DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 de novembro de 2026

204 – São Paulo, 71 (285)

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valor correspondente a 1 (uma) vez o preço anual da permissão, a título de taxa de transferência de titularidade, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação, sob pena de nulidade do presente despacho.

II - Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias para eventual recurso, conforme disposto no "caput" do Art. 36 da Lei Municipal nº 14.141/06.

Despacho indeferido | Documento: 167744790

III - Publique-se.

II - Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias para eventual recurso, conforme disposto no "caput" do Art. 36 da Lei Municipal nº 14.141/06.

IV - Após, à SMDHC/SESANA/ABAST/DFL para providências cabíveis.

Interessados: Hortifruti dos Meninos Ltda.

Despacho indeferido | Documento: 167390807

IV - Após, à SMDHC/SESANA/ABAST/DFL para providências cabíveis.

I - À vista dos documentos acostados ao presente, do encaminhamento da Divisão de Feiras Livres/ DFL (doc. SEI nº 158842859) e pela competência conferida pelo Decreto nº 62.361/2023 e Portaria 18/ SMSUB/22, INDEFIRO a solicitação apresentada por HORTIFRUTI DOS MENINOS LTDA, titular da Permissão de Uso nº007.066.04-0, por meio da qual requer o aumento de metragem do equipamento enquadrado no Grupo 4, da metragem atual para 10x2m, nas feiras nº 1038-3 EM, 5045-8 IQ e 7068-8 MP, tendo em vista a não localização da respectiva banca.

6074.2026/0007452-7 - Requerimento eletrônico de TFL - TPU de Feira Livre

6074.2026/0007234-6 - Requerimento eletrônico de TFL - TPU de Feira Livre

I - À vista dos documentos acostados ao presente em especial ao encaminhamento da Divisão de Feiras Livres/DFL sob o doc. SEI! nº 167384793 e pela competência conferida pelo Decreto nº 62.361/ 2023 e Portaria 18/SMSUB/22, INDEFIRO a solicitação apresentada para o Termo de Permissão de Uso nº 012.005.01-0, em nome de VALDEMIR MARTINS DA SILVA para correção de dados, ressaltando-se que, antes de quaisquer alterações, o permissionário deverá realizar a devida confirmação das informações, para que sejam previamente validadas e, somente após essa etapa, sejam efetuadas as correções necessárias. II - Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias para eventual recurso, conforme disposto no "caput" do Art. 36 da Lei Municipal nº 14.141/06.

II - Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias para eventual recurso, nos termos do caput do Art. 36 da Lei Municipal nº 14.141/06.

I - À vista dos documentos acostados ao presente, do encaminhamento da Divisão de Feiras Livres/ DFL (doc. SEI nº 165830766) e pela competência conferida pelo Decreto nº 62.361/2023 e Portaria 18/ SMSUB/22, DEFIRO a solicitação apresentada por SHEILA SOUZA MACHADO FEIRANTE, titular da Permissão de Uso nº 010.729.04-6, por meio da qual requer a baixa do equipamento de abastecimento sob registro nº 3053-8, datada de 22/09/2026, diante das disposições contidas no inciso II do art. 25 do Decreto nº 48.172/2007, que regula a matéria, o qual estabelece ser facultado ao permissionário solicitar, a qualquer tempo, a baixa total ou a exclusão de uma ou mais feiras designadas na matrícula, permanecendo responsável pelos débitos relativos ao preço público, taxas e demais encargos eventualmente devidos.

III - Publique-se.

IV - Após, à SMDHC/SESANA/ABAST/DFL para providências cabíveis.

Despacho indeferido | Documento: 167953691

6074.2026/0007887-5 - Requerimento eletrônico de TFL - TPU de Feira Livre

III - Publique-se.

IV - Após, à SMDHC/SESANA/ABAST/DFL para providências cabíveis.

II - Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias para eventual recurso, conforme disposto no "caput" do Art. 36 da Lei Municipal nº 14.141/06.

Despacho indeferido | Documento: 167743320

I - À vista dos documentos acostados ao presente em especial ao encaminhamento da Divisão de Feiras Livres/DFL sob o doc. SEI! nº 167844228 e pela competência conferida pelo Decreto nº 62.361/ 2023 e Portaria 18/SMSUB/22, INDEFIRO a transferência da permissão de uso nº 009.102.03-5, atualmente em nome de ST HORTIFRUTI LTDA, em prol de ST HORTIFRUTI LTDA, tendo em vista que a transferência foi requerida para o próprio titular da permissão, e não para terceiro interessado, o que inviabiliza o deferimento do pleito.

6074.2026/0001157-6 - Requerimento eletrônico de TFL - TPU de Feira Livre

IV - Após, à SMDHC/SESANA/ABAST/DFL para providências cabíveis.

Despacho indeferido | Documento: 167952856

I - À vista dos documentos acostados ao presente, do encaminhamento da Divisão de Feiras Livres/ DFL (doc. SEI nº 158842859) e pela competência conferida pelo Decreto nº 62.361/2023 e Portaria 18/ SMSUB/22, INDEFIRO a solicitação apresentada por HORTIFRUTI DOS MENINOS LTDA, titular da Permissão de Uso nº 015.854.02-7, que requer aumento de metragem para o Grupo 04.00, da metragem atual para 10x2 nos equipamentos 1105-3 IQ, 5105 MP e 7068-8 MP, tendo em vista a não localização da respectiva banca, bem como a inexistência de espaço físico disponível para a ampliação pretendida.

6074.2026/0007814-0 - Requerimento eletrônico de TFL - TPU de Feira Livre

II - Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias para eventual recurso, conforme disposto no "caput" do Art. 36 da Lei Municipal nº 14.141/06.

III - Publique-se.

IV - Após, à SMDHC/SESANA/ABAST/DFL para providências cabíveis.

I - À vista dos documentos acostados ao presente em especial ao encaminhamento da Divisão de Feiras Livres/DFL sob o doc. SEI! nº 167845935 e pela competência conferida pelo Decreto nº 62.361/ 2023 e Portaria 18/SMSUB/22, INDEFIRO a transferência da permissão de uso nº 021.991.01-4, atualmente em nome de NILVANIA RODRIGUES DA SILVA, em prol de NILVANIA RODRIGUES DA SILVA, tendo em vista que a transferência foi requerida para o próprio titular da permissão, e não para terceiro interessado, o que inviabiliza o deferimento do pleito.

Despacho indeferido | Documento: 167389443

II - Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias para eventual recurso, nos termos do caput do Art. 36 da Lei Municipal nº 14.141/06.

6074.2025/0001940-0 - Requerimento eletrônico de TFL - TPU de Feira Livre

III - Publique-se.

IV - Após, à SMDHC/SESANA/ABAST/DFL para providências cabíveis.

Interessados: Michelle Della Valle, Euclides Gabriel Souza.

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