simples Nacional e de exclusão do regime, livros fiscais e documentos relativos às NFS-e, demonstrativos e comprovantes de lançamento e recolhimento do ISS.

  1. FORMA DE AUTENTICAÇÃO DA IDENTIDADE PELO CONTRIBUINTE Canal de consulta: Sistema de Transparência Fiscal da Prefeitura de São Paulo Endereço eletrônico: http://sgfsf.prefeitura.sp.gov.br/ TransparenciaFiscal Código de operação fiscal: 7.959.801-3 Código de verificação: 5RUMLN64
8. PRAZO DE DURAÇÃO DO PROCEDIMENTO

Prazo de execução: 20 dias.

Observação: O prazo para execução da operação poderá sofrer prorrogação em virtude de necessidades processuais.

Comunicado | Documento: 168259666 6. DOCUMENTOS FISCAIS E COMPROBATÓRIOS NECESSÁRIOS

Serão analisadas as seguintes informações do contribuinte: dados cadastrais, datas de enquadramento no Simples Nacional e de exclusão do regime, livros fiscais e documentos relativos às NFS-e, demonstrativos e comprovantes de lançamento e recolhimento do ISS.

  1. FORMA DE AUTENTICAÇÃO DA IDENTIDADE PELO CONTRIBUINTE Canal de consulta: Sistema de Transparência Fiscal da Prefeitura de São Paulo Endereço eletrônico: http://sgfsf.prefeitura.sp.gov.br/ TransparenciaFiscal Código de operação fiscal: 7.960.192-8 Código de verificação: OAY3BA6J

  2. PRAZO DE DURAÇÃO DO PROCEDIMENTO Prazo de execução: 20 dias.

Observação: O prazo para execução da operação poderá sofrer prorrogação em virtude de necessidades processuais.

Comunicado | Documento: 168260094 6. DOCUMENTOS FISCAIS E COMPROBATÓRIOS NECESSÁRIOS

Serão analisadas as seguintes informações do contribuinte: dados cadastrais, datas de enquadramento no Simples Nacional e de exclusão do regime, livros fiscais e documentos relativos às NFS-e, demonstrativos e comprovantes de lançamento e recolhimento do ISS.

  1. FORMA DE AUTENTICAÇÃO DA IDENTIDADE PELO CONTRIBUINTE Canal de consulta: Sistema de Transparência Fiscal da Prefeitura de São Paulo Endereço eletrônico: http://sgfsf.prefeitura.sp.gov.br/ TransparenciaFiscal Código de operação fiscal: 7.960.275-4 Código de verificação: UX4PEA3D

  2. PRAZO DE DURAÇÃO DO PROCEDIMENTO Prazo de execução: 20 dias. Observação: O prazo para execução da operação poderá sofrer prorrogação em virtude de necessidades processuais.

Comunicado | Documento: 168260477

Divisão de Fiscalização do Setor de Serviços 1 - DISER 1

COMUNICADO:

Divisão de Fiscalização do Setor de Serviços 1 - DISER 1

COMUNICADO:

Divisão de Fiscalização do Setor de Serviços 1 - DISER 1

COMUNICADO:

NOTIFICAÇÃO RELATIVA AO INÍCIO DOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO

OPERAÇÃO FISCAL Nº: 7.960.192-8 PROCESSO SEI: 6017.2026/0062510-7 DATA DE INÍCIO DA FISCALIZAÇÃO: 04/11/2026

  1. IDENTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO Autoridade responsável: ANTONIO DEMÉTRIO SOUZA JÚNIOR Registro funcional: 816.766-4 Unidade: DEFIS - DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE IMUNIDADES, ISENÇÕES E SERVIÇOS

  2. AUTORIDADE ENCARREGADA DA FISCALIZAÇÃO Auditor-Fiscal: DANIELA OLIVEIRA DE MORAIS Registro funcional: 939.489-3 Unidade: DISER-11 - GRUPO DE FISCALIZAÇÃO DO SETOR DE SERVIÇOS 11 Data de distribuição: 02/09/2026

NOTIFICAÇÃO RELATIVA AO INÍCIO DOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO

OPERAÇÃO FISCAL Nº: 7.960.275-4 PROCESSO SEI: 6017.2026/0062593-0 DATA DE INÍCIO DA FISCALIZAÇÃO: 04/11/2026

  1. IDENTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO Autoridade responsável: ANTONIO DEMÉTRIO SOUZA JÚNIOR Registro funcional: 816.766-4 Unidade: DEFIS - DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE IMUNIDADES, ISENÇÕES E SERVIÇOS

  2. AUTORIDADE ENCARREGADA DA FISCALIZAÇÃO Auditor-Fiscal: DANIELA OLIVEIRA DE MORAIS Registro funcional: 939.489-3 Unidade: DISER-11 - GRUPO DE FISCALIZAÇÃO DO SETOR DE SERVIÇOS 11 Data de distribuição: 02/09/2026

NOTIFICAÇÃO RELATIVA AO INÍCIO DOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO

OPERAÇÃO FISCAL Nº: 7.961.871-5 PROCESSO SEI: 6017.2026/0064484-5 DATA DE INÍCIO DA FISCALIZAÇÃO: 04/11/2026

  1. IDENTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO Autoridade responsável: ANTONIO DEMÉTRIO SOUZA JÚNIOR Registro funcional: 816.766-4 Unidade: DEFIS - DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE IMUNIDADES, ISENÇÕES E SERVIÇOS

  2. AUTORIDADE ENCARREGADA DA FISCALIZAÇÃO Auditor-Fiscal: DANIELA OLIVEIRA DE MORAIS Registro funcional: 939.489-3 Unidade: DISER-11 - GRUPO DE FISCALIZAÇÃO DO SETOR DE SERVIÇOS 11

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008902-5 protocolo 168327010, CRC 7F0CA575