DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 de novembro de 2026

335 – São Paulo, 71 (285)

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Titular: Rebeca Martins Iricevolto

1 - Publique-se;

Suplente: Maurício Ferreira Lima

Subprefeito

• 2- Para as providências junto ao Sistema Tô Legal;

EMPREENDA FÁCIL

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

3- Encerrar o processo.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

6058.2026/0003428-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A vista do contido no 6058.2026/0003427-7 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - DEFIRO A LICENÇA DE ANÚNCIO INDICATIVO para CADASTRO DE ANÚNCIOS - CADAN nos termos Lei nº 14.223/ 2006, Decreto nº 47.950/2006 e Resoluções da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU..

ROBERTO DE GODOI CARNEIRO , Subprefeito de Vila Maria/Vila Guilherme, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n°. 13.399/02 e Portaria Intersecretarial nº. 006/02-SMSP/SGM/SGP.

A empresa L.V.A LIDER DE VEICULOS A DIESEL LTDA CNPJ 32204087000105 teve sua licença deferida.

CONSIDERANDO a eleição do Conselho Participativo Municipal, referente ao Biênio 2027/ 2028 , a ser realizada no período de 11 a 14 de novembro de 2026, na sede da Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme - SUB-MG.

Despacho deferido | Documento: 168262366

A vista do contido no processo 6058.2026/ 0003426-9 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - DEFIRO O CANCELAMENTO DA LICENÇA DE ANÚNCIO INDICATIVO E DO SEU REGISTRO NO CADASTRO DE ANÚNCIOS - CADAN. Data de solicitação: 05/11/2026.

1 - Convocar os servidores abaixo relacionados para auxiliarem na referida eleição:

A empresa L.V.A LIDER DE VEICULOS A DIESEL LTDA CNPJ 32204087000105 teve sua licença deferida.

Subprefeitura Vila Mariana

Nome: LIVIA MARIA WANDERLEY

6058.2026/0003430-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

Cargo: Gestor de Equipamentos Públicos II RF: 794.598.1

Rua José de Magalhães, 500 - Vila Mariana - São Paulo - 04026-090 -

(11) 3397- 4100

Nome: JOÃO BATISTA GUIMARÂES Cargo: Assistente de Suporte Operacional RF: 593.314.5

E-MAIL: [email protected]

A empresa L.V.A LIDER DE VEICULOS A DIESEL LTDA CNPJ 32204087000105 teve sua licença deferida.

ASSESSORIA JURÍDICA

Nome: MARIA DE FATIMA PRACIANO Cargo: Assistente Administrativa de Gestão RF: 611.816.2

Nome: RENATO FARIAS VENTURA

Cargo: Diretor I

RF: 887.888.9

Nome: MARCELO PEREIRA GUIDIO

Cargo: Assessor III

RF: 878.542.2

Nome: GILMAR VIEIRA REIS

Cargo: Chefe de Unidade

RF: 929.445.7

2 - Aos servidores que trabalharem, fica concedido 01 (um) dia de descanso como compensação referente ao dia trabalhado (14/11, sábado), o qual será usufruído de comum acordo com as respectivas chefias ate o dia 31 de dezembro de 2026.

3 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Despacho deferido | Documento: 168279600

6058.2026/0003434-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa MF COMERCIAL DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA CNPJ 27222279000104 teve sua licença deferida.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

Despacho deferido | Documento: 168211555

6058.2026/0002981-8 - Cadastro de Anúncios

Despacho deferido

Interessado: REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A.

1- No uso das atribuições que me foram conferidas pela legislação em vigor e à vista dos elementos contidos neste expediente, recebo o presente para, no mérito DEFERI-LO , nos termos da Lei 14.223/ 2006 e Decreto 47.950/2006.

Despacho | Documento: 168059993

Processo SEI nº 6059.2026/0010364-9

Interessado: GR SERVICE LTDA - CNPJ nº 50.829.567/0001-43

À vista dos elementos constantes no presente, e no exercício da competência a mim outorgada na conformidade do previsto no inciso VI, do parágrafo 2º, do artigo 2º, do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e, ainda, em atenção à manifestação expressa do Sr. fiscal do contrato (165756196), responsável pelo acompanhamento da execução do contrato, entendendo que houve infração contratual, que foi acolhida pela Assessoria Jurídica (168052559), e com fundamento nos princípios da legalidade, proporcionalidade, publicidade, razoabilidade, contraditório e ampla defesa, bem como, por ter amparo legal nas legislações supracitadas:

I - Acolho a proposta de aplicação da penalidade de multa pecuniária à empresa GR SERVICE LTDA - CNPJ nº 50.829.567/0001-43 , nos percentuais de 1,6% (hum virgula seis por cento)e 0,8% (zero virgula oito por cento), respetivamente, incidentes sobre o valor mensal do ajuste, conforme proposto pela Supervisora de Administração e Suprimentos (167053348), perfazendo o montante de R$920,21

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008902-5 protocolo 168327010, CRC 7F0CA575