DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 de novembro de 2026

139 – São Paulo, 71 (285)

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LENILDA MENESES DA SILVA LEITE 064.515.708-22

DANILO ZEPPELLINNI DO PRADO 348802547

Art. 3º - Compete à Comissão Eleitoral:

Elaborar e dar ampla publicidade ao Regulamento Eleitoral e ao cronograma das eleições;

Receber, analisar, validar e homologar as inscrições dos candidatos;

Coordenar e acompanhar o processo de votação;

Acompanhar a apuração dos votos e analisar eventuais recursos;

Proclamar e encaminhar para divulgação o resultado final do processo eleitoral;

Garantir a transparência, a publicidade e a igualdade de condições durante o processo eleitoral.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de 27 de outubro de 2026.

São Paulo, 05 de novembro de 2026.

Documentos Relacionados:

I - Digite aqui a descrição do documento (SEI nº 167692567). II - Digite aqui a descrição do documento (SEI nº 167691575).

A

Atenciosamente,

À

Rua Iapo, 498 - Casa Verde

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 6018.2026/0107849-0.

À vista do noticiado no processo administrativo eletrônico nº 6018.2026/0107849-0, fica a empresa SERVIÇOS DE EMERGÊNCIAS MÉDICAS SÃO PAULO - SEMSP LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.226.608/0001-71 NOTIFICADA que poderá sofrer penalidade administrativa, conforme consta no item 10.3.4 (tabela de penalidades 2 e 3 - item 13), conforme o Termo de Contrato nº 011/CRSO/ 2023 (doc. 088076083 - Processo SEI nº 6018.2022/ 0047079-9), tendo em vista ao possível desatendimento da Cláusula Quinta - Das Obrigações da Contratada, 5.1 alíneas a, b, c e l, bem como o disposto nos Item 10.1 a, b, c e l do Termo de Referência - Anexo ao Contrato, conforme as informações das unidades UBS J. B. MAGALDI - (documento SEI nº 166646404 e 167843876), UBS VILA PIAUI - (documento SEI nº 166455484 e 167778428) e UBS VILA ROMANA - (documento SEI nº 165977325 e 167949972), conforme compilado na manifestação SMS/CRS-O/DAF/CONTRATOS (Encaminhamento 168284958), referente aos serviços prestados em 01/08/2026 a 31/08/2026.

Em atendimento aos termos do artigo 145, inciso II, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica essa empresa, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis , contados a partir do recebimento deste, apresentar Defesa nos termos do artigo 157 da Lei Federal 14.133/21, a qual poderá ser protocolada por e-mail ou junto a esta Coordenadoria Regional de Saúde, situada na Rua Dr. Virgílio de Carvalho Pinto, 519 - 1º andar - Pinheiros, onde o referido processo encontra-se com vistas franqueadas.

Atenciosamente,

E-mail: [email protected], [email protected], [email protected]

Notificação | Documento: 168293887

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 6018.2026/0094428-3.

À vista do noticiado no processo administrativo eletrônico nº 6018.2026/0094428-3, fica a empresa ZIRICO MOVEIS LTDA, CNPJ nº 26.656.774/0001-69 NOTIFICADA que poderá sofrer penalidade administrativa constante da Nota de Empenho 78661 mesa de consultório (162200249) do Edital - PE 90004CRSO2026 - Equip e Materiais UBS Vila S (157272877), Nota Fiscal 3543 (168225648) , tendo em vista o atraso de 58 dias na entrega do objeto adjudicado, em atenção ao informado pela unidade requisitante (Encaminhamento 168226806).

Em atendimento aos termos do artigo 145, inciso II, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica essa empresa, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis , contados a partir do recebimento deste, apresentar Defesa nos termos do artigo 157 da Lei Federal 14.133/21, a qual poderá ser protocolada por e-mail ou junto a esta Coordenadoria Regional de Saúde, situada na Rua Dr. Virgílio de Carvalho Pinto, 519 - 1º andar - Pinheiros, onde o referido processo encontra-se com vistas franqueadas.

Rua Doutor Siqueira Campos, 172 - Liberdade

São pualo/SP - 01509-020

E-mail: [email protected]

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 6018.2026/0094426-7

À vista do noticiado no processo administrativo eletrônico nº 6018.2026/0094426-7, fica a empresa VERLUMA COMERCIO LTDA, CNPJ nº 63.679.550/0001-07, NOTIFICADA que poderá sofrer penalidade administrativa constante da Nota Fiscal 495 (168228309), Nota de Empenho 78538 (162199998) da Edital - PE 90004CRSO2026

 - Equip e Materiais UBS Vila S (157272877) , tendo em vista o atraso de 09 dias na entrega do objeto adjudicado, em atenção ao informado pela unidade requisitante (Encaminhamento 168228864).

Em atendimento aos termos do artigo 145, inciso II, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica essa empresa, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis , contados a partir do recebimento deste, apresentar Defesa nos termos do artigo 157 da Lei Federal 14.133/21, a qual poderá ser protocolada por e-mail ou junto a esta Coordenadoria Regional de Saúde, situada na Rua Dr. Virgílio de Carvalho Pinto, 519 - 1º andar - Pinheiros, onde o referido processo encontra-se com vistas franqueadas.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008902-5 protocolo 168327010, CRC 7F0CA575