DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 de novembro de 2026

314 – São Paulo, 71 (285)

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IV - A presente Portaria de Anuência não exime o cumprimento das demais exigências previstas na legislação vigente, salvo nos casos expressamente previstos de dispensa ou inexigibilidade.

devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 50.391.696/ 0001-00 neste ato representada por Lua Arno Rocha Laurentino inscrita no CPF sob nº 454.070.148-74, responsavél pelo cumprimento dos termos estabelecidos na Portaria 016/SUB-ST/2026;

III - A organização responsável pelo evento fica ciente das normas estabelecidas no Decreto nº 15.777/2013 e suas alterações, no que tange aos ruídos sonoros emitidos na data do evento, devendo respeitar os limites estabelecidos na norma;

Portaria | Documento: 167849665

Processo SEI n.º 6052.2026/0001460-5

Subprefeitura de Santana/Tucuruvi, por meio do Sr. SIDNEY DORING GUERRA , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n.º 13.399, de 1° de agosto de 2002, e:

IV - A presente Portaria de Anuência não exime o cumprimento das demais exigências previstas na legislação vigente, salvo nos casos expressamente previstos de dispensa ou inexigibilidade.

Assunto: Portaria de anuência quanto ao uso de área pública

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso IV, do Decreto n.o 49.969 de 28 de agosto de 2008, que regulamenta a expedição de Auto de Licença de Funcionamento, Alvará de Funcionamento, Alvará de Autorização para eventos públicos e temporários e Termo de Consulta de Funcionamento;

ASSESSORIA JURIDICA

CONSIDERANDO o disposto na Portaria Secretaria Municipal de Licenciamento - SEL N° 039 de 9 de setembro de 2020, que cria a Declaração de Compromisso e Responsabilidade e a Escala de Graduação de Risco de Evento, regulamentando a expedição do alvará de autorização para eventos temporários, em consonância ao Decreto n.o 49.969 de 28 de agosto de 2008, c/c os termos da Portaria no 19/2022 de SMUL e alterações posteriores;

Subprefeitura de Santana/Tucuruvi, por meio do Sr. SIDNEY DORING GUERRA , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n.º 13.399, de 1° de agosto de 2002, e:

CONVITE PARA A REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA NOVEMBRO/2026 DO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DE SANTANA/ TUCURUVI Em formato híbrido, nos termos da Lei 15.764/2013, regulamentada pelo Decreto 59.023/ 2019 e Portaria nº002/PREF/CC/SERS/2020. Terçafeira, 10 de novembro de 2026 às 19:30 na sede da Subprefeitura de Santana/Tucuruvi, localizada na Av. Tucuruvi, 808 - Tucuruvi, São Paulo - SP, CEP 02304-005. Estacionamento no local. PAUTA: 1. Abertura com informes da Casa Civil, Subprefeitura e Coordenadoria do CPM Santana/ Tucuruvi. 2. Orientações sobre a Eleição do CPM 2027/28. 3. Ofício do CPM de convite para representante da SEHAB. 4. Discussão sobre ofícios não respondidos da Associação de Moradores da Vila Aurora. 5. Apresentação aos conselheiros sobre as obras aprovadas para uso do saldo remanescente. 6. Votação sobre a doação dos R$ 300.000,00 para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos / SMIT. 7. Elencar os materiais que o CPM recebeu durante o biênio para catalogação antes do término dos mandatos. 8. Votação da cassação de conselheiros por excesso de faltas. 9. Devolutiva das demandas dos munícipes e conselheiros. 10.Espaço de fala para conselheiros e munícipes. 11. Encaminhamentos e deliberações finais. CPM Santana/Tucuruvi

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso IV, do Decreto n.o 49.969 de 28 de agosto de 2008, que regulamenta a expedição de Auto de Licença de Funcionamento, Alvará de Funcionamento, Alvará de Autorização para eventos públicos e temporários e Termo de Consulta de Funcionamento;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria 016/ SUB-ST/2026, que padroniza o procedimento interno para o processamento das solicitações e autorização do uso de espaços públicos municipais para realização de eventos temporários, com previsão de público inferior a 250 pessoas, e dá outras providências.

CONSIDERANDO o disposto na Portaria Secretaria Municipal de Licenciamento - SEL N° 039 de 9 de setembro de 2020, que cria a Declaração de Compromisso e Responsabilidade e a Escala de Graduação de Risco de Evento, regulamentando a expedição do alvará de autorização para eventos temporários, em consonância ao Decreto n.o 49.969 de 28 de agosto de 2008, c/c os termos da Portaria no 19/2022 de SMUL e alterações posteriores;

CONSIDERANDO a competência do Subprefeito em fiscalizar, no âmbito da sua Subprefeitura, região administrativa correspondente, o cumprimento das leis, portarias e regulamentos, fornecer subsídios para a elaboração das políticas municipais, definir normas e padrões de atendimento das diversas atividades de responsabilidade do Município e decidir, na instância que lhe couber, os assuntos da área de sua competência;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria 016/ SUB-ST/2026, que padroniza o procedimento interno para o processamento das solicitações e autorização do uso de espaços públicos municipais para realização de eventos temporários, com previsão de público inferior a 250 pessoas, e dá outras providências.

EMPREENDA FÁCIL

I - ANUIR e AUTORIZAR O USO DE ÁREA PÚBLICA situada na Rua Prof. Milton Rodrigues, Parque Anhembi, para realização do evento denominado “Sorriso Eu Gosto - No Pagode” ,como segue:

CONSIDERANDO a competência do Subprefeito em fiscalizar, no âmbito da sua Subprefeitura, região administrativa correspondente, o cumprimento das leis, portarias e regulamentos, fornecer subsídios para a elaboração das políticas municipais, definir normas e padrões de atendimento das diversas atividades de responsabilidade do Município e decidir, na instância que lhe couber, os assuntos da área de sua competência;

Despacho deferido | Documento: 168263221

6052.2026/0005368-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

''22h do dia 04/11/2026 até às 20h do dia 10/11/ 2026 , contemplando o período de montagem e desmontagem das estruturas destinadas à praça de alimentação.''

A empresa AUREBELLA CLINICA MEDICA LTDA CNPJ 67880481000148 teve sua licença deferida.

II - Este termo está emitido em nome da Sorriso Eu Gosto - No Pagode SPE UNIPESSOAL LTDA , devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 41.163.227/0001-35 neste atorepresentado por Rick Duilio de Paiva Tavolucci Piragibe devidamente inscrito no CPF sob nº 139.037.497-1, responsavél pelo cumprimento dos termos estabelecidos na Portaria 016/SUB-ST/2026;

I - ANUIR e AUTORIZAR O USO DE ÁREA PÚBLICA situada na Praça Margarida Albuquerque Gimenez, para realização do evento denominado “Batalha da norte” ,como segue:

Despacho deferido | Documento: 168263617

6052.2026/0005369-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

Data do evento: As sextas-feiras entre 23/10/ 2026 e 20/01/2027

III - A organização responsável pelo evento fica ciente das normas estabelecidas no Decreto nº 15.777/2013 e suas alterações, no que tange aos ruídos sonoros emitidos na data do evento, devendo respeitar os limites estabelecidos na norma;

A empresa AUREBELLA CLINICA MEDICA LTDA CNPJ 67880481000148 teve sua licença deferida.

II - Este termo está emitido em nome da Batalha da Norte Produção de Eventos Ltda ,

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008902-5 protocolo 168327010, CRC 7F0CA575