DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 de novembro de 2026

212 – São Paulo, 71 (285)

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

HISTÓRICO: Proposta de indeferimento do pedido de Diretrizes de Projeto - CEUSO, nos termos do inciso III do artigo 59 da Lei nº 16.642/2017.

Favoráveis (04) : Poder Público: SMUL 1: Luiz Fernando Nuno Malvezi Pedrosa (Suplente); Sociedade Civil: CAU/SP: Edison Borges Lopes (Titular); ASBEA/SP: Henrique Mélega Re (Titular); SECOVI/SP: Eduardo Della Manna (Suplente).

Empreendimento Imobiliário Spe Ltda.

Local: Rua Graciosa, 200

Assunto: Alvará de Aprovação e Execução de - ‘ ’ Edificação Nova Aprova Rápido

Contrários (00): Nenhum.

A CEUSO, em sua 1.494ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de outubro de 2026, à vista dos elementos constantes do presente, em especial da MANIFESTAÇÃO n° 116/CEUSO/2026, deliberou, por unanimidade de votos, fundamentar o despacho de indeferimento do pedido de Diretrizes de Projeto - CEUSO, tendo em vista o não atendimento ao comunicado constante no doc. SEI nº 163413045, nos termos do inciso III do artigo 59 da Lei nº 16.642/2017.

Abstenções (00): Nenhuma.

Ausentes (04) : Poder Público : SMUL 2, SMSUB, SMJ / Sociedade Civil: CREA/SP .

Em face da documentação, das peças gráficas apresentadas e da MANIFESTAÇÃO nº 105/ ATECC/APROVA RÁPIDO/2026 (doc. SEI nº 168093387):

I. Considerada INADMISSÍVEL a aplicação do procedimento ‘Aprova Rápido’ ao empreendimento proposto, com base nos motivos abaixo listados:

a) Inobservância ao disposto no inciso II do §2º do Art. 7° do Decreto nº 58.955/19, alterado pelo Decreto nº 59.455/20, no inciso III do Art. 3º e Art. 37 da Instrução Normativa nº 001/SMUL-G/2023 (apresentação de ficha técnica emitida há mais de 60 dias da data de autuação do processo);

COMISSÃO DE EDIFICAÇÃO E USO DO SOLO

Despacho indeferido | Documento: 168172773

Interessados: SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA (CNPJ: 61.902.722/0003-98)

DESPACHO: I - INDEFERIDO o objeto da consulta à CEUSO, com fundamento no PRONUNCIAMENTO/ATECC/CEUSO/072/2026.

Despacho indeferido | Documento: 168170566

Interessados: SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA (CNPJ: 61.902.722/0003-98)

DESPACHO: I - INDEFERIDO o objeto da consulta à CEUSO, com fundamento no PRONUNCIAMENTO/ATECC/CEUSO/071/2026.

Favoráveis (04) : Poder Público: SMUL 1: Luiz Fernando Nuno Malvezi Pedrosa (Suplente); Sociedade Civil: CAU/SP: Edison Borges Lopes (Titular); ASBEA/SP: Henrique Mélega Re (Titular); SECOVI/SP: Eduardo Della Manna (Suplente).

Contrários (00): Nenhum.

Abstenções (00): Nenhuma.

Ausentes (04) : Poder Público : SMUL 2, SMSUB, SMJ / Sociedade Civil: CREA/SP .

Deliberação | Documento: 167133733

AUTOS : Processo SEI nº 6068.2026/0005796-4

LOCAL : Rua Ignácio Miguel Curi, nº 111

SQL : 143.072.1062-9

ASSUNTO : Diretrizes de Projeto - CEUSO

HISTÓRICO: Proposta de indeferimento do pedido de Isenção de Taxas, nos termos do artigo 35 da Lei nº 14.141/2006, pela perda de objeto.

AUTOS : Processo AD nº 62153-25-SP-ALV / SEI nº 1020.2025/0031566-4

INTERESSADO : MOTIRO 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

LOCAL : Rua Amapá, nº 103, 105 e 141 e Rua Tocandira nº 122 e 126

SQLs : 052.105.0008-1 / 052.105.0010-1 / 052.105.0012-8 / 052.105.0026-8 / 052.105.0067-5 / 052.105.0068-3

ASSUNTO : Alvará de Aprovação de Edificação Nova

HISTÓRICO: Consulta de SMUL/RESID quanto à aceitação da cota de implantação do nível do pavimento térreo proposto em lote com lençol freático em níveis próximos ao perfil natural do terreno, nos termos do artigo 61 da Lei nº 16.402/ 2016 suas alterações, artigo 13 do Decreto nº 63.728/2024 e da Resolução/CEUSO/ 160/2025. Retorno ao Plenário.

A CEUSO, em sua 1.494ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de outubro de 2026, à vista dos elementos constantes do presente, em especial da MANIFESTAÇÃO nº 113/CEUSO/2026, deliberou, por unanimidade de votos, aceitar a proposta de definição do pavimento térreo na cota de nível 785,60, com o subsolo mais profundo na cota de nível 776,08, nos termos da Resolução/CEUSO/160/ 2025.

AUTOS : Processo SEI nº 6068.2026/0005794-8

INTERESSADO : SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA

A CEUSO, em sua 1.494ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de outubro de 2026, à vista dos elementos constantes do presente, em especial da MANIFESTAÇÃO n° 117/CEUSO/2026, deliberou, por unanimidade de votos, fundamentar o despacho de indeferimento do pedido de Isenção de Taxas, nos termos do artigo 35 da Lei nº 14.141/ 2006, pela perda de objeto, tendo em vista o indeferimento do pedido de Diretrizes de Projeto - CEUSO, vinculado a este expediente.

Favoráveis (05) : Poder Público: SMUL 1: Luiz Fernando Nuno Malvezi Pedrosa (Suplente); SMUL 2: Klauser Nascimento Barbosa (Suplente); Sociedade Civil: CAU/SP: Edison Borges Lopes (Titular); ASBEA/SP: Henrique Mélega Re (Titular); SECOVI/SP: Eduardo Della Manna (Suplente).

Contrários (00): Nenhum.

LOCAL : Rua Ignácio Miguel Curi, nº 111

Abstenções (00): Nenhuma.

SQL : 143.072.1062-9

ASSUNTO : Diretrizes de Projeto - CEUSO

Vice-Presidente

Ausentes (03) : Poder Público : SMSUB, SMJ. / Sociedade Civil: CREA/SP .

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008902-5 protocolo 168327010, CRC 7F0CA575