DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 de novembro de 2026

269 – São Paulo, 71 (285)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 06 de novembro de 2026

adotado com a regulamentação vigente. Quanto à emissão de resposta expressa, individualizada e fundamentada para cada questão suscitada, com indicação dos documentos que sustentam a conclusão administrativa, as informações ora apresentadas constituem resposta formal aos questionamentos encaminhados. As informações relacionadas às análises de viabilidade das propostas, incluindo os valores de referência indicados pelos órgãos competentes, encontram-se disponíveis para consulta na Plataforma Participe Mais. Da mesma forma, os valores orçados dos compromissos incorporados ao PLOA estão disponíveis tanto na referida plataforma quanto no Caderno 6 - Anexo de Compromissos do Orçamento Cidadão, integrante do Projeto de Lei Orçamentária Anual." Resposta emitida por: DIVISÃO DE PROCESSOS PARTICIPATIVOS DIPAR - Departamento de Planejamento Orçamentário COPLAN - Coordenadoria do Processo Orçamentário Municipal COPOM - Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência SEPLAN.

O Colegiado deliberou por questionar novamente a SEPLAN e registrar discordância, devendo a resposta ser informada na próxima reunião ordinária.

A palavra foi disponibilizada aos Conselheiros, munícipes e demais participantes presentes, em conformidade com o limite regimental de 3 (três) minutos para cada manifestação. As falas foram realizadas conforme a ordem de inscrição, efetuada no início da reunião, garantindo-se a organização dos trabalhos e a igualdade de oportunidade de manifestação entre os inscritos.

● O munícipe Rafael Hiroshi fez uso da palavra e registrou sua preocupação quanto à construção da passarela na Avenida Jacu-Pêssego, relatando a ocorrência de incidente com vítima fatal no local e deixando sua manifestação como alerta ao colegiado, e em resposta foi informado pelo Coordenador Sr. José Lima, com o auxílio dos Conselheiros Sr. Jorge, da Sra. Carmen Guilherme que a proposta referente à construção da referida passarela, apresentada no âmbito do Orçamento Cidadão 2027, foi considerada viável dentre as propostas apresentadas, contudo sua efetiva execução dependerá de projeto executivo a ser elaborado pela pasta competente, qual seja a SIURB, e que apesar da viabilidade inicial a mesma não será executada diretamente com recursos do Orçamento Cidadão 2027 por não figurar entre as primeiras sete propostas reordenadas que contabilizaram o limite de R$ 10 milhões, conforme consta na plataforma Participe Mais e no Caderno 6 do Orçamento Cidadão da LOA 2027, PL 752/2026, sendo informado ainda que a proposta foi objeto de recurso interposto por Conselheiro do CPM Itaquera e houveram manifestações tanto da SIURB quanto da Subprefeitura de Itaquera, cujas informações constam na referida plataforma Participe+, de amplo conhecimento público das informações, e por fim foi informado que haverá Audiência Pública Devolutiva Orçamento Cidadão 2027, ocasião em que poderá ser questionado diretamente à pasta responsável, tais audiências ocorrerão on line nos dias 09, 11 e 12 de novembro.

● A munícipe Ana Paula fez uso da palavra em complemento à fala do munícipe Rafael Hiroshi e esclareceu que em reunião do CONSEG da qual participou foi relatado que teriam havido falas desabonadoras em desfavor do Conselho Participativo Municipal de Itaquera, esclarecendo que tal fato não ocorreu, sendo que a única manifestação registrada foi no sentido de que não havia ainda uma resposta concreta quanto à proposta da passarela na Avenida Jacu-Pêssego, esclarecendo que na medida do possível têm sido prestados os esclarecimentos pelo Sr. Jorge e pela Sra. Carmen, e quanto às postagens veiculadas na página oficial, da qual é administradora, informou que foi dada ênfase como se tratasse de manifestação institucional do Conselho, quando na verdade tratava-se de manifestação de Conselheiros que compareceram a agendas externas, entendendo que o Conselho deva dar maior visibilidade às suas ações, informando por fim que visualizou o recurso interposto na proposta da passarela e que possui abaixo-assinado, e que utilizará as informações públicas que constam na plataforma Participe+ referentes à referida proposta para subsidiar representação junto ao Ministério Público, agradecendo a todos pela colaboração.

● A munícipe Alessandra Porto, em sua fala, reforçou a abertura das Audiências Públicas na Câmara Municipal de São Paulo que tratam do Orçamento da Cidade para 2027, informando que o valor destinado ao Orçamento Cidadão, do qual tratam os CPMs, encontra-se congelado e estático em R$ 10 milhões desde 2025, aplicado em 2026 e mantido no mesmo patamar para 2027, ressaltando que o Conselho Participativo Municipal não executa obras, cabendo-lhe priorizar as propostas oriundas das contribuições da sociedade civil inseridas na plataforma Participe+, e que após as etapas de priorização, análise de viabilidade e reordenação, cabe ao Conselho a fiscalização das propostas que se constituem em compromissos de execução pelas pastas competentes, comentou ainda ser de suma importância a participação nas Audiências Públicas temáticas, ocasião em que é possível dialogar diretamente com as pastas e apresentar demandas que podem ser incorporadas ao orçamento geral, haja vista que o Orçamento Cidadão corresponde apenas a uma fração do orçamento municipal, mencionando por fim que a Subprefeitura de Itaquera figura em segundo lugar, entre as 32 Subprefeituras, com maior volume de recursos, e por fim fez constar que no dia 28/11/2026, sábado, a partir das 10h, ocorrerá a 5ª Audiência Pública Regional - Leste sobre o Projeto de Lei Orçamentária - LOA 2027, no CEU Vila Curuçá - Irene Ramalho, situado na Av. Marechal Tito, 3.452 - Vila Curuçá, São Paulo/SP, com o objetivo de debater as demandas e o orçamento voltados à Zona Leste da capital paulista, sendo uma das Subprefeituras participantes a de Itaquera.

● O Conselheiro Ezequiel Amorim, em sua fala, comentou que além de ser Conselheiro do Conselho Participativo Municipal de Itaquera participa do CONSEG Parque do Carmo, onde são levadas demandas, esclarecendo que se houve distorção de falas não foi de sua parte, mas que compreende o pleito da passarela que consta como proposta na plataforma Participe+, agradeceu e entendeu prudente o bom senso do Colegiado quanto à composição da Mesa até o final do mandato, devendo este ser encerrado com chave de ouro, e por fim questionou a Sra. Ana Carolina Lauriano Gil, da CPO/Itaquera, sobre a revitalização da Praça Francisco Franchesi, indagando a quem deve se reportar quando houver dúvidas sobre o projeto, sendo respondido que toda obra possui um fiscal responsável devidamente habilitado no Processo SEI de cada obra, devendo sempre ser reportado a estes e não aos funcionários da empresa contratada que estão para prestar os serviços. Também cobrou e reforçou a necessidade de instalação de placas indicativas nas obras com menção de que os recursos são oriundos do Orçamento Cidadão, por intermédio do Conselho Participativo Municipal..

● O munícipe Mohamad F. Pereira, em sua manifestação, abordou a questão da democracia participativa, destacando a necessidade de maior inclusão institucional, especialmente no que tange ao acesso tecnológico e às ferramentas de engajamento. Como exemplo prático das barreiras existentes, citou a situação da Conselheira, que, por não dispor de aparelho telefônico móvel, enfrenta dificuldades para ter informações. O munícipe solicitou uma reflexão ao colegiado para que os conselheiros não se degradem em conflitos internos, mas que se unam com o objetivo de fortalecer, de fato, a participação social e a representatividade do Conselho e, cada um cuide da saúde e bem estar. Comentou, ainda, que poucos membros deste e de demais conselhos variados possuem perfis técnicos para dialogar sobre as demandas complexas, apontando a necessidade de uma maior responsabilidade institucional e capacitação para o exercício das funções.

● A Conselheira Sra. Ivaldina Felix, em sua fala, comentou sobre a Conferência Regional Lúdica e Convencional dos Direitos da Criança e do Adolescente - DCA 2026, realizada nos dias 24 e 25 de setembro de 2026 no campus da Universidade Brasil, promovida pelo CMDCA, com o tema nacional "Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e a Democracia Participativa", informando que a Sra. Izilda e a equipe da Subprefeitura de Itaquera trabalharam muito para a realização do evento, que contou com a participação de 280 crianças e adultos. Questionou ainda sobre a verba direcionada pelo Conselho para a instalação dos aparelhos de ar-condicionado da UBS Cidade Líder, sendo-lhe informado pela representante da Coordenação de Administração e Finanças, Sra. Maria José do Nascimento, que as tratativas encontram-se com a Supervisão Técnica de Saúde de Itaquera, Coordenação Regional Leste e Secretaria Municipal de Saúde, a quem cabe instruir o processo e os trâmites necessários. Comentou também que nos jornais e folhetins que chegam à Subprefeitura de Itaquera, não consta, até a presente data, menção às atividades do Conselho Participativo Municipal de Itaquera, sobre o que faz, o que é e quem o compõe, sendo importante verificar essa questão para dar maior visibilidade ao Conselho.

● A munícipe Rosângela, em sua fala, questionou sobre o salão multiuso localizado na Rua Luís Delpi, Vila Taquari, Itaquera, cujo projeto foi iniciado e não foi concluído, indagando a quem cabe a responsabilidade e o que será feito, ponderando que se a obra foi iniciada deve ter finalidade, já que está quase acabada, faltando pouco para terminar, não sendo justo com a população que empenhou propostas, que questionou e que aguarda retorno. Comentou também sobre a proposta do Córrego da Vila Verde que foi encaminhada para estudo, entendendo tratar-se de obra emergencial. Agradeceu o empenho dos envolvidos na Conferência que

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