DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 de novembro de 2026

207 – São Paulo, 71 (285)

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EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS D161 LTDA - CNPJ - 08427630000159, COM FUNDAMENTO NAS LEIS 16.050/2014, 16.402/2016, 16.642/2017 E DECRETOS 57.521/16, 57.776/17.

Marcelo Alves - RF: 896.092-5

Dispõe sobre a constituição da Comissão de Contratação para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL.

§1º. Os Agentes de Contratação e Pregoeiros poderão atuar como membros da equipe de apoio,quando não estiverem exercendo as funções para as quais foram aqui designados.

-6068.2026/0007228-9 SQL/INCRA 0021401600016-1 180 BETO PINHEIRO-PROD.DE ESPET.CIRCENSES E EVENTOS LT RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE AUTORIZACAO -DEFERIDO: DEFIRO O PRESENTE RECURSO DE PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO, PROPOSTO POR BETO PINHEIRO-PRODUCOES DE ESPETACULOS CIRC. E EVENTOS LTDA - CNPJ - 74408329000122 ("CIRCO DI NAPOLI"), COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 16.642/2017 REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/ 2017, LEI Nº 10.205/1986 REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 49.969/2008 E PORTARIA 39/ SEL-G/2020.

O Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento , conforme competências delegadas através da Portaria nº 67/ 2024/SMUL.G, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pelo Decreto nº 60.061/2021 e nos Termos da Lei Federal nº 14.133/2021,

§ 2º. Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das atribuições inerentes aos seus respectivos cargos e funções, devendo os integrantes da equipe de apoio prestar todo e qualquer auxílio ao responsável pela condução do processo de licitação.

§ 3º. Os Agentes de Contratação e Pregoeiros poderão solicitar apoio técnico específico dos órgãos de assessoramento jurídico, de controle interno, e das áreas demandantes para aquisição de bens ou contratação de serviços em geral, obras e serviços de engenharia serviços, ocasião em que por meio de portaria específica da autoridade competente serão designados os servidores para prestar o devido suporte.

Art. 1º. DESIGNAR agentes públicos para executar os atos necessários visando o processamento das licitações, em todas as modalidades, e desempenhar as funções essenciais à execução da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022, da Portaria nº 031/2024/ SMUL.G, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pelo Decreto nº 60.061/2021 e demais normas aplicáveis à matéria:

DESPACHOS DO(A) UNIDADE DE GESTAO TECNICA DE ANALISE - SEL/GTEC

§ 4º. Os Agentes de Contratação poderão ser substituídos por comissão de contratação formada por, no mínimo, 3 (três) membros quando envolver bens ou serviços especiais, que responderão solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão.

-0000.1994/0109318-0 SQL/INCRA 0015406400095-1 001 NILCEU PETECH RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO -INDEFERIDO: INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO FORA DO PRAZO.).

I - AGENTES DE CONTRATAÇÃO - designados na função para atuação na aquisição de bens ou contratação de serviços comum ou especial, obras e serviços de engenharia.

Wagner Vidal Junior - RF: 922.083.6

Art. 2º. Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação e do Pregoeiro a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar suas decisões. Parágrafo único. O Agente de Contratação ou o Pregoeiro convocará os membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações.

Lais Fernandes Farias - RF: 816.938.1

-0000.1996/0048909-2 SQL/INCRA 0010410000042-1 002 jose manoel filho RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO -INDEFERIDO: INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 13.558/03, ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E DECRETO 45.324/04 (REFERENTE A ACRÉSCIMO DE ÁREA APÓS 04/05/1994.).

Ana Taffari Ferreira da Costa - RF: 854.432.8

II - PREGOEIROS - designados na função para atuação na aquisição de bens ou contratação de serviços comum, obras e serviços de engenharia na modalidade Pregão:

Wagner Vidal Junior - RF: 922.083.6

-0000.2003/1047441-4 SQL/INCRA 0638358011053-2 001 JULIO MAEDA

Lais Fernandes Farias - RF: 816.938.1

RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003 -INDEFERIDO:

Ana Taffari Ferreira da Costa - RF: 854.432.8

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

III - EQUIPE DE APOIO - designados na função para atuação na aquisição de bens ou contratação de serviços comum ou especial, obras e serviços de engenharia:

INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 13.558/03, ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E DECRETO 45.324/04 (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

Cristiane Maria Silva - RF: 687.078.3

-0000.2004/1011009-0 SQL/INCRA 0003706408317-1 005 SAMI ELIAS ARBEX RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003 -INDEFERIDO: INDEFERIDO, FACE O RESOLVIDO NO PROCESSO Nº 200310636856

Vanessa Conde Carvalho - RF: 879.611-4

DIVISÃO DE PROCESSOS DEFERIDOS

Roberto Aparecido Duarte Junior - RF: 853.972.3 Fabiano Silva de Oliveira - RF: 939.019-7

Ato | Documento: 168278830

Pedro Jorge Santos da Silveira - RF: 939.040-5 Carlos Eduardo Moraes - RF: 551.226-3

-0000.2010/0087848-8 SQL/INCRA 0015239200636-1 001 JOSE HAMILTON DE FREITAS RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO -DEFERIDO: DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 13.558/03, ALTERADA PELA LEI Nº 13.876/04 E DECRETO Nº 45.324/04. EXPEÇA-SE O AUTO DE REGULARIZAÇÃO.

-GABINETE DO SECRETARIO

RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR - SE

Samara Coelho Cruz - RF: 948.995-9

DESPACHOS DO(A) GABINETE DO SECRETARIO SMUL-G

Andrelina Martins Bedoni - RF: 758.269-9 Sandra Cristina Rodrigues Pradas - RF: 928.134-7 Vera Cristina Mattos Aulicino - RF: 522.576-1 Roberto Koji Momosse - RF: 878.520-1 Angelica Maria Ramos Domingues - RF: 835.864-8

-0000.2018/0095162-7 SQL/INCRA 0000904511669-1 021 BSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS D161 LTDA RECURSO DE ALVARA DE APROVACAO E DE EXECUCAO DE REQUALIFICACAO -DEFERIDO: DEFIRO O PRESENTE RECURSO DE PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REQUALIFICACAO, PROPOSTO POR BSP

-0000.2013/0251440-3 SQL/INCRA 0008118300021-1 002 LOREDANE FELTRIN RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO -INDEFERIDO:

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008902-5 protocolo 168327010, CRC 7F0CA575