DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
243 – São Paulo, 71 (285)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 06 de novembro de 2026
que acolho, como razão de decidir; INDEFIRO o comprovação da regularização das ações que presente pedido interposto pelo estabelecimento ensejaram o fechamento administrativo II. SINGELO BRASEIRO LTDA , inscrito no CNPJ/ Outrossim, fica o Interessado cientificado de que, MF n.º 59.198.502/0001-11, em razão da não sanada a irregularidade, o novo pedido de
Reabertura poderá ser reapresentado a qualquer tempo, conforme dispõem os § 2º e 3º, do Art. 13, do Decreto nº 57.443/16; III. Publique -se.
NÚCLEO DE GESTÃO DO GEOINFRA
Despacho deferido | Documento: 168075523Assunto: Devolução de Caução.
D E S P A C H OInteressado: TIM S.A.
CNPJ: 02.421.421/0001-11I - Considerando que estes autos encontram-se regular e devidamente instruídos; depreendendo-se da análise dos mesmos que reúnem condições para prosseguir; a certificação da Subprefeitura responsável no sentido de que efetivamente foram CONCLUÍDAS as obras no local; e, o disposto no artigo 17, § 3º da Lei nº 13.614/ 03, DEFIRO o levantamento da caução relativa aos processos a seguir, no montante total de R$ 41.163,28 (quarenta e um mil cento e sessenta e três reais e vinte e oito centavos) e, de acordo com o artigo 5º da Portaria SF nº 113/2020, sem a incidência de atualização monerária:
| Nº | PROCESSO | GUIAS | CÓD. DE SERVIÇO | VALOR - R$ |
|---|---|---|---|---|
| 01 | 2013-0.126.961-8 | 2013001296 | 7014 | R$ 8.594,08 |
| 02 | 2013-0.126.963-4 | 2013001295 | 7014 | R$ 6.332,48 |
| 03 | 2013-0.126.976-6 | 2013001935 | 7014 | R$ 5.880,16 |
| 04 | 2013-0.164.886-4 | 2013001933 | 7014 | R$ 9.498,72 |
| 05 | 2013-0.226.431-8 | 2014000551 | 7014 | R$ 10.857,84 |
| TOTAL | R$ 41.163,28 |
II - Publique-se no D.O.C.
Despacho deferido | Documento: 168077562Assunto: Devolução de Caução.
D E S P A C H OInteressado: TIM S.A.
CNPJ: 02.421.421/0001-11I - Considerando que estes autos encontram-se regular e devidamente instruídos; depreendendo-se da análise dos mesmos que reúnem condições para prosseguir; a certificação da Subprefeitura responsável no sentido de que efetivamente foram CONCLUÍDAS as obras no local; e, o disposto no artigo 17, § 3º da Lei nº 13.614/ 03, DEFIRO o levantamento da caução relativa aos processos a seguir, no montante total de R$ 27.168,22 (vinte e sete mil cento e sessenta e oito reais e vinte e dois centavos) e, de acordo com o artigo 5º da Portaria SF nº 113/2020, sem a incidência de atualização monerária:
| Nº | PROCESSO | GUIAS | CÓD. DE SERVIÇO | VALOR - R$ |
|---|---|---|---|---|
| 01 | 2014-0.347.091-6 | 2015000399 | 7014 | R$ 4.411,89 |
| 02 | 2015-0.104.916-6 | 2015000687 | 7014 | R$ 5.392,31 |
| 03 | 2015-0.119.283-0 | 2015000597 | 7014 | R$ 9.804,20 |
| 04 | 2015-0.270.259-9 | 2015001200 | 7014 | R$ 4.248,72 |
| 05 | 2016-0.182.236-3 | 2016000480 | 7014 | R$ 3.311,10 |
| TOTAL | R$ 27.168,22 |
II - Publique-se no D.O.C.
Despacho deferido | Documento: 168079719Assunto: Devolução de Caução.
D E S P A C H OInteressado: TIM S.A.
CNPJ: 02.421.421/0001-11I - Considerando que estes autos encontram-se regular e devidamente instruídos; depreendendo-se da análise dos mesmos que reúnem condições para prosseguir; a certificação da Subprefeitura responsável no sentido de que efetivamente foram CONCLUÍDAS as obras no local; e, o disposto no artigo 17, § 3º da Lei nº 13.614/03, DEFIRO o levantamento da caução relativa aos processos a seguir, no montante total de R$ 29.430,06 (vinte e nove mil quatrocentos e trinta reais e seis centavos) e, de acordo com o artigo 5º da Portaria SF nº 113/2020, sem a incidência de atualização monerária:
Nº
PROCESSO
GUIAS
CÓD. DE SERVIÇO
VALOR - R$
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008902-5 protocolo 168327010, CRC 7F0CA575