DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 de novembro de 2026

347 – São Paulo, 71 (285)

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Prossiga-se com a formalização do contrato, observadas as exigências legais pertinentes, inclusive as disposições dos artigos 89 e seguintes da Lei Federal nº 14.133/2021 e a divulgação contratual no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, nos termos do artigo 94 da referida lei.

SSD de 1 TB, formato 2,5", interface SATA III, conforme especificações do Termo de Referência.

60 licenças e R$ 171.878,40 pelo período de 12 meses ;

APROVO o Termo de Referência SEI nº 168104310. A despesa encontra-se amparada pela reserva orçamentária no valor de R$ 6.765,90 , onerando a dotação:

Considerando que a proposta da empresa Buysoft do Brasil Ltda. apresenta valor unitário mensal de R$ 1.859,95 por licença , correspondente a R$ 111.597,00 mensais para 60 licenças e R$ 1.339.164,00 pelo período de 12 meses ;

A emissão da Ordem de Início ficará condicionada ao atendimento das exigências contratuais e técnicas pertinentes, inclusive quanto às garantias eventualmente exigíveis, designação dos responsáveis pela fiscalização e demais providências indispensáveis à regular execução das obras.

Considerando, portanto, que a proposta da PRODAM representa economia estimada de R$ 1.167.285,60 no período de 12 meses , correspondente a aproximadamente 87,17% em relação à proposta da Buysoft ;

A aceitação dos produtos ficará condicionada à verificação de sua plena conformidade com as especificações técnicas estabelecidas pela Administração, especialmente quanto à compatibilidade, capacidade, interface, potência, tensão, conectores, condição de produto novo e garantia mínima exigida.

Considerando, ainda, que o valor médio de R$ 340,12 por licença/mês identificado na pesquisa de mercado também se apresenta superior ao preço unitário ofertado pela PRODAM;

Encaminhe-se, posteriormente, à SUB-SB/CAF/ SA/COMPRAS , para consolidação da instrução e adoção das providências necessárias à formalização contratual.

A contratação somente deverá ser efetivada após a confirmação da aceitabilidade do preço e da adequação técnica dos materiais ofertados, podendo ser formalizada mediante Nota de Empenho, autorização de fornecimento ou outro instrumento hábil , na forma admitida pela Lei Federal nº 14.133/2021.

Considerando, assim, demonstradas a compatibilidade do preço e a vantajosidade econômica da contratação ;

Caso sejam identificadas alterações substanciais das condições originárias, insuficiência orçamentária, irregularidades de habilitação ou outros impedimentos à contratação, retornem os autos para nova deliberação, precedida de manifestação jurídica complementar, quando necessária.

No uso das atribuições legais e regulamentares,

I - AUTORIZO , com fundamento no art. 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/2021 , a contratação direta da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM-SP S.A. , inscrita no CNPJ nº 43.076.702/0001-61 , para prestação dos serviços de fornecimento, provisionamento, gerenciamento e suporte de 60 (sessenta) licenças Microsoft Office 365 - Executive E3 , pelo período de 12 meses, pelo valor global de R$ 171.878,40 (cento e setenta e um mil, oitocentos e setenta e oito reais e quarenta centavos) .

Após, encaminhem-se os autos à SUB-SB/CAF/ SA/COMPRAS , para saneamento e posterior abertura e processamento da Dispensa Eletrônica nº 28/SUB-SB/2026 - UASG 926403 .

Interessada: Subprefeitura de Sapopemba - SUBSB

Unidade requisitante: SUB-SB/CAF/AGTI Assunto: Autorização para abertura da Dispensa Eletrônica nº 28/SUB-SB/2026

Interessada: Subprefeitura de Sapopemba - SUBSB

Unidade requisitante: SUB-SB/CAF/SAS/AGTI Assunto: Contratação direta da PRODAM-SP. Fornecimento de 60 licenças Microsoft Office 365 - Executive E3. Art. 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/2021. Valor global: R$ 171.878,40.

Objeto: Aquisição de fontes de alimentação e unidades de armazenamento SSD Valor estimado: R$ 6.765,90

II - APROVO o Termo de Referência SEI nº 167476475 , bem como a Minuta Contratual SEI nº 168077335 , observadas as adequações formais decorrentes da atualização das datas, do cronograma de execução, das informações orçamentárias e dos demais campos ainda pendentes de preenchimento.

À vista dos elementos constantes dos autos, especialmente da Requisição de Material SEI nº 167630983 , da justificativa de dispensa de elaboração do ETP constante do SEI nº 167647204 , das Pesquisas de Preços válidas, do Quadro Comparativo de Pesquisa de Preços SEI nº 167845281 , da reserva orçamentária no valor de R$ 6.765,90 , do Termo de Referência SEI nº 168104310 , do Encaminhamento SUB-SB/CAF/SA/ COMPRAS nº 167923318, bem como do Parecer Jurídico retro, que acolho como razão de decidir;

À vista dos elementos constantes dos autos, especialmente da Requisição de Serviços SEI nº 167472916 , do Termo de Referência SEI nº 167476475 , do Estudo Técnico Preliminar SEI nº 167490422 , da pesquisa de preços SEI nº 167731831, da proposta comercial da empresa Buysoft do Brasil Ltda. SEI nº 167862696, do Quadro Comparativo SEI nº 167790317, da Proposta Comercial da PRODAM SEI nº 167732110, da documentação de regularidade SEI nº 167864307, da Minuta Contratual SEI nº 168077335 , da Nota de Reserva nº 81.152/2026 - SEI nº 168073436 , bem como do Parecer Jurídico retro, que acolho como razão de decidir;

III - RECONHEÇO a vantajosidade econômica da contratação, considerando que:

a) o valor unitário mensal ofertado pela PRODAM é de R$ 238,72 por licença ;

b) o valor unitário mensal da proposta Buysoft corresponde a R$ 1.859,95 por licença ;

c) o custo anual da PRODAM é de R$ 171.878,40 , enquanto o custo anual equivalente da proposta Buysoft alcança R$ 1.339.164,00 ;

Considerando que o valor estimado de R$ 6.765,90 (seis mil, setecentos e sessenta e cinco reais e noventa centavos) encontra-se dentro do limite previsto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 ;

Considerando que a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM-SP S.A. integra a Administração Indireta Municipal e possui finalidade institucional compatível com o objeto pretendido;

d) a diferença anual estimada é de R$ 1.167.285,60 em favor da contratação da PRODAM ;

Considerando o disposto no art. 56 do Decreto Municipal nº 62.100/2022 ;

e) o valor ofertado pela PRODAM também se mostra inferior ao parâmetro médio identificado na pesquisa de preços.

No uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/2002 ,

IV - AUTORIZO a emissão da respectiva Nota de Empenho, observada a disponibilidade orçamentária pertinente ao exercício, bem como a formalização do instrumento contratual;

Considerando que a contratação encontra amparo no art. 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/ 2021 , que admite a contratação direta de órgão ou entidade integrante da Administração Pública criada para finalidade específica compatível com o objeto, desde que demonstrada a compatibilidade do preço com o mercado;

AUTORIZO a abertura da Dispensa Eletrônica nº 28/SUB-SB/2026 - UASG 926403 , destinada à aquisição dos seguintes materiais:

VI - PROCEDA a publicação do ato de contratação direta e do instrumento contratual no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP , bem como nos demais meios exigidos pela legislação e regulamentação municipal aplicáveis.

Item 01: 10 (dez) fontes de alimentação de 65W, compatíveis com computadores Dell OptiPlex 3020, 3040 e 3060 Micro, conforme especificações do Termo de Referência;

Considerando que a proposta da PRODAM estabelece valor unitário mensal de R$ 238,72 por licença , totalizando R$ 14.323,20 mensais para

Item 02: 05 (cinco) unidades de armazenamento

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