DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 de novembro de 2026

334 – São Paulo, 71 (285)

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Publique-se;

• Apresentar cópia do CAU/CREA do profissional responsável

Ao EXP/SUSL para aguardo do prazo recursal;

- Apresentar cópia do CCM do profissional responsável

Não ocorrendo recurso no prazo legal, (30 dias );

Após à SP-CS/CPDU/STF para o que couber.

• Apresentar Certificado de Acessibilidade

Despacho indeferido | Documento: 168304139

Interessados: SUCAMPESTRE COMÉRCIO DE SUCATAS EM GERAL

• Apresentar Atestado de conformidade de acessibilidade - Resolução CPA/SMPED 020/2014

• Apresentar Termo de Colaboração com a Prefeitura Municipal de São Paulo

• Apresentar AVCB

ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA

NA VALIDADE

1. No uso das atribuições que me foram conferidas pelo art. 20, § 2º, II, do Decreto nº 49.969/08 e à vista dos elementos constantes deste expediente, em especial as manifestações da Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos e da Assessoria Jurídica desta SUB-MG, que adoto como razões de decidir, DEFIRO o presente nos termos da Lei Municipal nº 10.205/86, Lei Municipal nº 16.402/16, Decreto Municipal nº 49.969/08 e Decreto Municipal nº 57.378/16.

Propomos o indeferimento nos termos da Lei 16.402/2017, Art. 59, item I e Decreto 57.776/2017 - ausência da documentação exigida ou projeto apresentado com insuficiência de informação, impedindo à análise e decisão do pedido.

Ao EXP/SUSL para o aguardo do prazo recursal;

Não ocorrendo recurso no prazo legal (30 dias);

Após a SUB-CS/CPDU/STF para o que couber.

UNIDADE TÉCNICA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS

6057.2021/0003462-0 (SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento Integrado)

Interessados: ASSOCIACÃO JOVENS DO FUTURO - CEI LAURA PRADO

COMUNIQUE-SE: CHECK LIST LICENÇA DE FUNCIONAMENTO BAIXO RISCO - DECRETO 49.969/2008, LEI 16.402/2016 E PORTARIA SMPR/29/2017

• Apresentar formulário do anexo I da Portaria 29/ SMPR, devidamente preenchida

- Apresentar Contrato Social ou Estatuto Social

DO LOCAL

- Apresentar RG e CPF dos responsáveis pelo estabelecimento comercial

• Apresentar ITR atualizado

• Apresentar Matrícula do Imóvel

• Apresentar Contrato de locação do imóvel

DO ESTABELECIMENTO

- Apresentar cópia da ART/RRT do profissional responsável

ATUALIZADA

• Apresentar COVISA

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

A vista do contido no 6057.2026/0003979-6 - LUCIENE FARIA GOMES RODRIGUES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6057.2026/0003978-8 - 38.032.704 EDIVANIA DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6057.2026/0003980-0 - MANOEL BARBOSA DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6057.2026/0003981-8 - FRANCISCA BALBINO VIVEIROS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura Vila Maria / Vila Guilherme

Rua General Mendes, 111 - Vila Maria Alta - São Paulo - 02127-020 -

(11) 2967- 8100

E-MAIL: [email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

Despacho deferido | Documento: 168076382

6032.2026/0002626-4 - SISACOE: Auto de

1. Em consequência, expeça-se o Auto de Licença de Funcionamento em nome da empresa TADEX TRANSPORTES LTDA., CNPJ 60.652.120/0002-86.

1. Publique-se.

2. À CPDU para prosseguimento.

Despacho Prejudicado | Documento: 168058646

Interessados: TELEFONICA BRASIL S.A. / BEATRIZ SABDIN CHAGAS, OAB/RJ nº 271.289

No uso das atribuições que me foram conferidas pela legislação em vigor e em face do informado no SEI 168057990, DECLARO PREJUDICADO o presente tendo em vista que o assunto em questão está sendo tratado no processo 6012.2026/0020109-1 .

2. A CPDU para ciência e o que mais couber.

O Subprefeito de Vila Maria/Vila Guilherme, Roberto de Godoi Carneiro, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela pelo art. 5º, II, da Lei Municipal 13.399, de 01 de agosto de 2002, e considerando o disposto no art. 52 da Lei Municipal nº 14.887, § 5º de 15 de janeiro de 2009,

Art 1º - Alterar a composição do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme - CADES-MG, para o biênio 2024/2026, para designar os seguintes membros:

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008902-5 protocolo 168327010, CRC 7F0CA575