DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 de novembro de 2026

197 – São Paulo, 71 (285)

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emitidos pelo SIGOR-MTR e laudo de caracterização do resíduo, com informação do resíduo, de acordo com a norma NBR 10.004; 3) Reapresentar o Relatório Fotográfico, detalhando a identificação os pontos: áreas interna e externa (diagnóstico visual das divisas e vias de acesso para comprovação de compatibilidade de vizinhança), áreas de estocagem e potencial de contaminação (identificação dos locais de armazenamento de insumos e matérias-primas inclusive), manejo de resíduos, iluminação e ventilação; inventário de maquinários (identificação individualizada em foto de todas as máquinas operacionais, em estrita concordância com o item 5 do Memorial de Caracterização do Empreendimento (MCE), incluindo equipamentos de montagem intermitente; 4) Reapresentar plantas baixas e/ou croquis elucidativos das instalações da empresa, apresentar de forma legível identificando a localização das máquinas e equipamentos, áreas de estocagem e outras com potencial de contaminação, iluminação, ventilação e portas de acesso - legendado, o enviado não está legível. O prazo para atendimento será de 60 dias contados a partir da data da publicação no DOC, através do e-mail: [email protected]. Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO , caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 60 dias, em caso de dúvidas solicitar por e-mail os esclarecimentos necessários.

DCRA/GTMAPP, AUTORIZO, com fundamento no artigo 14, da Lei Municipal n° 17.794/22, regulamentado pelo artigo 3 do Decreto Municipal n° 61.859/22, a supressão dos exemplares arbóreos nºs 324 e 326, sibipiruna (Cesalpinea peltophoroides) existentes em área particular, localizada à Av. do Estado nº 6.116, Cambuci, nesta capital. Os exemplares encontram-se em edificação tratada no TCA 255/2018 e apresentam inclinação acentuada e risco de queda e danos ao patrimônio e transeuntes, motivos pelo quais necessitam ser suprimidos.

Despacho de rescisão de TCA | Documento: 167834623

ASSUNTO: Rescisão, a pedido do interessado, do Termo de Compromisso Ambiental - TCA n° 287/ 2015 , cujo extrato publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - D.O.C em 26/08/2015, página 41, que autorizou o manejo arbóreo em decorrência de reforma e regularização em imóvel localizado na Rua Etruscos nº 41, Água Funda, São Paulo/SP.

II - DETERMINO que seja providenciado pelo interessado, o plantio substitutivo dos exemplares arbóreos n°s 324 e 326 com 02 (duas) mudas nativas DAP 7,0 cm, padrão DEPAVE e seus respectivos tutores, o qual poderá ser realizado até o final das obras.

III - Após, decorrido o prazo, que seja procedida a fiscalização e relatado o cumprimento do plantio pelo GTMAPP, dentro do PA 2017-0.153.362-2 que trata o TCA 255/2018.

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por Lei, e os elementos constantes nos autos, em especial a manifestação conclusiva da Assessoria Técnica de Licenciamento Ambiental, em fls. 187 e 187-verso dos autos, bem como a informação de GTMAPP, em fl. 188 e com base no artigo 53, inciso V, da Portaria nº. 105/SVMA/2024, VENHO DETERMINAR A RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL 287/2015, cujo extrato fora publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - D.O.C. em 26/08/2015, página 41, e que autorizou manejo arbóreo em decorrência de reforma e regularização em imóvel localizado na Rua Etruscos nº 41, Água Funda, São Paulo/SP.

IV - O presente despacho terá validade por 12 (doze) meses.

TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL

GRUPO TÉCNICO DE MANEJO ARBÓREO E INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Extrato do Termo Aditivo | Documento: 167598392

II - Publique-se.

III - Após a SVMA/CLA/DCRA/GTMAPP, para as providências necessárias.

Processo: 2016-0.130.096-0 Interessado: HOSPITAL OSWALDO CRUZ Assunto: Poda de 10 exemplares arbóreos preservados, tratados no TCA 278/2016. Local: Rua João Julião, 295 a 331, São Paulo.

Despacho de rescisão de TCA | Documento: 167834097

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei e com base no relatório técnico do CLA/ DCRA/GTMAPP, AUTORIZO, com fundamento no artigo 18, da Lei Municipal n° 17.794/22, regulamentado pelo artigo 3 do Decreto Municipal n° 61.859/22, a poda de 10 (dez) exemplares preservados, devidamente discriminados em laudo técnico à folha XXX , localizados Rua João Julião 295 a 331, nesta capital, devido à interferência de seus galhos com a edificação e com os equipamentos, nas localizações tratadas no TCA 278/2016.

Referente ao manejo de vegetação de porte arbóreo em decorrência de construção de Edifício Residencial HIS-2/ ZPI-1, no imóvel localizado na Rua Tomoichi Shimizu, n°454, LOTE B, Jardim José Bonifácio, São Paulo/SP, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferido pelos Decretos nº54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/ 2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/89 e Portaria nº105/SVMA/2024, firmam o presente Aditivo 06 do Termo de Compromisso Ambiental consoante às cláusulas que seguem:

ASSUNTO: Rescisão do Termo de Compromisso Ambiental - TCA n° 262/2020 e posterior arquivamento do processo , cujo extrato fora publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - D.O.C em 20/10/2020, página 29, sob fl. 160 dos autos, que autorizou o manejo arbóreo em decorrência de Construção de residência unifamiliar RI-ZER-1, PA05, localizado na Rua das Avencas nº 67, Bairro Cidade Jardim, São Paulo/SP.

II - DETERMINO que seja providenciado pela CLA/ DCRA/GTMAPP, o acompanhamento do manejo autorizado, em obediência às diretrizes para execução do manejo de poda, conforme o Manual Técnico de Poda de Árvores de SVMA, em especial à remoção de no máximo 1/3 do volume de copa da árvore, e seja o seu cumprimento relatado dentro do P.A. 2016-0.130.096-0 que trata o TCA 278/2016.

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por Lei, e os elementos constantes nos autos, em especial a manifestação conclusiva da Assessoria Técnica de Licenciamento Ambiental, em fls. 187 e 187-verso dos autos, bem como a informação CLA/ DCRA/GTMAPP/2026, em fl. 172 e 173, e com base no artigo 53, inciso V, da Portaria nº. 105/SVMA/ 2024, VENHO DETERMINAR A RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL 262/2020, cujo extrato fora publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - D.O.C em 20/10/ 2020, página 29, o qual autorizou manejo arbóreo em decorrência de reforma e regularização em imóvel localizado na Rua das Avencas nº 67, Bairro Cidade Jardim, São Paulo/SP.

ii - A Validade DO ADITIVO 06 AO TCA N° 465/2014 SE DARÁ COM A PUBLICAÇÃO DE SEU EXTRATO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO.

III - O presente despacho terá validade por 12 (doze) meses.

Processo 2017-0.153.362-2 - Interessado: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. Assunto: Supressão de 02 (dois) exemplares arbóreos, nºs 324 e 326, ambos sibipirunas (Cesalpinea peltophoroides), em imóvel sito à Av. do Estado nº 6.116, Cambuci, nesta capital, em edificação tratada no TCA 255/2018.

O documento poderá ser retirado na Sede da SVMA, Rua do Paraiso, nº 387 andar,7º andar, mediante procuração com firma reconhecida ou cópia autenticada, ante ao agendamento prévio pelo telefone 5187-0365, o qual DEPENDERÁ DA CONFIRMAÇÃO PELO E-MAIL da [email protected] ao e-mail fornecido pelo interessado.

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei e com base no relatório técnico do CLA/

II - Publique-se.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008902-5 protocolo 168327010, CRC 7F0CA575