DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 de novembro de 2026

260 – São Paulo, 71 (285)

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comprovação do recolhimento das taxas devidas.

interposto por CLEIDE MARINHO DOS SANTOS e DETERMINO o cancelamento do Auto de Multa nº 23-035.775-0, nos termos das manifestações técnicas e jurídicas constantes do processo.

EMPREENDIMENTOS LTDA - LOCAL: rUA BENTO SOARES MOTA, 99999 - LT 40A QD 35 - AF: 23-01.008.920-8;

II- A certidão ficará a disposição do interessado pelo prazo de 30 dias.

1. Ressalto que o cancelamento da penalidade não implica reconhecimento da regularidade urbanística da edificação, permanecendo resguardado o exercício do poder de polícia administrativa municipal.

INTERESSADO: ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA - LOCAL: RUA bENTO SOARES MOTA, 380 - 382- jd SAO PAULO - AF: 23-01.008.921-6;

III - Publique-se

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

INTERESSADO: ESPOLIO DE RYOSUKE MORIMOTO - LOCAL: AV MIGUEL ACHIOLE DA FONSECA, 1777 - jardim s PAULO - AF: 23-01.008.922-4;

1. Publique-se.

Despacho indeferido | Documento: 168268913

INTERESSADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA - LOCAL: RUA DOMINGOS ESCORCIO, 569 - lt 4 qd 2 - RESL jd ESPERANCA - AF: 23-01.009.010-9.

CONVOCATÓRIA - Reunião Ordinária do Conselho Participativo Municipal de Guaianases - CPM-G

Convocamos o interessado abaixo a atender a Notificação referente a existência de fiações ou cabos soltos e caídos nos postes da concessionária Enel, localizados em calçadas e vias públicas (art. nº 16 da Lei nº 16.673/17 e art. nº 1 da Lei nº 18.299/25, regulamentado pelo art. nº 17 do Decreto nº 59.670/ 20) através dos Autos de Fiscalização citados, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da publicação:

O Conselho Participativo Municipal de Guaianases, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Conselheiros (as) do CPM-G e convida todos para participarem da Reunião Ordinária a ser realizada no dia 11 de Novembro de 2026, às 19:00 no auditório desta Subprefeitura localizada na Rua Hipólito de Camargo, 479 - Vila Lourdes, nos termos dos artigos 6º, 7º, 13º, 17º, 20º e 37º da Portaria nº 002/PREF/CC/SERS/2020 de 28 de fevereiro de 2020, a qual será realizada com a seguinte Pauta:

DESPACHO: Em face dos elementos contidos no presente, em especial em DOC 168077982, INDEFIRO o pedido inicial, portanto, FICA MANTIDO O AUTO DE FISCALIZAÇÃO 23-01.008.875-9 com fundamento na Lei nº 16.642/17.

INTERESSADO: ELETROPAULO

METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO - LOCAL: RUA JOSE MAURI, S/N - 3 - AF: 23-01.008.820-1.

Despacho indeferido | Documento: 168277738

1. Leitura da Pauta

1. Informes;

1. Avaliação e Apresentação do Orçamento Participativo 2024 - 2025 e 2026

Convocamos os interessados abaixo a atender as Notificações para apresentação do Certificado de Conclusão realizada através dos Autos de Fiscalização citado, no prazo de 05 dias da publicação:

1. Encerramento

DESPACHO: Em face dos elementos contidos no presente, em especial em DOC 161565122, INDEFIRO o pedido inicial, portanto, FICA MANTIDO O AUTO DE MULTA Nº 23-035.273-1 com fundamento na Lei nº 13.614/03.

INTERESSADO: FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA GUERRA - LOCAL: RUA aCACIO MARCHESE, 198 - VILA P ISABEL - AF: 23-01.009.222-5;

1. As faltas (ausências) dos Conselheiros (as) nas Reuniões Plenárias Ordinárias ou Extraordinárias estarão sujeitas a aplicabilidade do Art. 05, inciso II e III da Portaria nº 002/ PREF/CC/SERS/2020. Considera-se “Ausência Justificada” apenas os casos de ordem médica, com a apresentação de documento.

UNIDADE TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

INTERESSADO: ELISABETE CAMILO DE OLIVEIRA - LOCAL: rUA irmao deodoro, 875 - AF: 23-01.009.226-8;

INTERESSADO: tarcisio wenceslau da cruz - LOCAL: Av ribeirao itaquera, 52 - lt 29 qd F - PARQUE CENTRAL DE GUAIANASES - AF: 23-01.009.223-3;

1. As Reuniões Ordinárias e Extraordinárias do CPM/SUB Guaianases terão inicio, em primeira chamada às 19h00 com a presença de no mínimo de 1/3 dos membros do Pleno Biênio 2025/2026 e, 30 (trinta) minutos após, em segunda chamada, com qualquer número de Conselheiros presentes. conforme Art. 22 - Portaria nº 002/PREF/CC/SERS/2020, respeitando-se o quórum em casos do Art. 23 da mesma Portaria.

Convocamos os interessados abaixo a atender as Notificações para apresentação do Certificado de Conclusão realizada através dos Autos de Fiscalização citado, no prazo de 05 dias da publicação:

INTERESSADO: ESPOLIO DE PEDRO FRANCISCO DO NASCIMENTO - LOCAL: EST NSRA DA FONTE, 1310 - AF: 23-01.009.224-1;

INTERESSADO: marca engenharia e empreendimentos ltda - LOCAL: RUA estanislau de toledo piza, 223 - lt 37a qd 63 - jardim sao paulo - AF: 23-01.008.918-6;

INTERESSADO: ESPOLIO DE MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA - LOCAL: RUA DR ORLANDO DE PAIVA MARTINS, 257 - VL SOLANGE - AF: 23-01.009.225-0;

UNIDADE DE CADASTRO

INTERESSADO: companhia lider construtora - LOCAL: rUA raposo da fonseca, 340 - 350 - AF: 23-01.008.917-8;

INTERESSADO: josé raimundo de lima - LOCAL: rua porto do bezerra, 665 - AF: 23-01.008.643-8;

INTERESSADO: tereza morgado pereira - LOCAL: RUA barbalho bezerra, 257 - 241 lt 11 qd 3 - resl jd esperanca - AF: 23-01.008.909-7;

DESPACHO DO PROCESSO Nº 6038.2026/ 0003612-2

INTERESSADO: ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES ROSA BELO - LOCAL: RUA NANCI ACKEL, 188 - LT 190 PTE 191 - GUAIANAZES - AF: 23-01.008.642-0;

INTERESSADO: jose teixeira lima - LOCAL: rUA castanho taques, 27 - lt 29 qd 36 - jardim sAO PAULO - AF: 23-01.008.908-9;

INTERESSADO: WALTER MIRANDA BASTOS - LOCAL: RUA JABIRU, 7 - LT 7 QD 4 - JD ETELVINA - AF: 23-01.008.641-1.

À vista dos elementos constantes do presente, DEFIRO o pedido de Certidão de Numeração e Denominação.

INTERESSADO: ESPOLIO DE ROBERTO DA SILVA RIERA - LOCAL: RUA CoLACO VILELA, 156 - VL SAO JOSE - AF: 23-01.008.919-4;

I - Certifique-se o que constar, tendo em vista a

INTERESSADO: MARCA ENGENHARIA E

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