DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 de novembro de 2026

205 – São Paulo, 71 (285)

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pela competência conferida pelo Decreto nº 62.361/ 2023 e Portaria 18/SMSUB/22, INDEFIRO a transferência da permissão de uso013.149.03-2, atualmente em nome de PEDRO MENDES NETO, em favor de BANANAS HENRI LTDA, tendo em vista o não atendimento às exigências documentais aplicáveis à solicitação, conforme apontado no encaminhamento supramencionado, verifica-se que o pedido não atende aos requisitos estabelecidos na Portaria nº 004/13 - SMSP/ABAST, que disciplina a documentação necessária à instrução dos processos relativos às permissões de uso em feiras livres.

Interessado: Gustavo Lopes de Souza, RF: 955.759-8

I - À vista dos documentos acostados ao presente em especial ao encaminhamento da Divisão de Feiras Livres/DFL sob o doc. SEI! nº 167382457 e pela competência conferida pelo Decreto nº 62.361/ 2023 e Portaria 18/SMSUB/22, INDEFIRO a transferência da permissão de uso 006.332.03-0, atualmente em nome de MICHELLE DELLA VALLE, em favor de EUCLIDES GABRIEL SOUZA, tendo em vista o pedido não atende aos requisitos estabelecidos na Portaria nº 004/13 - SMSP/ABAST, que disciplina a documentação necessária à instrução dos processos relativos às permissões de uso em feiras livres.

Assunto: Afastamento para missão internacional.

I - Em face das informações constantes no processo SEI 6076.2026/0000798-7, e considerando a relevância do evento para a Administração Municipal (docs. 167517589, 167517592, 167517593, 167517594, 167532411 e 167532425), com fundamento no artigo 46 da Lei Municipal nº 8.989/1979, nos artigos 1º, inciso VII, e 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 48.743/07, no artigo 1º, inciso II, do Decreto Municipal nº 58.649/2019 e na Lei Municipal nº 17.273/2020, AUTORIZO o afastamento do senhor Gustavo Lopes de Souza, RF: 955.759-8, Secretário Municipal de Turismo, no período de 27 de novembro a 05 de dezembro de 2026, sem prejuízo dos vencimentos, direitos e vantagens do cargo que ocupa, e com ônus para a Municipalidade de São Paulo, para participar da ILTM CANNES 2026, organizada pela Investe SP - Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade, em Cannes (França).

II - Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias para eventual recurso, conforme disposto no "caput" do Art. 36 da Lei Municipal nº 14.141/06.

II - Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias para eventual recurso, conforme disposto no "caput" do Art. 36 da Lei Municipal nº 14.141/06.

III - Publique-se.

IV - Após, à SMDHC/SESANA/ABAST/DFL para providências cabíveis.

IV - Após, à SMDHC/SESANA/ABAST/DFL para providências cabíveis.

Despacho indeferido | Documento: 167957689

Despacho indeferido | Documento: 167759622

6074.2025/0008632-9 - Requerimento eletrônico de TMM - TPU de Mercado Municipal

II - Fica dispensado o Sr. Secretário Municipal de cumprir o previsto nos artigos 5º e 6º, do Decreto Municipal nº 48.743/2007, conforme estabelecido no º artigo 2º, §3º, do Decreto Municipal n 58.261/2018.

6074.2025/0005844-9 - Requerimento eletrônico de TFL - TPU de Feira Livre

III - PUBLIQUE-SE e encaminhe-se o processo à SMRI/Afastamentos para adoção das demais providências cabíveis.

Interessados: Toulon Emporio II Ltda.

Interessados: Rosangela Nunes Ferreira Moura, Juliany Ferreira Moura.

Angela Vidal Gandra da Silva Martins

I - À vista dos documentos acostados ao presente e em especial ao encaminhamento da Divisão de Equipamentos de Abastecimento do Departamento de Abastecimento da Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Nutricional e de Abastecimento encartado ao doc. SEI! nº 163183963, INDEFIRO o pedido dealteração societária e da razão social, da permissionária TOULON EMPORIO II LTDA, Box 102, CNPJ nº 54.696.157/ 0001-22, no Mercado Municipal da Lapa, tendo em vista que a matéria já foi objeto de análise no âmbito do Processo SEI nº 6074.2026/0005110-1.

Secretária Municipal de Relações Internacionais

I - À vista dos documentos acostados ao presente em especial ao encaminhamento da Divisão de Feiras Livres/DFL sob o doc. SEI! nº 167382173 e pela competência conferida pelo Decreto nº 62.361/ 2023 e Portaria 18/SMSUB/22, INDEFIRO a transferência da permissão de uso 043.780.01-6, atualmente em nome de ROSANGELA NUNES FERREIRA MOURA, em favor de JULIANY FERREIRA MOURA, tendo em vista que o pedido não atende aos requisitos estabelecidos na Portaria nº 004/13 - SMSP/ABAST, que disciplina a documentação necessária para a instrução dos pedidos relacionados às permissões de uso em feiras livres.

SMRI

Despacho Autorizatório | Documento: 168114109

Interessado: Washington Luiz Gonçalves Pestana, RF: 938.320-4

II - Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias para eventual recurso, nos termos do "caput" do Art. 36 da Lei Municipal nº 14.141/06.

Assunto: Afastamento para integrar delegação em missão internacional.

III - Publique-se.

II - Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias para eventual recurso, conforme disposto no "caput" do Art. 36 da Lei Municipal nº 14.141/06.

I - Em face das informações constantes no processo SEI 6011.2026/0003257-0, e considerando a relevância do evento para a Administração Municipal (docs. 167606126, 168119658, 167607221 e 167608950), com fundamento no artigo 46 da Lei Municipal nº 8.989/1979, nos artigos 1º, inciso VII, e 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 48.743/07, no artigo 2º do Decreto Municipal nº 58.649/2019 e na Lei Municipal nº 17.273/2020, AUTORIZO o afastamento do servidor Washington Luiz Gonçalves Pestana, RF: 938.320-4, Assessor do Núcleo de Operação Integrada de Defesa das Águas da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas da Secretaria de Governo Municipal, no período de 13 a 21 de novembro de 2026, sem prejuízo dos vencimentos, direitos e vantagens do cargo que ocupa, e com ônus para a Municipalidade de São Paulo, para participar da 31ª Conferência das Partes (COP31) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), organizada pela UNFCCC e pelo Governo da Turquia, em Antália, Turquia.

IV - Após, a SMDHC/SESANA/ABAST/DEA para providências cabíveis.

IV - Após, à SMDHC/SESANA/ABAST/DFL para providências cabíveis.

Secretaria Municipal de Relações Internacionais

6074.2025/0009856-4 - Requerimento eletrônico de TFL - TPU de Feira Livre

Viaduto do Chá, 15 - 7º andar - Centro -

(11) 3113-8000

E-MAIL: [email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

Despacho Autorizatório | Documento: 167921060

I - À vista dos documentos acostados ao presente em especial ao encaminhamento da Divisão de Feiras Livres/DFL sob o doc. SEI! nº 167385590 e

II - Observo que o servidor deverá apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da reassunção ao

Do Processo: 6076.2026/0000798-7

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008902-5 protocolo 168327010, CRC 7F0CA575