DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 06 de novembro de 2026

121 – São Paulo, 71 (285)

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COMISSÃO PERMANENTE DE - LICITAÇÃO 10

a roteiros de avaliação de risco institucional e de crédito no âmbito das operações em tramitação na Divisão de Captação de Recursos.

1. Nada a providenciar , uma vez que, à vista do parecer consignado no presente processo (doc. nº 167762173), que passa a integrar esta decisão, o débito de IPTU, exercício de 2026 (NL01), referente ao imóvel de SQL 006.027.0019-1, já foi suspenso do CADIN.

Termo | Documento: 168259021

Art. 2º As atividades descritas no artigo 1º, devido ao alto grau de complexidade para a sua execução, são notadamente desproporcionais à pontuação estabelecida, enquadrando-se, portanto, no item 14.24 do Anexo Único da Portaria SF nº 164, de 16 de julho de 2021, alterada pela Portaria SF nº 26, de 26 de janeiro de 2022.

TERMO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO DA PREGOEIRA DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

ASSUNTO: APRECIAÇÃO DAS IMPUGNAÇÕES INTERPOSTAS PELAS EMPRESAS NUNESFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E HALLEL NUTRIÇÃO E SAÚDE LTDA

Art. 3º Para fins de cálculo da Gratificação da Produtividade Fiscal, a contribuição individual do servidor designado nos termos do artigo 1º será apurada pela pontuação prevista no item 14.24.1 do Anexo Único da Portaria SF nº 164, de 16 de julho de 2021, alterada pela Portaria SF nº 26, de 26 de janeiro de 2022.

Referência : 6017.2026/0056097-8

Assunto : Impugnação do Comunicado CADIN Interessado : MARCOS WILLIAN BORGES GOMES

PROCESSO ELETRÔNICO N°. 6018.2026/ 0108300-1

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de novembro de 2026 e terá vigência até 31 de dezembro de 2026.

CPF : XXX.387.948-XX

1. Deixo de conhecer do pedido no âmbito desta unidade, uma vez que a matéria relativa à titularidade do imóvel compete à DICLE, cabendo ao Sistema CADIN apenas reproduzir os dados constantes do Cadastro Imobiliário Fiscal.

Aos cinco dias do mês de novembro de 2026, a Pregoeira Priscila Luiza Rocha Bertaso, da 10ª Comissão Permanente de Licitações, da Secretaria Municipal da Saúde, constituída pela Portaria n°. 614/2025-SMS.G, analisou as impugnações encaminhadas pelas empresas NUNESFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ n°. 75.014.167/0001-00 e HALLEL NUTRIÇÃO E SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ n°. 56.955.755/ 0001-02, em face do edital do Pregão Eletrônico n°. 588/2026, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE FÓRMULA INFANTIL, METABÓLICA, PEDIÁTRICA E SUPLEMENTO NUTRICIONAL, na íntegra, conforme SEIs n°. 168041552 e 168169699:

Secretaria Municipal de Saúde

2. Determino o encaminhamento dos autos à DICLE, para conhecimento e adoção das providências que entender cabíveis em relação à titularidade do imóvel constante do Cadastro Imobiliário Fiscal. Eventuais alterações na titularidade do imóvel refletirão automaticamente no CADIN.

Rua Dr. Siqueira Campos, 176, 10º andar, Liberdade -

E-MAIL: [email protected]

3. Intime-se e devolvam-se os autos para as providências decorrentes desta decisão. Após o encaminhamento à DECAD, consideram-se encerradas as providências afetas a esta unidade, cabendo àquela unidade promover o encerramento do feito após a adoção de eventuais providências cadastrais.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DIVISÃO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS

NUNESFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 75.014.167/0001-00, sediada à Rua Almirante Gonçalves, nº 2247, Água Verde, Curitiba - PR, CEP 80.250-150, neste ato representada na forma de seu Contrato Social, vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, apresentar tempestiva IMPUGNAÇÃO AO EDITAL, o que faz com fundamento no item 5 do Edital e seguintes, pelas razões a seguir expostas.

LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR - RECOMENDAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE

Concedida nos termos do artigo 143 da Lei nº 8.989, de 1979, na forma prevista no artigo 40, Inciso II, do Decreto nº 64.014/2025.

PORTARIA SF/SUTEM/DEDIP Nº 03, DE 05 de novembro de 2026

RF NOME DIAS A PARTIR DE UNIDADE 8355703/2 OSMANO BARBOSA FERREIRA 01 31/ 10/2026 HMIPG

Designa o Auditor-Fiscal Tributário Municipal para a execução de atividade enquadrada no subitem 14.24 do Anexo Único da Portaria SF nº 164, de 16 de julho de 2021, alterada pela Portaria SF nº 26, de 26 de janeiro de 2022.

LICENÇA PARENTAL DE CURTA DURAÇÃO Concedida nos termos da Lei 8.989 de 1979 e Lei nº 17.200 de 2019 e nos termos do Decreto 59.279 de 2020 RF NOME FUNÇÃO DIAS A PARTIR DE UNIDADE 8534594/2 DANIEL AKIRA SADATSUNE ANSMédico 06 21/10/2026 HMIPG

Impugnação ao item 06 do Termo de Referência e ao julgamento por lote (item 8.1.1 do Edital)

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DÍVIDAS PÚBLICAS , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no item 14.24 do Anexo Único da Portaria SF nº 164, de 16 de julho de 2021, alterada pela Portaria SF nº 26, de 26 de janeiro de 2022,

1. ESCLARECIMENTOS FÁTICOS INTRODUTÓRIOS

Trata-se de processo licitatório que tem por objeto “REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE FÓRMULA INFANTIL, METABÓLICA, PEDIÁTRICA E SUPLEMENTO NUTRICIONAL, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos”, nos termos do item 2.1 do ato convocatório em análise.

Concedida nos termos da Lei 8.989 de 1979 e Lei nº 17.200 de 2019 e nos termos do Decreto 59.279 de 2020

Art. 1º Designar o Auditor-Fiscal Tributário Municipal - AFTM Gustavo Oliveira de Macedo, RF 816.779-6, lotado na Divisão de Captação de Recursos, com jornada em regime de teletrabalho, para realizar as atividades de levantamento, articulação institucional, análise e consolidação de dados fiscais, econômico-financeiros, previdenciários e de governança, bem como a elaboração de subsídios técnicos e o atendimento

RF NOME FUNÇÃO DIAS A PARTIR DE UNIDADE 8534594/2 DANIEL AKIRA SADATSUNE ANSMédico 14 27/10/2026 HMIPG

No entanto, após verificar o item 06 do lote 02 do Termo de Referência, constata-se irregularidade, de modo que sua manutenção configura ilegalidade

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008902-5 protocolo 168327010, CRC 7F0CA575