DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 de novembro de 2026

179 – São Paulo, 71 (285)

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justiça climática, tá? Toda vez que a gente usa o termo justiça climática, ele fala: “isso tem sabor de justiça climática, mas não é exatamente justiça climática”. Justiça climática, de acordo com o nosso mega desembargador, mega conhecedor, são tribunais internacionais julgando países que sistematicamente estão gerando problemas dentro do aspecto climático. Ou seja, quando você vai para um tribunal internacional para debater, sei lá, o Brasil, por exemplo, e aí vai um processo gigantesco — isso seria justiça climática. Só que o termo se popularizou. Todo mundo fala normalmente justiça climática, porque todo mundo sabe do que se fala. Justiça climática é exatamente isso: a gente poder cuidar de uma equidade. A gente não usa o termo equidade porque é um termo mais complicado, ninguém sabe direito o que é equidade. Mas, quando você fala de justiça climática, o pessoal fala assim: “pô, eu sei do que esse cara está falando, porque no meu território aconteceu um negócio”.

vocês colocaram critérios SMART para as metas; eu achei isso bem interessante, colocar a coisa mais objetiva e poder dar aplicabilidade ao plano. Teria um monte de pergunta aqui, mas, efetivamente: são 24 secretarias, tem muita coisa rolando ao mesmo tempo. Como é que vocês veem essa sinergia, a complexidade da coordenação das ações como um todo? Foi comentado agora: cada secretaria fazendo o seu papel, etc. Como é que vocês veem essa coordenação? Como é que ela poderia ser implementada, ou como é que ela está sendo operacionalizada?

excelente que a gente desenvolve, mas é um trabalho de articulação. É um trabalho em que a gente tem que, sistematicamente, provocar os nossos pares, do ponto de vista horizontal, para que a gente possa atingir os objetivos. A gente não está numa posição hierarquicamente vertical, em que a gente chega e diz: “você vai fazer isso dessa maneira, dessa maneira e dessa maneira”.

E existem também questões em que a gente pode refletir sobre melhorias: do ponto de vista de como gerenciar a participação civil no processo, e também a articulação mais vertical. São três, quando a gente fala de gestão multinível. A primeira é a vertical, ou seja, como estão alinhados governo federal, estadual e local, porque quem é o responsável por aplicar esse tipo de situação é o município, porém as políticas têm que estar alinhadas do ponto de vista da verticalidade. Outra articulação é essa horizontal que a gente está falando, ou seja, a gente tem que fazer todo esse entrosamento e fazer esse monitoramento e acompanhamento do processo. E, por outro lado, a questão da participação da população. Então, são esses três elementos que norteiam o desafio que foi colocado. Mas eu concordo com você, entende? Nós estamos fazendo justamente um estudo para a gente poder ver como resolver isso do ponto de vista de organização da gestão pública, para gerar resultados ainda mais efetivos.

Eu acho que uma primeira coisa que é importante a gente falar é que a gente tem esse monitoramento anual, que a gente faz com todas as secretarias. Existe um grupo de trabalho com todas as secretarias que estão dentro do plano. E eu acho que esse monitoramento também colabora muito para entender como está sendo feita essa coordenação: entender se, dentro do compromisso assumido por cada uma das secretarias, aquilo não está sendo implementado porque existe uma dificuldade de diálogo com outros órgãos relacionados à implementação daquela meta, ou se é por conta de algum problema estrutural, metodológico. A gente faz esse acompanhamento diretamente e, como o Alê falou, a gente está tentando ter esse contato mais próximo, justamente para a SECLIMA atuar um pouco mais nessa coordenação aproximada: entender, não só no monitoramento anual, como está sendo feita a coordenação por cada uma das pastas, mas também ter esse contato mais próximo ao longo do ano todo, ter também um suporte técnico, um apoio técnico, para cada uma dessas pastas.

E, até para terminar aqui a minha explanação e parabenizar novamente a Lud pela ótima apresentação que ela fez: provavelmente, na próxima revisão, naquela tabelinha que vocês viram lá, que tinha mitigação e adaptação, a terceira questão que vai aparecer é equidade e justiça climática. Isso vai aparecer por causa do orçamento climático que a gente está trabalhando. Por que o orçamento climático é importante? Acho que até comentei aqui numa outra reunião que a gente está usando um software do pessoal das seguradoras para cruzar e saber quanto é o impacto numa determinada região. Ou seja, se der algum problema — vamos dizer, aqui no Paraíso —, se isso daqui tiver um problema, quanto custa para consertar, versus qual é o dinheiro que a gente está investindo aqui. Porque às vezes, no orçamento climático, a gente pode ter um orçamento destinado para essa região que é — estou só chutando, porque a gente não mexeu nisso — muito baixo, e o impacto que isso daqui vai gerar é enorme. Então, será que não vale a pena a gente fazer uns ajustes? Esse desafio que a gente tem é um desafio do cotidiano. Espero que vocês tenham entendido. O nosso trabalho é esse. Muito obrigado, pessoal, e parabéns, Lud, de novo. [inaudível]

FLAVIO LUIS JARDIM VITAL: Vocês têm uma característica — no início, quando eu fui ver a estrutura da secretaria, para mim tinha um problema, porque ela fazia sombra com a Casa Civil. A estrutura da secretaria tem uma zona de conflito, uma zona de sombra junto com a Casa Civil. Isso pode ser um problema, mas pode ser uma coisa boa. Porque, veja bem, é da Casa Civil a competência da gestão interligada entre as secretarias, mas, para o tema climático, acaba ficando um tema, ou uma possibilidade, de a secretaria fazer essa coordenação, não só monitoramento, tá? Quer dizer, vocês têm competência: o próprio prefeito fala “o plano está ok, então vamos tocar”. Então tem uma influência — não é que você manda nas secretarias, pelo amor de Deus —, mas coordena, não só monitora. É isso que eu achava bem interessante, e é uma ferramenta bem inovadora.

Mas, lá dentro do plano, também está identificado secretaria responsável e secretaria de apoio, para entender justamente quem está diretamente ali na linha de frente, mas quem são as outras que têm que ter esse diálogo também para a implementação. E a gente tem tanto um grupo de trabalho intersecretarial, para esse reporte anual, quanto um comitê municipal com todas as secretarias que fazem parte do plano, para a gente ter esse acompanhamento e coordenação do que está sendo feito.

LILIANE NEIVA ARRUDA LIMA (Presidente): Obrigada, Ludmila. Obrigada, Bender. Nós vamos agora às perguntas. Só um minutinho, que eu vou ver os primeiros inscritos.

FLAVIO LUIS JARDIM VITAL: Então, mas é só um complemento.

E, do jeito que vocês colocaram a revisão — voltando a esse comentário do critério —, vocês colocarem metas SMART, onde você usa efetivamente uma meta que está bem descrita e bem aplicada, isso facilita também para as outras secretarias terem um objetivo mais ponderado, mais objetivo, mais claro. Fica mais fácil de coordenar, fica mais fácil de monitorar, fica mais fácil de implementar e a gente poder avaliar. Mas, ok, tinha mais questões aqui, mas vamos deixar os outros falarem. Obrigado, viu?

LUDMILA MELLO DE AMORIM (SECLIMA): Você quer falar primeiro ou quer que o Alê complemente a minha resposta?

FLAVIO LUIS JARDIM VITAL: É só para eu falar primeiro, até para o Alê poder falar. É mais ou menos essa a minha preocupação: de não ter só um grupo monitorando, sem algum grupo que tenha a coordenação. Porque, se você fica só olhando os indicadores, acaba que o benefício na ponta, para o usuário, para o cidadão, não acontece. Acontece uma lista de coisas do porquê não foi feito, e não uma estratégia para que seja feito. Então, esse é o meu foco: como é que a gente coloca uma coordenação para que seja efetiva.

Na parte online, nós temos o Flavio Vital; na parte presencial, temos a Gabriela; na parte online, a Celina; e, na parte também presencial, o Carlos Borges. E também o Romano, na parte presencial. Então vamos assim, organizar por bloco. Ludmila, você vem aqui de novo, fazendo um favor, aqui do meu lado, para quaisquer dúvidas, e o Bender vai te auxiliando nas questões que eles tiverem. Então, primeiro, eu vou passar para o Flavio Vital e, logo em seguida, para a Gabriela. Nós vamos fazer um pingue-pongue, tá? Depois a gente passa para a Celina, aí vai para o Carlos Borges, aí volta para o Romano. Está bom?

LUDMILA MELLO DE AMORIM (SECLIMA): Obrigada, Flavio. A gente também fica à disposição para ouvir. Só um último comentário sobre o que você falou: a gente tentou justamente trazer essa qualificação por critérios SMART para ter essa facilidade de leitura e coordenação, não só por nós, mas pelas secretarias diretamente. A gente também está à frente da coordenação de metas nossas que estão no PlanClima — a SECLIMA também tem metas dentro do plano que estão estrategicamente voltadas para essa coordenação geral. Mas a gente não tem como ficar ali como responsável, à frente das 110 metas, coordenando tudo isso. Então, justamente, o formato SMART é para isso: para que, apesar de a gente não estar na linha de frente das 110 metas, essas secretarias tenham essa

ALESSANDRO BENDER (SECLIMA): Seguinte: tem uma questão, que é a coordenação multinível, do ponto de vista da gestão de políticas públicas. Existe um déficit de coordenação multinível nesse cenário; é identificável, tá? Por conta de algumas estruturas. Eu estou fazendo um trabalho em relação a isso — posso compartilhar depois com vocês, se quiserem —, um paper que eu estou elaborando sobre esse assunto específico. Por quê? Porque, por um lado, nós temos um trabalho

FLAVIO LUIS JARDIM VITAL: Sou eu ou é o Carlos?

LILIANE NEIVA ARRUDA LIMA (Presidente): É você.

FLAVIO LUIS JARDIM VITAL: Bom, parabéns pelo trabalho, uma intensidade enorme. Adorei que

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