DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 de novembro de 2026

161 – São Paulo, 71 (285)

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previstos na legislação vigente aplicável à espécie.

ser utilizado na prestação de serviço de transporte individual de passageiros - modalidade táxi, no município de São Paulo.

II - Publique-se. Após, à Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), para efetivação da transferência;

Art. 5.º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

III - O não comparecimento no prazo de 90 (noventa) dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Portaria n.º 004/20-SMT.GAB

Departamento de Transportes Públicos

Diretor

Aprova a utilização do veículo da Marca/Modelo HYUNDAI/CRETA1TFE LIMITE , Código DENATRAN n.º 102282 de propulsão a combustão para que possa ser utilizado na prestação de serviço de transporte individual de passageiros - modalidade táxi, no município de São Paulo.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Portaria n.º 004/20-SMT.GAB,

Art. 1.º Fica aprovado o veículo Marca/Modelo HYUNDAI/CRETA1TFE LIMITE , Código DENATRAN n.º 102282 de propulsão a combustão para a prestação do serviço de transporte individual de passageiros - modalidade táxi, nas categorias COMUM, COMUM RÁDIO e ESPECIAL , estando bloqueado para as demais categorias.

Art. 2.º Incumbe ao interessado atentar-se a cor do veículo conforme a categoria do modal táxi que está inserida no alvará de estacionamento, devendo observar sobre a obrigatoriedade da uniformidade da cor na pintura, sendo vedada a inclusão de veículos bicolores ou com envelopamentos .

Art. 3.º Nas categorias em que haja obrigatoriedade do uso de caixa luminosa (TÁXI), se o veículo for equipado com teto solar ou similar, o modo de fixação da caixa luminosa deverá estar amparado pela Anotação de Responsabilidade Técnica - ART do profissional, devendo o respectivo documento ser expedida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo - CREA-SP em nome do Engenheiro responsável.

Art. 4.º O veículo especificado no artigo 1.º desta Portaria deverá atender aos demais requisitos previstos na legislação vigente aplicável à espécie.

Art. 5.º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Departamento de Transportes Públicos

Diretor

Portaria SMT.DTP n.º 251, de 29 de outubro de 2026.

Aprova a utilização do veículo da Marca/Modelo I/ GEELY EX5 EM-I ULTRA , Código DENATRAN n.º 203181 de propulsão híbrida para que possa

Art. 1.º Fica aprovado o veículo Marca/Modelo I/ GEELY EX5 EM-I ULTRA , Código DENATRAN n.º 203181 de propulsão híbrida para a prestação do serviço de transporte individual de passageiros - modalidade táxi, nas categorias COMUM, COMUM RÁDIO, ESPECIAL, EXECUTIVO E LUXO , estando bloqueado para as demais categorias de acordo com as portarias vigentes. Sendo autorizada a sua inclusão em alvarás de estacionamento destinando especificamente a veículos com técnologia híbrida.

Art. 2.º Incumbe ao interessado atentar-se a cor do veículo conforme a categoria do modal táxi que está inserida no alvará de estacionamento, devendo observar sobre a obrigatoriedade da uniformidade da cor na pintura, sendo vedada a inclusão de veículos bicolores ou com envelopamentos .

Art. 3.º Nas categorias em que haja obrigatoriedade do uso de caixa luminosa (TÁXI), se o veículo for equipado com teto solar ou similar, o modo de fixação da caixa luminosa deverá estar amparado pela Anotação de Responsabilidade Técnica - ART do profissional, devendo o respectivo documento ser expedida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo - CREA-SP em nome do Engenheiro responsável.

Art. 4.º O veículo especificado no artigo 1.º desta Portaria deverá atender aos demais requisitos previstos na legislação vigente aplicável à espécie.

Art. 5.º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Departamento de Transportes Públicos

Diretor

Despacho deferido | Documento: 168240662

Interessados: PAULO LAERCIO TORRES PASCOAL

Assunto:

Transferência de CRMPF/PJ n.º 043.549-00

I - Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, DEFIRO o pedido, da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

Procuradoria Geral do Município

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - CEP 01002-900 - Centro -

(11) 3113-8000

E-MAIL: [email protected]

PGM/CGGM/SAF/DIVISÃO DE CONTABILIDADE

PROCESSO Nº 6021.2026/0060947-2

INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM - SR. PROCURADOR HUNO MOLINA RODRIGUES DOS SANTOS

ASSUNTO: ADIANTAMENTO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE DIÁRIAS PARA PARTICIPAÇÃO DO PROCURADOR HUNO MOLINA RODRIGUES DOS SANTOS NO SIMPÓSIO DE TECNOLGIA "GARTNER IT SYMPOSIUM/XPO™", NO PERÍODO DE 18 A 22 DE OUTUBRO DE 2026, NA CIDADE DE ORLANDO - FL, ESTADOS UNIDOS.

I - Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº. 48.592, de 06 de agosto de 2007, APROVAMOS a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6021.2026/0060947-2 , em nome do Sr. HUNO MOLINA RODRIGUES DOS SANTOS, R.F. nº 800.796-9, referente ao custeio de diárias para participação do servidor no SIMPÓSIO DE TECNOLOGIA Gartner IT Symposium/Xpo™ 2026 , realizado no período de 18 a 22 de outubro de 2026, na cidade de Orlando-FL, Estados Unidos, no valor total de R$ 8.736,00 (oito mil setecentos e trinta e seis reais).

II - Publique-se.

INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM - SR. PROCURADOR WILLIAM ALEXANDRE CALADO

ASSUNTO: ADIANTAMENTO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE DIÁRIAS PARA PARTICIPAÇÃO DO PROCURADOR WILLIAM ALEXANDRE CALADO NO SIMPÓSIO DE TECNOLGIA "GARTNER IT SYMPOSIUM/XPO™", NO PERÍODO DE 18 A 22 DE OUTUBRO DE 2026, NA CIDADE DE ORLANDO - FL, ESTADOS

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008902-5 protocolo 168327010, CRC 7F0CA575