DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 de novembro de 2026

349 – São Paulo, 71 (285)

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apresentados pelo requerente no presente processo administrativo e manifestação exarada pelo Fiscal de Posturas Municipais, a qual acompanho , DEFIRO a presente Defesa do Auto de Multa nº 36-001.972-2, 36-001.976-5 e 36-002.175-1 de acordo com a Lei 16.402/16, art. 150."

III . Caso haja a instalação de palcos, andaimes, equipamentos elétricos e/ou eletrônicos e afins, os serviços deverão ser obrigatoriamente acompanhados por profissionais qualificado, atestando através de relatórios técnico e vistoria dos serviços, o plano de atendimento as Normas técnicas vigentes;

6061.2026/0002296-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

A empresa ADEGA CASA BAR LTDA CNPJ 27972667000102 teve sua licença deferida.

IV . É vedada a emissão de som em volume excessivo, devendo o evento respeitar o limite horário e os parâmetros definidos pela Lei Municipal nº 16.402/2016 (Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo) e pelas normas de sossego público, adotar medidas para impedir o consumo de bebidas alcoólicas por menores , observar as normas de proteção à criança e ao adolescente e coibir a venda ou exposição de produtos irregulares ou não autorizados

Despacho deferido | Documento: 168246010

A vista do contido no 6061.2026/0002293-3 - FRANCISCO DE ASSIS LIRA FILHO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

6061.2026/0002298-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa ADEGA CASA BAR LTDA CNPJ 27972667000102 teve sua licença deferida.

V . As despesas decorrentes do uso do espaço, correrão por conta do SOLICITANTE , indicado no item I;

A vista do contido no 6061.2026/0002294-1 - ELTON ALVES DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 168246831

6061.2026/0002299-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

VI . A finalização das atividades deverá respeitar o horário estabelecido nesta Portaria, no que se refere à propagação de som por meio eletrônico;

Hospital do Servidor Público Municipal

VII. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo a critério da administração;

A empresa ADEGA CASA BAR LTDA CNPJ 27972667000102 teve sua licença deferida.

Superintendente: Dra. Elizabete Michelete Rua Castro Alves, 63/73 - 8º andar, sala 84 - Aclimação -

VIII. Publique-se,

Encaminhe-se para Supervisão de Cultura .

11 3397 7700

6061.2026/0002300-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

E-MAIL: [email protected]

UNIDADE DE CADASTRO

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS / EQUIPE DE APOIO

6061.2026/0002278-0 - Solicitação de Concessão de Numeração

A empresa ADEGA CASA BAR LTDA CNPJ 27972667000102 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 168324338

Interessados: Luiz Yukiouema

DESPACHO: DEFERIMOS o pedido de numeração oficial para o contribuinte 155.155.0067-8, cadastrado na Rua Orlando Chiodi, que para o antigo s/nº, concedemos o nº 9056 Oficial para a Avenida Sapopemba, por onde o imóvel faz frente, nos termos do Decreto nº 49.346/2008

EMPREENDA FÁCIL

6061.2026/0002295-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa ADEGA CASA BAR LTDA CNPJ 27972667000102 teve sua licença deferida.

6061.2026/0002309-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa MERCADAO DE CARNES BOI PRETO MD LTDA CNPJ 69852203000102 teve sua licença deferida.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

Despacho de Retificação | Documento: 168306842

São Paulo, 05 de novembro de 2026.

Tornando sem efeito o despacho abaixo, publicado no diário oficial de 26/08/2026 página 230.

"Após a análise das alegações e documentos

I - À vista dos elementos constantes do presente e no uso das atribuições legais a mim conferidas, em especial o art. 165, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/ 2021 , considerando os termos do parecer da Assessoria Jurídica desta Autarquia, o qual adoto como razão de decidir, CONHEÇO dos RECURSOS interpostos por SOCIEDADE PARANAENSE DE MEDICINA LTDA. , EQUILIBRIUM MULTI SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. , HELPMED SAÚDE LTDA. e MEDICANDO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. no Pregão Eletrônico nº 90387/2025, por tempestivos, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo as decisões proferidas pela Pregoeira.

II - Publique-se.

III - À Pregoeira para ciência e providências decorrentes desta decisão, dando-se ciência às partes interessadas, inclusive disponibilizando a cópia do parecer jurídico, que integra a presente decisão.

DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL Nº.06 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008902-5 protocolo 168327010, CRC 7F0CA575