DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 de novembro de 2026

183 – São Paulo, 71 (285)

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em como engajar a sociedade civil, como engajar o setor privado com ações de educação ambiental, para transformar a realidade, transformar a forma como as pessoas se relacionam entre elas e com o meio, para que, com isso, a gente consiga inclusive atingir as metas do PlanClima também.

E eu trouxe um pouquinho de informação sobre como a gente concebeu a capa do PMEA, porque acho importante: a gente tentou que a capa do PMEA fosse uma estratégia de educação ambiental. Então tem as formiguinhas, tem um jogo das formigas, e tem uma intencionalidade ali de realmente fazer um trabalho autoral, com elementos desenhados à mão, que refletissem a cidade de São Paulo, a fauna, a flora, que representassem realmente a diversidade do nosso território e convidassem as pessoas a jogar, a encontrar as 25 formigas, que, na capa, representam os 25 órgãos participantes do PMEA. Então essa aqui é a capa; vocês podem ver as várias formiguinhas distribuídas aí. É um convite ao lúdico, ao desenvolvimento de ações, e um convite a participar desse processo de educação ambiental.

2; tem até o símbolo da escola. E, além disso, o objetivo 2 também contempla o envolvimento da sociedade civil e do setor privado. Como eu falei para vocês, é importante que o poder público não fique ensimesmado, como se só ele fosse importante para o cumprimento da educação ambiental na cidade. A gente precisa ter estratégias de engajamento dos outros setores. A gente não vai resolver os problemas da cidade sozinhos, enquanto poder público — eu, Gabriela, com meu chapeuzinho aqui de servidora pública. Pode passar.

O Plano Municipal de Educação Ambiental vale por dez anos, de 2024 a 2034. Ele vai orientar as ações na cidade de São Paulo, não só para a Prefeitura, mas para a cidade como um todo. E a gente tem duas secretarias responsáveis: a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente e a Secretaria de Educação. Por quê? Porque não dá para a gente falar sobre educação ambiental sem falar da educação que acontece dentro das escolas também. Então, dentro da divisão de responsabilidades, a Secretaria de Educação é responsável por toda a política de educação ambiental que acontece dentro das escolas, e a Secretaria do Verde fica responsável pela educação ambiental que acontece fora das escolas, nos parques, nos outros equipamentos públicos.

As ações do objetivo 3 são ações bem voltadas para a relação entre os poderes. Então tem a governança, tem a participação social, tem a integração dos níveis metropolitano, regional, estadual, federal: como a gente faz parcerias com outros órgãos, outros entes. Então está olhando bem para fora: como a gente faz a gestão dessa governança, dessa política de educação ambiental. E as ações do objetivo 4 estão bem dentro de casa, aqui na Secretaria do Verde, com o apoio das unidades internas da Secretaria do Verde — inclusive a CGC, inclusive outras unidades da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, com a equipe de fiscalização. Então tem uma ação específica para aliar fiscalização e educação ambiental. A gente está, inclusive, fazendo um programa para isso, pensando como tornar a fiscalização um momento educativo: que a fiscalização não seja um momento só repressivo, de dar multa, mas que seja uma oportunidade mesmo de aprendizado. E o objetivo 5 é o objetivo que traz as metas da Coordenação de Educação Ambiental, a UMAPAZ, especificamente do atendimento da Coordenação de Educação Ambiental. Todo esse esforço.

E o que tem nesse documento? Eu acho que o Alê falou uma coisa bem importante, que é: a gente elabora documentos extensos, em linguagem técnica. Esse documento do plano de ação tem 98 páginas, o que é muita página, mas, ainda assim, a gente buscou ser o mais sintético possível, e a gente trouxe um sumário executivo do PMEA, porque o PMEA — o Plano Municipal de Educação Ambiental, que vale para dez anos — tem 400 páginas. É muita coisa. Então, para o plano de ação, a gente falou: “vamos fazer um resuminho, vamos contar bem o que importa realmente, o que a gente quer comunicar para a população de verdade”. E aí a gente fez esse sumário executivo, e é assim que a gente começa o plano de ação, para depois realmente entrar no conteúdo do plano de ação, quais são os seus objetivos e as suas ações.

O PMEA está organizado em 5 objetivos, 12 metas e 57 estratégias, e ele é operacionalizado por meio de um plano de ação. E o que é esse Plano de Ação 2025-2028 do PMEA? É essa tentativa de aterrissar e dizer exatamente o que a gente vai fazer — que é um desafio parecido com o que teve o PlanClima, que foi dizer: “bom, mas exatamente quem vai fazer o quê, dentro de qual prazo?”, para ficar claro para as pessoas o que esperar. O plano de ação do PMEA tem 134 ações — como a gente falou, a estrutura acaba ficando parecida — e tem 20 órgãos participantes. Várias das secretarias que estão aqui, inclusive, que ocupam este espaço, são participantes do processo de construção do Plano de Ação do PMEA.

A gente tem cinco objetivos no PMEA... Opa, eu pulei esse slide, porque ele está gravado na minha cabeça. A gente trouxe um documento que é “como ler as ações estratégicas”. Eu acho que esse é bem pedagógico: a ideia é que a gente explique para as pessoas cada uma das metas, como elas estão organizadas. Então você tem uma meta, por exemplo: eu quero atingir 500 mil pessoas com campanhas, cursos e medidas de difusão e divulgação da educação ambiental. E aí eu tenho lá o número da ação estratégica para isso: para atingir 500 mil pessoas, eu quero alcançar 240 mil com ações de educação ambiental especificamente, não só de comunicação e campanha; eu quero que elas façam atividades educativas. E aí, quem é o órgão responsável? A Secretaria do Verde. Qual é o meu prazo? 2028. E o indicador é o número de participantes em ações de educação ambiental.

E aí eu trouxe algumas informações para vocês em relação ao que a gente fez em 2025. Está meio tarde para falar sobre o que a gente fez em 2025 — como eu falei para vocês, a gente já está em outubro; a gente tem que estar fazendo coisas em 2026 para contar para vocês, no ano que vem, o que a gente fez em 2026. Mas é desafiador, pelo tempo de produção desse trabalho, de sistematização das informações. A gente publicou, em julho, agosto, o Balanço de 2025, e aí: “e agora, o que a gente vai fazer?”. Já está em setembro, outubro, novembro, já está acabando o ano; precisa correr para não só contar o que a gente fez, mas realmente fazer mais coisas. O objetivo desse planejamento é que a gente faça mais coisas, não é isso? O objetivo, no fim das contas, é que a gente oriente a execução das ações e possa efetivamente fazer mais entregas para a população, e não só passar o ano inteiro contando o que fez no ano anterior.

A gente fez uma consulta pública e teve 733 contribuições, o que pode parecer muito pouquinho dentro da realidade da cidade de São Paulo, com os nossos milhões de habitantes, mas é uma quantidade expressiva de participações, dado o histórico de participações no Participe Mais, que é a plataforma de participação social da Prefeitura. Então é um tema que atrai a atenção das pessoas; as pessoas querem contribuir nessa temática. A gente começou esse processo de elaboração do plano de ação lá em janeiro de 2025, organizando. Em fevereiro, a gente começou a articular a elaboração do Balanço 2024 — que é o que a gente falou: a gente está sempre olhando no retrovisor, olhando o que a gente fez no ano passado para, daí, conseguir olhar o que falta fazer neste ano.

A gente tentou deixar o mais enxuto possível, para ser realmente simples de ler. A gente sabe que, às vezes, inclusive, isso dificulta, porque a pessoa se pergunta: “mas quantas pessoas foram alcançadas ou atingidas no ano passado, nos últimos quatro anos?”. Às vezes falta um valor de base, uma referência para a pessoa entender: 240 mil é muito ou é pouco? 500 mil é muito ou é pouco? Então a gente tentou simplificar, deixar o mais simples possível, mas, ao mesmo tempo, às vezes a gente sente falta de algumas informações.

E parece que o tempo é muito curto. Por isso eu perguntei para vocês, Ludmila, o que vocês estavam pensando em termos de engajar as outras secretarias, não só no monitoramento do plano uma vez por ano, mas realmente em tirar essas ações do papel. Porque, para mim, o tempo sempre parece muito curto: o tempo de a gente fazer o balanço, de olhar o que a gente fez no ano passado e publicar o balanço, todo esse esforço de captar essas informações... De repente a gente já está no segundo semestre — e o segundo semestre é mais curto do que o primeiro —, e a gente já está correndo atrás do que vai fazer, do que dá para fazer ainda neste ano, e de repente já virou o ano e a gente já tem que começar de novo a reportar o que foi feito, sendo que a gente nem teve tempo direito de fazer a quantidade de coisas que gostaria de fazer. E foi assim com o PMEA também: a gente publicou o Balanço 2024, criou um grupo de trabalho para elaborar o plano de ação e consolidou as ações que a gente queria para esse período de quatro anos, 2025-2028.

Esse é um balanço geral das ações do plano. São 134 ações do plano. Vocês conseguem ver que tem 12 que estão concluídas. Pensem que é um plano para quatro anos; então, dentro dos quatro anos, a gente concluiu 12 das ações previstas, ou seja, 9%. Tem 61% das ações em andamento e tem 40 ações não iniciadas, ou seja, ações que ainda não começaram. Mas tudo bem, às vezes elas estavam planejadas realmente para acontecer em 2026, 2027, 2028. Pode passar.

Como eu contei para vocês, a gente tem cinco objetivos no plano de ação do PMEA. O primeiro objetivo traz a articulação interna da Prefeitura. Então ele está olhando realmente para as ações dentro da Prefeitura; vai ter ali responsabilidade de diversas secretarias. São 27 ações estratégicas. Tem até a imagem — não sei se vocês reconhecem ali o desenho: é o desenho do Edifício Matarazzo, que é a sede da Prefeitura. Pode passar. As ações do objetivo 2 contemplam as ações sob responsabilidade da Educação. Então, tudo que está ali em educação ambiental formal está no objetivo

E aí a gente trouxe o status dos cinco objetivos, para compartilhar com vocês como está o status. Então, por exemplo, no objetivo 1, a gente não tem nenhuma ação concluída; a gente só tem ação em andamento ou não começada. Mas está tudo bem: foi o primeiro ano de execução desse plano de

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