Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 06/11/2026 · pág. 208

DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 de novembro de 2026

208 – São Paulo, 71 (285)

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INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 13.558/03, ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E DECRETO 45.324/04 (REFERENTE A ACRÉSCIMO DE ÁREA APÓS 04/05/1994.).

PROCESSO SEI SOB Nº 165129497.

-6068.2024/0007289-7 SQL/INCRA 0008554100050-1 010 INNER CLUB BAR DRINKS LTDA RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO -INDEFERIDO: CONSIDERANDO AS MANIFESTAÇÕES TÉCNICAS, AS QUAIS RESTAM ACOLHIDAS, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR PERDA DE OBJETO, TENDO EM VISTA QUE O ASSUNTO É TRATADO PELO PROECESSO AD 51940-25-SP-DLR, COM FUNDAMENTO NO ART. 35 DA LEI N.º 14.141/2006. PUBLIQUE-SE FAZENDO CONSTAR NO SISTEMA COMO INDEFERIDO.

-COORD. EDIF. USO COMERCIAL E INDUSTRIAL - SMUL/COMIN

RUA SAO BENTO, 405 - SE

-6068.2024/0005469-4 SQL/INCRA

0016017501266-1 002 MARCOS VINICIUS MATOS DA SILVA

DESPACHOS DO(A) PROCESSO ELETRONICO - SMUL/COMIN

CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

-DEFERIDO:

-0000.2026/2000286-5 SQL/INCRA

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 13.558/03, ALTERADA PELA LEI Nº 13.876/04 E DECRETO Nº 45.324/04. EXPEÇA-SE O AUTO DE REGULARIZAÇÃO.

0013836102081-1 008 ERALDO CARVALHO OSELE ALVARA DE AUTORIZACAO -DEFERIDO: LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17

-GABINETE DO SECRETARIO

DESPACHOS DO(A) COORDENADORIA DE APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DE PEQUENO PORTE

-6068.2026/0000324-4 SQL/INCRA 0001507100469-1 002 PATRICE PHILIPPE NOGUEIRA BAPTISTA ETLIN CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

-DEFERIDO:

DEFERIDO O PEDIDO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO, NOS TERMOS DAS LEIS 16.050/14 ALTERADA PELA LEI 18.157/24, 16.402/ 16 ALTERADA PELA LEI 18.081/24 E 18.177/24, 16.642/17 E DECRETOS E DECRETOS E 57.776/ 17, EXPEÇA-SE O CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

-COORDENADORIA DE EDIFICACAO DE USO RESIDENCIAL - SMUL/RESID

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) GABINETE DO COODENADOR SEL/RESID - G

-0000.2020/0003264-4 SQL/INCRA

0001607900343-1 008 DAVILAR PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA

RECURSO DE ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA -DEFERIDO:

-6068.2025/0005190-5 SQL/INCRA

0000602505445-1 002 JORGE LUIS CHAMMAS CAMASMIE

RECURSO DE ALVARA DE APROVACAO E DE EXECUCAO DE REQUALIFICACAO

-DEFERIDO:

DEFERIDO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E DE EXECUCAO DE REQUALIFICACAO, NOS TERMOS DA LEI 17.577/2021 E DECRETO 61.311/ 2022, LEI 16.402/2016, LEI 16.642/2017, DECRETO 57.776/2017.

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC. DE CONJ. RESID. DE GRANDE PORTE SEL/RESID 3

-6068.2024/0013818-9 SQL/INCRA

0003605000223-1 003 LIGURE PARTICIPACOES LTDA

ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REQUALIFICACAO -INDEFERIDO: INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REQUALIFICACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17, TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE EMISSÃO DE NOVO COMUNICADO COMPLEMENTAR CONFORME ARTIGO 49 DO DECRETO 57.776/17, CONFORME ITENS RELACIONADOS NA INFORMAÇÃO DO

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC.EDIF.USO COMERCIAL E INDUST. GRANDE SEL/COMIN 3

-6068.2023/0008857-0 SQL/INCRA 0000202900061-1 008 NEO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REQUALIFICACAO -INDEFERIDO:

A INICIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REQUALIFICACAO, NOS TERMOS PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 3° DA LEI 17.577/21; ARTIGO 59° DA LEI 16.642/17 ( NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM 23/04/2026) E ARTIGO 35° DA LEI 14.141/2006 (PERDA DE OBJETO).*

-COORD.PARC.SOLO E HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - SMUL/PARHIS

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) DIVISÃO DE HABITAÇÃO DE INT. SOC. E MER. POP. DE PEQ. PORTE

-6068.2026/0000715-0 SQL/INCRA 0001805100068-1 004 VINICIUS FOLCHI DE AMORIM CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

-DEFERIDO: A INICIAL DEFERIDO, CERTIFICADO DE REGULARIZACAO, NOS TERMOS DA(S) DAS LEIS 16.050/14 REVISADA PELA LEI 17.975/23, 16.402/16 ALTERADA PELA LEI 18.081/24 E REVISADA PELA LEI 18.177/24, 16.642/17 E DECRETOS 56.089/15, 57.521/16, 57.776/17 E 63.728/24.

-COORD. ATIVIDADE ESPECIAL E SEGURANCA DE USO - SMUL/SEGUR

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) GABINETE DO COORDENADOR SEL/SEGUR G

-6060.2020/0001961-8 SQL/INCRA 0024700200179-1 003 IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS RECURSO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE -INDEFERIDO:

CONSIDERANDO AS MANIFESTAÇÕES TÉCNICAS, AS QUAIS RESTAM ACOLHIDAS, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DA PROPOSTA DE INDEFERIMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 59 DO CÓDIGO DE OBRAS (LEI N.º 16.642/ 2017) E SUAS RESPECTIVAS REGULAMENTAÇÕES. PUBLIQUE-SE FAZENDO CONSTAR NO SISTEMA COMO INDEFERIDO.

-6068.2025/0008045-0 SQL/INCRA 0030711500026-1 012 CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO -INDEFERIDO: INDEFIRO O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE EM RAZÃO DA PERDA DE OBJETO, CONSIDERANDO QUE A LOTAÇÃO DE 230 PESSOAS NÃO SE ENQUADRA NO ARTIGO 4º DO DECRETO 49.969/2008 QUE REGULAMENTA A LEI N.º 10.205/1986, BEM COMO O LOCAL POSSUI AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONFORME DOC. SEI Nº 160710693. PUBLIQUE-SE FAZENDO CONSTAR NO SISTEMA COMO INDEFERIDO.

-6068.2025/0011564-4 SQL/INCRA 0030009400572-1 005 GOLDEN PLAZA RESTAURANTE LTDA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO -INDEFERIDO: CONSIDERANDO AS MANIFESTAÇÕES TÉCNICAS, AS QUAIS RESTAM ACOLHIDAS, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DA PROPOSTA DE INDEFERIMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 18 DO DECRETO N.º 49.969/2008 QUE REGULAMENTA A LEI N.º 10.205/1986. PUBLIQUE-SE FAZENDO CONSTAR NO SISTEMA COMO INDEFERIDO.

-6068.2025/0009854-5 SQL/INCRA 0013306800383-1 019 IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

-6068.2025/0010378-6 SQL/INCRA 0006105602561-1 557 CINEMATOGRAFICA PASSOS LTDA RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO -INDEFERIDO: CONSIDERANDO AS MANIFESTAÇÕES TÉCNICAS, AS QUAIS RESTAM ACOLHIDAS, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DA PROPOSTA DE INDEFERIMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 18 DO DECRETO N.º 49.969/2008 QUE REGULAMENTA A LEI N.º 10.205/1986. PUBLIQUE-SE FAZENDO CONSTAR NO

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