DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 de novembro de 2026

261 – São Paulo, 71 (285)

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UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

A vista do contido no 6038.2026/0003622-0 - CRISTIANA CARLOS GOMES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6038.2026/0003624-6 - MARIA CORREA DE FREITAS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6038.2026/0003625-4 - JOAO DAVINO TELES FILHO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6038.2026/0003623-8 - JONAS TAVARES PEREIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura do Ipiranga

Rua Lino Coutinho, 444 - Ipiranga - São Paulo - 04207-000 -

E-MAIL: [email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE VEÍCULO APREENDIDO INTERESSADO: PAULO SERGIO BARBOSA MARQUES

I - À vista dos elementos que instruem o presente processo administrativo, em especial as manifestações da Supervisão Técnica de Fiscalização e da Assessoria Jurídica desta Subprefeitura, que adoto como razão de decidir, DEFIRO o pedido de retirada do veículo GM/ KADETT GS, placa BHE-7684 , por intermédio do procurador constituído pelo proprietário, condicionada a liberação à confirmação do pagamento integral dos débitos relativos à remoção e à estadia do veículo, nos termos do artigo 3º do Decreto Municipal nº 51.832/2010.

III - Encaminhe-se à SUB-IP/CPDU/SFISC para ciência e adoção das providências subsequentes, observada a condição estabelecida no item I.

Datado e assinado eletronicamente.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Despacho Autorizatório | Documento: 168269404

INTERESSADO: SUB-IP/CAF/SUPERVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6039.2025/ 0004016-6

ASSUNTO: TERMO DE ADITAMENTO - ACRÉSCIMO QUANTITATIVO CONTRATUAL REFERÊNCIA: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/ SUB-IP/2025

À vista dos elementos constantes do presente processo, em especial a justificativa apresentada pela unidade requisitante, referente à necessidade de ampliação dos serviços prestados pela empresa MRS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA. , inscrita no CNPJ nº 19.210.884/0001-37, por meio do Termo de Contrato nº 026/SUB-IP/2025 , cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância patrimonial desarmada para as unidades da Subprefeitura do Ipiranga, considerando o aumento do número de pessoas que passarão a desempenhar suas atividades na sede desta Subprefeitura, ocasionando maior circulação de pessoas nas dependências do edifício e, consequentemente, a necessidade de reforço no controle de acesso e na segurança patrimonial,

I - AUTORIZO , com fundamento no artigo 124, inciso I, alínea “b”, combinado com o artigo 125, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021, o aditamento do Contrato nº 026/SUB-IP/2025, para acréscimo quantitativo de 01 (um) posto de serviço diurno na Sede da Subprefeitura do Ipiranga , com início a partir da formalização do respectivo Termo de Aditamento e término em 28/10/2027 , pelo valor mensal adicional de R$ 11.267,36 (onze mil duzentos e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos) , observados os limites legais aplicáveis.

II - AUTORIZO a emissão da respectiva Nota de Empenho, onerando a dotação orçamentária 53.10.15.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.900 observadas a disponibilidade orçamentária e financeira.

III - AUTORIZO a formalização do competente Termo de Aditamento, observadas as exigências legais e regulamentares aplicáveis, mantidas as demais condições contratuais.

IV - Encaminhem-se os autos à SUB-IP/CAF para adoção das providências cabíveis.

São Paulo, datado e assinado eletronicamente.

Despacho Autorizatório | Documento: 168298925

Processo Atestado de Capacidade Técnica: 6039.2026/0005175-5

Processo Administrativo: 6039.2025/0006433-2

Objeto: Locação de Equipamentos de Informática.

No uso das atribuições a mim delegadas pela Lei Municipal nº 13.399/2002, com fundamento no artigo 118, inciso XVI, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, considerando os elementos constantes deste processo, AUTORIZO a emissão de Atestado de Capacidade Técnica, nos termos da Minuta ora aprovada (SEI nº 168180486), para a empresa SUPERDATTA TECNOLOGIA LTDA. , CNPJ nº 14.457.456/0001-90.

I. Registre-se que o preço público referente à emissão do atestado já foi devidamente recolhido, conforme comprovante SEI nº 168066417.

II. PUBLIQUE-SE.

III. Após, à CAF/SAS para PROSSEGUIMENTO.

São Paulo, datado e assinado eletronicamente.

Apostilamento | Documento: 168281563

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6039.2021/ 0000175-9

À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo, no exercício da competência que me foi conferida pela Lei ..Municipal nº 13.399/2002, com fundamento no artigo 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/1993, no artigo 7º do Decreto Municipal nº 57.580/2017, nos artigos 1º, 2º, §§ 4º e 5º, 3º, 7º, 8º e 9º da Portaria SF nº 146/2026, na cláusula 3.1 do Termo de Contrato nº 010/SUB-IP/2021, que remete ao item 3 da Ata de Registro de Preços nº 30/SMSUB/COGEL/2019, e demais normas complementares aplicáveis à espécie, FORMALIZA-SE o presente Apostilamento para registro do reajuste de preços do Termo de Contrato nº 010/SUB-IP/2021 , celebrado com a empresa MOLISE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. , inscrita no CNPJ nº 60.109.576/0001-13, cujo objeto consiste na prestação de serviços de manutenção de vias, logradouros, áreas públicas e desfazimento , nos seguintes termos:

1.1. Fica concedido o reajuste contratual de aproximadamente 3,59% , correspondente ao fator de reajuste de 0,035901318, calculado com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPC-

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008902-5 protocolo 168327010, CRC 7F0CA575