DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 de novembro de 2026

200 – São Paulo, 71 (285)

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Urbana - SMSU, comunica que se encontra à disposição de Entes Públicos interessados, o bem patrimonial, abaixo descrito, para doação, no endereço Largo Nossa Senhora da Conceição, 88 Cambuci.

Processo SEI 6029.2025/0012270-2 - SMSU/CAF/DOF/BENS PATRIMONIAIS - Núcleo de gestão e controle dos bens patrimoniais móveis

Os interessados deverão entrar em contato com SMSU/CAF/DOF/BENS PATRIMONIAIS , das 9h00 às 18h00, com o Srº João Danillo Alves Mendonça, telefone 3124-5166 , no prazo de 15 (quinze) dias úteis da data da publicação.

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência

Rua Líbero Badaró, 425 - 32º andar - Centro -

E-MAIL: [email protected]

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

I - Em razão da proximidade do final do exercício fiscal, AUTORIZO a emissão da nota de empenho, nos termos do decreto de execução orçamentária 64.904 de 15 de janeiro de 2026, considerando os elementos constantes do processo SEI nº: 6065.2021/0000461-0, com fundamento no artigo 24, inciso X, Lei Federal n° 8.666/1993.

II- OBJETO: Locação destinada à instalação e funcionamento do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - CMPD, que compreende a locação do imóvel constituído pelo andar 4º, do "Condomínio Edifício Grande São Paulo”, situado na Rua Líbero Badaró n. 425, Centro Histórico de São Paulo, CEP 01.009-905, São Paulo - SP.

III- Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA , inscrita no CNPJ/ MF sob o nº 08.082.743/0001-60, Pretendida ASSOCIAÇÃO VIVA O CENTRO , CNPJ n° 66.865.700/0001-57. O presente Contrato terá vigência de 60 (sessenta) meses, contados a partir de 06/12/2026.

IV - Valor total estimado da locação por 60 meses: R$ 1.073.570,07 (um milhão, setenta e três mil quinhentos e setenta reais e sete centavos); Valor total estimado da despesas de condomínio por 60 meses: R$ 663.703,42 (seiscentos e sessenta e três mil setecentos e três reais e quarenta e dois centavos); Valor total estimado de IPTU por 60 meses: R$ 57.002,60 (cinquenta e sete mil dois reais e sessenta centavos); e Valor total estimado de reembolso de seguro locação por 60 meses: R$ 5.508,97 (cinco mil quinhentos e oito reais e noventa e sete centavos). Total estimado: R$ 1.799.785,06 (um milhão, setecentos e noventa e nove mil setecentos e oitenta e cinco reais e seis centavos).

V- Para o exercício de 2026, considerando o período de 06/12/2026 a 31/12/2026, há nota de reserva nº 81.130/2026 corresponde ao valor estimado de R$ 14.062,60 (quatorze mil, sessenta e dois reais e sessenta centavos), onerando a dotação orçamentária nº:

36.10.14.422.4004.2.803.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1.

VI- Exercerá a condição de fiscal o servidor Sandra Maria Paz Olivo RF 707.441.7 e como suplente a servidora Denilce Maria Ferreira Gomes RF 879.393.0

VII - Publique-se.

VIII - A seguir, encaminhem-se os autos à Coordenação de Administração e Finanças - CAF para, nos termos da competência prevista na Lei Municipal nº 14.659/2007 e no Decreto Municipal nº 58.031/2017, adotar as providências cabíveis, tramitando-se o processo em seu rito usual.

FLÁVIO ADAUTO FENÓLIO, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.082.743/ 0001-60, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por lei, APOSTILA o Contrato nº 51/ SMPED/2026, para fins de adequação da designação dos responsáveis pelo acompanhamento, fiscalização e atestação da execução contratual, nos termos do artigo 121 do Decreto Municipal nº 62100, de 2022.

Contratada: Midas Academy LTDA - CNPJ Nº 54.384.743/0001-31

Objeto: Realização de curso presencial de capacitação artística destinado a Pessoas com Deficiência, com atividades de música, performance e expressão corporal, a ser realizado no Município de São Paulo, correspondente à 2ª Edição do Curso Academia de Artistas com Deficiência.

Vigência: 28/10/2026 a 28/04/2027.

Fiscal titular: Alessandro de Aguiar Freitas - RF nº 812.782-4

Fiscal suplente: Isabella Andrade de Oliveira, RF nº 887.806-4.

Publique-se no Diário Oficial da Cidade - DOC, para os devidos fins e efeitos legais.

Em seguida, encaminhe-se à CAF/DOF para anotações no Sistema de Orçamento e Finanças (SOF).

São Paulo/SP, novembro de 2026.

Apostilamento | Documento: 168242646

FLÁVIO ADAUTO FENÓLIO, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.082.743/ 0001-60, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por lei, APOSTILA o Contrato nº 65/ SMPED/2026, para fins de adequação da designação dos responsáveis pelo acompanhamento, fiscalização e atestação da execução contratual, nos termos do artigo 121 do Decreto Municipal nº 62100, de 2022.

Contratada: AMPLIART DIFUSAO CULTURAL LTDA - CNPJ Nº 23.767.763/0001-68.

Objeto: Contratação de serviço artístico e cultural para realização de 01 (uma) apresentação musical do tenor Jean William Silva, durante o evento “Concerto do Bem”, no dia 08 de novembro de 2026, no Theatro Municipal de São Paulo/SP.

Vigência: 04/11/2026 a 04/01/2027.

Fiscal titular: Alessandro de Aguiar Freitas - RF nº 812.782-4

Fiscal suplente: Isabella Andrade de Oliveira, RF nº 887.806-4.

Publique-se no Diário Oficial da Cidade - DOC, para os devidos fins e efeitos legais.

Em seguida, encaminhe-se à CAF/DOF para anotações no Sistema de Orçamento e Finanças (SOF).

São Paulo/SP, novembro de 2026.

Extrato | Documento: 168240512

Processo nº 6065.2026/0000849-5

Contrato nº 65/SMPED/2026

Contratante: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - CNPJ Nº 08.082.743/0001-60.

Contratada: AMPLIART DIFUSAO CULTURAL LTDA - CNPJ Nº 23.767.763/0001-68.

Data de Assinatura: 04/11/2026.

Vigência: 04/11/2026 a 04/01/2027.

Objeto: Contratação de serviço artístico e cultural para realização de 01 (uma) apresentação musical do tenor Jean William Silva, durante o evento “Concerto do Bem”, no dia 08 de novembro de 2026, no Theatro Municipal de São Paulo/SP.

Procedimento: Contratação nº 74/2026 - Inexigibilidade de Licitação

Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021.

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