DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 de novembro de 2026

217 – São Paulo, 71 (285)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

empreendimento ou da atividade com a legislação municipal de parcelamento, uso e ocupação do solo;

III - O presente despacho não constitui manifestação desfavorável do munícipio quanto à admissibilidade urbanística do empreendimento ou da atividade;

IV - Permanece sob responsabilidade exclusiva do interessado o atendimento à legislação municipal aplicável;

VI - CAP-DPCI para aguardo do prazo recursal de 15 dias;

VII - A DNUS para as providencias subsequentes de anotações e posterior arquivamento.

COORDENADORIA DE EDIFICAÇÃO DE SERVIÇOS E USO INSTITUCIONAL

Interessados: MURILO CELSO DE CAMPOS PINHEIRO - CNPJ: 952.322.818-87

COMUNIQUE-SE: Para que o presente processo possa ter o devido prosseguimento, apresentar: 1. IPTU: Apresentar Notificação de Lançamento do IPTU 2026, referente ao SQL 005.017.0738-7. 2. Ata eletiva: Apresentar ata de eleição e posse atualizada e vigente, comprovando os poderes de representação de Murilo Celso de Campos Pinheiro. 3. Identificação do procurador: Apresentar documento oficial com foto de Fabiano Aparecido da Silva. 4. Comprovação da atividade educacional: Esclarecer e comprovar a destinação da edificação à atividade educacional declarada nas peças gráficas (nR1-8), bem como o enquadramento na hipótese de isenção prevista no art. 53, § 1º, inciso I, da Lei nº 16.642/2017 e no art. 47, inciso VIII, do Decreto nº 57.776/2017.

Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - Portal

- PORTAL COORDENADORIA DE APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DE PEQUENO PORTE

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 168237972

ADMITIDO Lei nº 18.375/2025 e respectivo Decreto regulamentador.

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 168237990

ADMITIDO Lei nº 18.375/2025 e respectivo Decreto regulamentador.

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Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 168238274

assunto Alvará para Desmembramento/ Remembramento/ Reparcelamento foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.402/16 REVISADO PELA LEI 18.081/24 COM PDE 16.050/ 14 REVISADO LEI 17.975/23, DECRETO 57.521/16 e 57.558/16.

ADMITIDO Lei nº 18.375/2025 e respectivo Decreto regulamentador.

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 168239097

ADMITIDO Lei nº 18.375/2025 e respectivo Decreto regulamentador.

O processo de número 33102-23-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) foi deferido.

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 168239558

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.402/16 COM PDE 16.050/14, DECRETO 57.521/16 E LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.

ADMITIDO Lei nº 18.375/2025 e respectivo Decreto regulamentador.

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 168239653

Processo nº 1020.2026/0200869-8

ADMITIDO Lei nº 18.375/2025 e respectivo Decreto regulamentador.

O processo de número 71967-26-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi deferido.

SMUL/UNIDADE DO APROVA DIGITAL

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.402/16 ALTERADA PELA LEI 18.081/24 COM PDE 16.050/ 14 ALTERADO PELO 17.975/23, DECRETO 57.521/ 16 E LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.

Despacho deferido | Documento: 168247094

O processo de número 73256-26-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.402/16 ALTERADA PELA LEI 18.081/24 COM PDE 16.050/ 14 ALTERADO PELO 17.975/23, DECRETO 57.521/ 16 E LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.

O processo de número 71337-26-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.402/16 ALTERADA PELA LEI 18.081/24 COM PDE 16.050/ 14 ALTERADO PELO 17.975/23, DECRETO 57.521/ 16 E LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.

O processo de número 36530-23-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.402/16 ALTERADA PELA LEI 18.081/24 COM PDE 16.050/ 14 ALTERADO PELO 17.975/23, DECRETO 57.521/ 16 E LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.

O processo de número 28926-23-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.402/16 COM PDE 16.050/14, DECRETO 57.521/16 E LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.

Interessado: EVANDRO PACHECO JANUARIO .

O processo de número 37056-24-SP-ALV e

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008902-5 protocolo 168327010, CRC 7F0CA575