DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 de novembro de 2026

112 – São Paulo, 71 (285)

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1. 2- AUTORIDADE ENCARREGADA DA FISCALIZAÇÃO

Divisão de Fiscalização do Setor de Serviços 1 - DISER 1

Auditor-Fiscal: DANIELA OLIVEIRA DE MORAIS

Tributo: IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRÓPRIO Objeto: Constituir créditos tributários (obrigação principal e acessória) decorrentes das operações para os quais o contribuinte emitiu notas fiscais como Simples Nacional, sem que estivesse enquadrado em tal regime.

Registro funcional: 939.489-3

COMUNICADO:

Unidade: DISER-11 - GRUPO DE FISCALIZAÇÃO DO SETOR DE SERVIÇOS 11

NOTIFICAÇÃO RELATIVA AO INÍCIO DOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO

Data de distribuição: 08/09/2026

OPERAÇÃO FISCAL Nº: 7.962.859-1 | PROCESSO SEI: 6017.2026/0065918-4

DATA DE INÍCIO DA FISCALIZAÇÃO: 04/11/2026

Contribuinte: CLAUDIO JOSE DA SILVA 09040428808

Pela presente, o contribuinte abaixo identificado fica previamente cientificado acerca do início dos procedimentos de fiscalização, nos termos e limites definidos neste instrumento.

Serão analisadas as seguintes informações do contribuinte: - Dados cadastrais - Datas de enquadramento no Simples Nacional e de exclusão do regime - Livros fiscais e documentos relativos às NFS-e - Demonstrativos e comprovantes de lançamento e recolhimento do ISS.

CNPJ: 31.398.184/0001-13

CCM:6.063.599-1 03254010

1. IDENTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO

Estabelecimento objeto: R BELMIRO MADEIRA 142 CASA 1 VILA MIAMI SAO PAULO SP 03254010

Autoridade responsável: ANTONIO DEMÉTRIO SOUZA JÚNIOR

1. FORMA DE AUTENTICAÇÃO DA IDENTIDADE PELO CONTRIBUINTE

Registro funcional: 816.766-4

Tipo de operação: OVT - OPERAÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE TAXAS E DE OUTROS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS IDENTIFICADOS E NÃO CONSTITUÍDOS

Canal de consulta: Sistema de Transparência Fiscal da Prefeitura de São Paulo Endereço eletrônico: http://sgfsf.prefeitura.sp.gov.br/TransparenciaFiscal

Unidade: DEFIS - DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE IMUNIDADES, ISENÇÕES E SERVIÇOS

Forma de autenticação: A identidade e a vinculação do contribuinte à operação deverão ser autenticadas no sistema indicado, mediante os dados e credenciais exigidos pelo próprio ambiente eletrônico, com conferência do Código de Operação Fiscal e do Código de Verificação acima. 8. PROCEDIMENTO8. PRAZO DE DURAÇÃO DO PROCEDIMENTO Prazo de execução: 20 dias Observação: O prazo para execução da operação poderá sofrer prorrogação em virtude de necessidades

Divisão de Fiscalização do Setor de Serviços 1 - DISER 1

Tributo: IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRÓPRIO

Objeto: Constituir créditos tributários (obrigação principal e acessória) decorrentes das operações para os quais o contribuinte emitiu notas fiscais como Simples Nacional, sem que estivesse enquadrado em tal regime.

Serão analisadas as seguintes informações do contribuinte: - Dados cadastrais - Datas de enquadramento no Simples Nacional e de exclusão do regime - Livros fiscais e documentos relativos às NFS-e - Demonstrativos e comprovantes de lançamento e recolhimento do ISS.

1. AUTORIDADE ENCARREGADA DA FISCALIZAÇÃO

Auditor-Fiscal: DANIELA OLIVEIRA DE MORAIS

Registro funcional: 939.489-3

Unidade: DISER-11 - GRUPO DE FISCALIZAÇÃO DO SETOR DE SERVIÇOS 11

Data de distribuição: 08/09/2026

1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE E DOS ESTABELECIMENTOS FISCALIZADOS

Contribuinte: ROBINSON GUIDO MORRONE 00624151824

CNPJ: 31.468.906/0001-69

CCM:6.071.603-7 04122050

NOTIFICAÇÃO RELATIVA AO INÍCIO DOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO

OPERAÇÃO FISCAL Nº: 7.962.844-3 | PROCESSO SEI: 6017.2026/0065903-6

DATA DE INÍCIO DA FISCALIZAÇÃO: 04/11/2026

Pela presente, o contribuinte abaixo identificado fica previamente cientificado acerca do início dos procedimentos de fiscalização, nos termos e limites definidos neste instrumento.

Autoridade responsável: ANTONIO DEMÉTRIO SOUZA JÚNIOR

Unidade: DEFIS - DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE IMUNIDADES, ISENÇÕES E SERVIÇOS

1. CONTRIBUINTE7. FORMA DE AUTENTICAÇÃO DA IDENTIDADE PELO CONTRIBUINTE

Canal de consulta: Sistema de Transparência Fiscal da Prefeitura de São Paulo Endereço eletrônico: http://sgfsf.prefeitura.sp.gov.br/TransparenciaFiscal

Código de operação fiscal: 7.962.844-3

Forma de autenticação: A identidade e a vinculação do contribuinte à operação deverão ser autenticadas no sistema indicado, mediante os dados e credenciais exigidos pelo próprio ambiente eletrônico, com conferência do Código de Operação Fiscal e do Código de Verificação acima. 8. PRAZO DE DURAÇÃO DO PROCEDIMENTO Prazo de execução: 20 dias Observação: O prazo para execução da operação poderá sofrer prorrogação em virtude de necessidades processuais. processuais

Estabelecimento objeto: TV CLAUDIO GODIMEL 4 - VILA MARIANA SAO PAULO SP 04122050-

Tipo de operação: OVT - OPERAÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE TAXAS E DE OUTROS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS IDENTIFICADOS E NÃO CONSTITUÍDOS

Tributo: IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRÓPRIO

Objeto: Constituir créditos tributários (obrigação principal e acessória) decorrentes das operações para os quais o contribuinte emitiu notas fiscais como Simples Nacional, sem que estivesse enquadrado em tal regime.

Serão analisadas as seguintes informações do

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008902-5 protocolo 168327010, CRC 7F0CA575