DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 de novembro de 2026

319 – São Paulo, 71 (285)

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2 ) Prorrogação do Contrato por de 7 (sete) meses a partir de 01/12/2026 a 30/06/2027, no valor total para o período de R$ 3.118.951,36 (três milhões e cento e dezoito mil e novecentos e cinquenta e um reais e trinta e seis centavos), sendo para o Exercício 2.026 o valor de R$ 445.564,48 (quatrocentos e quarenta e cinco mil e quinhentos e sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos).

· Atenção! A Subprefeitura de Santo Amaro não entra em contato para oferecer serviços. Utilize os meios oficiais para consultar o andamento do processo ou tirar dúvidas.

4) Apólice de seguro contra furto e roubo de automóveis (nos casos em que o estacionamento supere 50 veículos);

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

Despacho deferido | Documento: 168239880

II. AUTORIZO , em consequência, a emissão da Nota de Empenho correspondente, bem como demais providências que se fizerem necessárias.

6) Requerimento e demais declarações e atestados assinados pelo Responsável Técnico;

A vista do contido no 6053.2026/0008442-0 - ANTONIO DE JESUS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

7) No Requerimento, corrigir a área total da edificação;

IV. Encaminhe-se a Coordenadoria de Administração e Finanças desta Subprefeitura para providências cabíveis.

Subprefeitura de São Mateus

6056.2022/0007611-7 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: INFLUENCE CLINICA MEDICA LTDA

SEI 6058.2023/0003659-2

Av. Ragueb Chohfi, 1400 - Pq. São Lourenço - São Paulo - 08060-150 -

INTERESSADO: TELEFONICA BRASIL S.A CNPJ 02558.157.0001-62

(11) 3397-1100

COMUNIQUE-SE:

E-MAIL: [email protected]

SQL 195.043.0018-8

Nos termos da Lei Municipal nº 10.205/1986, Decreto Municipal nº 49.969/2008, Decreto Municipal nº 59.828/2020, Lei Municipal nº 16.402/ 2016, Decreto Municipal nº 57.298/2016, Decreto Municipal nº 58.419/2018 e Portaria Municipal nº 029/SMPR/2017, solicito atender item(ns) demarcado(s) abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial do Município:

ASSUNTO: Auto de Licença de Funcionamento

ASSESSORIA JURÍDICA

Despacho | Documento: 168298465

I - Tendo em vista as informações constantes nos autos e em face do parecer do Senhor Assessor Jurídico em doc.168259596, que acolho, INDEFIRO a solicitação de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos do artigo 18 item I do Decreto nº 49.969/ 2008, face ao não atendimento do comunique-se no prazo legal, com fundamento no item II, § 2º e § 6º do art. 20 do Decreto nº 49.969/2008, em sede de pedido de reconsideração.

SEI 6054.2023/0004031-8

ASSUNTO : Prorrogação e reajuste do Contrato nº 002/SUB-SM/2024.

1) Requerimento (anexo I da Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023) para solicitação de Auto de Licença de Funcionamento com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinado pelo representante legal e pelo responsável técnico. Indicar corretamente grupo de atividade e atividade (“código nR”), conforme anexo único do Decreto Municipal nº 57.378/2016 - se houver mais de uma atividade, indicar todos os “nRs” correspondentes com os respectivos CNAEs;

I. À vista dos elementos constantes do presente, da manifestação da Assessoria Jurídica de nº 168296046, e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal n.º 13.399/02, AUTORIZO, com fundamento na Lei 14.133/21 e Decreto Municipal nº 62.100/22, o aditamento contratual para comportar os ajustes no valor das Equipes dos serviços de manutenção de vias, logradouros em área pública e desfazimento, em diversos locais de responsabilidade desta SUBPREFEITURA SÃO MATEUS, e a prorrogação do Contrato 002/SUB-SM/2024s , celebrado com a empresa CONSTRUTORA ANASTÁCIO S/A - CNPJ Nº 43.438.001/0001-25, onerando as dotações

II - Publique-se.

III - Após, à SUB-SM/CPDU para as providências cabíveis.

Despacho | Documento: 168271392

2) Apresentar ART/RRT do responsável técnico, referente à declaração de responsabilidade do anexo 2 da Portaria Municipal nº 029/SMPR/2017, com respectivo comprovante de pagamento - fazer constar explicitamente todas as responsabilidades elencadas no anexo 2, inclusive atendimento quanto à acessibilidade, e indicar tratar-se de empreendimento de baixo risco;

São Paulo, 05 de novembro de 2026.

SEI: 6042.2026/0004590-5

Assunto: Defesa Extemporânea contra Auto de Multa nº 19-73.427-2

70.10.15.452.4021.2339.3390.3900.00.1.500.9001.0 e 70.10.15.452.4021.2339.3390.3900.00.1.500.9001.1 do orçamento vigente, suportados pelas Notas de Reserva nº 81.481/2026, doc. 168262717 e nº 81.478/ 2026, doc.168262447, respectivamente, nos seguintes termos:

3) Apresentar CREA/CAU do responsável técnico;

I - No uso das atribuições legais a mim conferidas, e à vista da manifestação da Assessoria Jurídica, doc. 168259650, desta Subprefeitura, a qual adoto como razão de decidir, pelo INDEFERIMENTO do pedido, mantendo-se o Auto de Multa nº 19-73.427-2, considerando o descumprimento da legislação vigente, pelo não atendimento integral às exigências estabelecidas no art.13, inciso I, do Decreto Municipal n°59.670/2020 (Estatuto do Pedestre).

5) Termo de Ciência quanto à obtenção do Cadastro Municipal da Vigilância Sanitária (anexo VII da Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023) com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinado pelo representante legal;

1) AJUSTES no valor das equipes conforme e-mail de doc. 168117183 e planilha de doc. 168117293:

• 1º Reajuste (a partir de 01/02/2025): 3,97% - Valor Equipe R$ 212.456,84 (duzentos e doze mil e quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e quatro centavos) - Mensal: R$ 424.913,68 (quatrocentos e vinte e quatro mil e novecentos e treze reais e sessenta e oito centavos))

II - PUBLIQUE-SE.

7) Certificado de Manutenção do Sistema de Segurança (para edificações com Certificado de Conclusão com mais de 5 anos, conforme art. 26, § 5º do Decreto Municipal nº 49.969/2008 e Decreto Municipal nº 32.963/1993);

UNIDADE DE CADASTRO

• 2º Reajuste (a partir de 01/02/2026): 4,86% - Valor Equipe R$ 222.782,24 (duzentos e vinte e dois mil e setecentos e oitenta e dois reais e vinte e quatro centavos) - Mensal de R$ 445.564,48 (quatrocentos e quarenta e cinco mil e quinhentos e sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos)

Despacho deferido | Documento: 168283173

SEI:

8) Apólice de seguro contra furto e roubo de automóveis (nos casos em que o estacionamento supere 50 veículos);

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008902-5 protocolo 168327010, CRC 7F0CA575