DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
sexta-feira, 06 de novembro de 2026
350 – São Paulo, 71 (285)
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Abre Crédito Adicional de R$ 3.895.000,00 (Três Milhões, Oitocentos e Noventa e Cinco Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
A Superintendente em substituição do Hospital do Servidor Público Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 9° da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 28 do Decreto 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Hospital do Servidor Público Municipal,
R E S O L V E:Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de 3.895.000,00 (Três Milhões, Oitocentos e Noventa e Cinco Mil Reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:
| CÓDIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 02.10.09.331.4003.6.842 | Benefício Assistencial - Lei 17.969/2023 | |
| 33900800.00.1.500.9001.1 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar | 430.000,00 |
| 02.10.10.122.4001.2.100 | Administração da Unidade | |
| 31900700.00.1.500.9001.1 | Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência | 15.000,00 |
| 31911300.00.1.500.9001.1 | Contribuições Patronais | 2.200.000,00 |
| 31909100.00.1.500.9001.1 | Sentenças Judiciais | 1.250.000,00 |
| 3.895.000,00 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
| CÓDIGO | NOME VALOR |
|---|---|
| 02.10.10.122.4001.2100 31901100.00.1.500.9001.0 |
Administração da Unidade Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.895.000,00 |
| 3.895.000,00 |
Artigo 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Flavia Ivana Pallinger
Superintendente em substituição
Resolução | Documento: 168296357RESOLUÇÃO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL Nº.07 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.
Abre Crédito Adicional de R$ 435.000,00 (Quatrocentos e Trinta e Cinco Reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
A Superintendente em substituição do Hospital do Servidor Público Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 9° da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 28 do Decreto 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Hospital do Servidor Público Municipal,
R E S O L V E:Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 435.000,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:
| CÓDIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 02.10.10.122.4001.2100 | Administração da Unidade | |
| 33909100.00.1.500.9001.1 | Sentenças Judiciais | 435.000,00 |
| 435.000,00 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
| CÓDIGO | NOME VALOR |
|---|---|
| 02.10.10.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
| 31901100.00.1.500.9001.0 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 435.000,00 |
| 435.000,00 |
Artigo 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Flavia Ivana Pallinger
Superintendente em substituição
SUPERINTENDÊNCIA
SUPERINTENDÊNCIA Assessoria Jurídica desta Autarquia, constante nº 1158/2026, com base no subitem 6.3 da Cláusula destes autos, que adoto como fundamento desta 6 - Penalidades previstas no Anexo da Nota de Despacho | Documento: 168259595 decisão, CONHEÇO da Defesa Prévia apresentada Empenho nº 3976/2026. por FAMIGLIA CAMILO COM. E SERV. LTDA, CNPJ: 56.894.911/0001-64, e no mérito DOU-LHE II - Publique-se. PROCESSO SEI 6210.2026/0010250-2 PROVIMENTO , deixando de aplicar a multa no valor de R$ 28,01 (vinte e oito reais e um centavo), III - Autorizo que a Divisão Contábil Financeira I - Considerando os termos do parecer da que corresponde a 3% sobre o valor da Nota Fiscal emita Nota de Liquidação e Ordem de Pagamento
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008902-5 protocolo 168327010, CRC 7F0CA575