DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 de novembro de 2026

268 – São Paulo, 71 (285)

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8-Orçamento Cidadão 2026: informação da Coordenadoria de Administração e Finanças da Subprefeitura de Itaquera quanto ao saldo efetivamente disponível para deliberação e eventual direcionamento dos recursos pelo Conselho no mês de outubro de 2026.

Com relação ao item desta, a Sra. Maria José do Nascimento, representante da Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF da Subprefeitura de Itaquera, informou que até aquele momento existia saldo positivo no montante de R$364.000,00 para deliberação e direcionamento pelo Conselho CPM, com certa urgência, em razão de eventual perda face ao encerramento do exercício financeiro e à execução orçamentária.

9-Orçamento Cidadão 2026: apresentação, pelo representante da Coordenadoria de Projetos e Obras da Subprefeitura de Itaquera, de propostas para apreciação e deliberação do Conselho Participativo Municipal de Itaquera quanto à utilização e ao direcionamento do saldo das propostas do Orçamento Cidadão 2026 efetivamente disponível até 07 de outubro de 2026.

A representante da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO da Subprefeitura de Itaquera, Sra. Ana Carolina Lauriano Gil, apresentou duas propostas para que o Conselho pudesse deliberar com certa urgência, contudo seria possível realizar apenas uma das propostas, sendo elas:

● Proposta 1: Objeto: Salão multiuso (iniciado e não concluído). Local: Rua Luís Delpi, Vila Taquari, Itaquera.

● Proposta 2: Objeto: Demolição do pavimento existente e execução de piso em concreto armado. Local: Travessa Barbasco, Vila Verde, Itaquera.

Comentou que a primeira proposta já seria de conhecimento do Conselho, tratando-se de proposta decorrente de demanda anterior que não se efetivou em função do abandono pela empresa contratada, tendo havido pagamento parcial e aplicação de multa à referida empresa, havendo necessidade de verificação quanto à conclusão ou não da obra, portanto cogitou esta possibilidade. Com relação à Proposta 2, informou que o valor de R$364.000,00 não seria suficiente, mas que a Subprefeitura arcaria com eventual complemento, ficando consignado que, caso a segunda proposta seja a escolhida pelo Conselho, a Subprefeitura arcará com o saldo complementar para a efetivação da obra. Após análise, o Conselho solicitou o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para deliberar e estudar as duas propostas, formalizando por meio de ofício via e-mail a decisão tomada, sem necessidade de agendamento de reunião extraordinária. Cogitou-se que se surgissem novas propostas, poderiam também ser apreciadas. Foram apresentadas sugestões de propostas para análise, em plenária, contudo foi ressaltado que não há mais tempo hábil para verificação de novos projetos. A Coordenadoria de Projetos e Obras prestou categoricamente a informação de que fazia-se necessária uma decisão com certa urgência, na deliberação de uma das propostas apresentadas pela CPO/Itaquera. O Colegiado deliberou que decisão será reportada por email à Sra Ana Carolina Lauriano Gil após decisão da proposta escolhida e na próxima reunião ordinária, se fará apenas o registro da decisão, sem prejuízos de andamentos e tratativas a quem compete para evitar a perda do recurso.

10-Orçamento Cidadão 2026: apresentação, pela Coordenadoria de Projetos e Obras (CPO) e pela Coordenadoria de Administração e Finanças (CAF), dos respectivos processos SEI e atualização quanto à tramitação e ao andamento das propostas: nº REMIQ6 - “Salão Social” no importe de R$ 851.475,79 e da proposta nº 1486.OC - “Construir Praça com atividades de inclusão”, no valor de R$ 1.500.000,00.

Em resposta, a Sra. Ana Carolina Lauriano Gil, representante da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO/Itaquera, informou que:

● Proposta nº REMIQ6 - "Salão Social", no importe de R$851.475,79, Processo SEI nº 6041.2026/0003225-5, encontra-se com licitação em andamento; e a

● Proposta nº 1486.OC - "Construir Praça com atividades de inclusão", no valor de R$1.500.000,00, Processo SEI nº 6041.2026/0003765-6, encontra-se em fase de instrução, revisão de projeto e orçamento.

11-Orçamento Cidadão 2027: manifestação da Coordenadoria de Administração e Finanças da Subprefeitura de Itaquera, quanto à análise de viabilidade e atendimento da indicação realizada pelo Conselho, com relação ao encaminhamento da proposta nº 3299, cuja indicação já foi deliberada pelo Conselho na 7ª Reunião Extraordinária, para uso do recurso remanescente do Orçamento Cidadão 2027 no importe de R$10.000,00 (dez mil reais).

Foi informado ao Colegiado que o Orçamento Cidadão 2027 de Itaquera não dispunha de verba remanescente, sendo que o valor que constava como saldo em agosto foi verificado e ajustado pela SEPLAN, que atualizou o saldo na Proposta 1253, que passou de R$ 1.850.000,00 para R$ 1.860.000,00, conforme expresso na plataforma Participe+. Questionada, a SEPLAN apresentou a Resposta nº 6/2026, nos seguintes termos:

"Nos casos em que não houve indicação expressa desses limites, a atualização foi realizada pela SEPLAN, nos termos do art. 18 da referida portaria, por meio de critérios de atualização dos valores de referência voltados à otimização da alocação dos recursos disponíveis e à viabilização do maior número possível de compromissos priorizados, respeitando a ordem de prioridade definida pelos Conselhos Participativos Municipais. Quanto à revisão do procedimento, a alocação dos recursos ocorreu no âmbito da etapa de inclusão das propostas selecionadas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), observando os limites mínimos e máximos informados pelos órgãos responsáveis pela análise de viabilidade e, nos casos em que tais limites não foram expressamente indicados, a atualização foi realizada pela SEPLAN, nos termos do art. 18 da referida portaria. Dessa forma, não se verificam elementos que indiquem desconformidade do procedimento

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