DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 de novembro de 2026

351 – São Paulo, 71 (285)

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em favor da contratada, após conferência contábil e respeitada a ordem cronológica dos vencimentos.

Assunto: Aquisição de materiais de consumo destinados ao atendimento das necessidades do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM/SP

do orçamento vigente, respeitando o princípio da anualidade;

Item 2: R$ 517,50 ( quinhentos e dezessete reais e cinquenta centavos), consoante ao valor da Nota de Reserva 393/2026 (doc. SEI nº 166350415), em favor da empresa Karin Cristina Ortega Gonçalves, inscrita no CNPJ nº 52.229.294/ 0001-47, para suportar a despesa em questão, onerando a dotação orçamentária nº 03.10.09.122.4001.2.100.3.3.90.30.00.00.1.500.9001 do orçamento vigente, respeitando o princípio da anualidade;

I - À vista dos elementos contidos no processo, em especial, as manifestações precedentes do Núcleo de Licitação e Gestão de Contratos (doc. SEI nº 167725954 e 168161781) deste Instituto, as quais acolho e adoto como razão de decidir, e com base na delegação de competência que me foi atribuída pela Portaria IPREM nº 43/2024, AUTORIZO a aquisição direta, por dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, combinado com o Decreto nº 12.807, de 29 de Dezembro de 2025 , e Decreto nº 62.100 de 27 de Dezembro de 2022 , cujo objeto é a aquisição de materiais de consumo destinados ao atendimento das necessidades do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM/SP, conforme especificações técnicas, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência (doc. SEI nº 164444027), nos valores a seguir:

I - Considerando os termos do parecer da Assessoria Jurídica desta Autarquia constante dos autos, que adoto como fundamento desta decisão, e nos termos da competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, CONHEÇO da defesa prévia apresentada por SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 05.847.630/0001-10, por tempestiva, e no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO , aplicando-lhe, com fundamento no item 6.3 da Cláusula 6 - Penalidades do Anexo da Nota de Empenho nº 4187/2026 - HSPM, as penalidades no montante de R$ 642,20 (seiscentos e quarenta e dois reais e vinte centavos), que corresponde a 5% sobre o valor da Nota Fiscal nº 387903 e R$ 691,60 (seiscentos e noventa e um reais e sessenta centavos), que corresponde a 14% sobre o valor da Nota Fiscal nº 390851, o que totaliza R$ 1.333,80 (um mil, trezentos e trinta e três reais e oitenta centavos), pelo atraso na entrega do material.

Itens 3 e 8: R$ 1.170,00 (um mil cento e setenta reais), consoante ao valor da Nota de Reserva 393/2026 (doc. SEI nº 166350415), em favor da empresa Baruk Multicomercio Ltda, inscrita no CNPJ nº 64.490.977/0001-17, para suportar a despesa em questão, onerando a dotação orçamentária nº 03.10.09.122.4001.2.100.3.3.90.30.00.00.1.500.9001 do orçamento vigente, respeitando o princípio da anualidade;

Itens 4 e 5: R$ 1.122,68 (um mil cento e vinte e dois reais e sessenta e oito centavos), consoante ao valor da Nota de Reserva 393/2026 (doc. SEI nº 166350415), em favor da empresa JC Licitações e E-commerce Ltda, inscrita no CNPJ nº 27.964.470/0001-21, para suportar a despesa em questão, onerando a dotação orçamentária nº 03.10.09.122.4001.2.100.3.3.90.30.00.00.1.500.9001 do orçamento vigente, respeitando o princípio da anualidade;

no valor global de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), em favor da empresa Paula Cristina Feliz Pedace, inscrita no CNPJ nº 8.479.583/0001-58 ( Item 1 ), conforme proposta (doc. SEI nº 167550515);

II - Prazo Recursal: 15 (quinze) dias úteis.

no valor global de R$ 517,50 ( quinhentos e dezessete reais e cinquenta centavos), em favor da empresa Karin Cristina Ortega Gonçalves, inscrita no CNPJ nº 52.229.294/ 0001-47 ( Item 2 ), conforme proposta (doc. SEI nº 167811576);

III - Publique-se.

Item 6: R$ 54,00 (cinquenta e quatro reais), consoante ao valor da Nota de Reserva 393/ 2026 (doc. SEI nº 166350415), em favor da empresa Paulo Dalmolim, inscrita no CNPJ nº 64.924.243/0001-07, para suportar a despesa em questão, onerando a dotação orçamentária nº 03.10.09.122.4001.2.100.3.3.90.30.00.00.1.500.9001 do orçamento vigente, respeitando o princípio da anualidade;

no valor global de R$ 1.170,00 (um mil cento e setenta reais) em favor da empresa Baruk Multicomercio Ltda, inscrita no CNPJ nº 64.490.977/0001-17 ( Itens 3 e 8 ), conforme proposta (doc. SEI nº 167637023);

I - Defiro a reinclusão, nos termos do parecer da Sra. Assessora Jurídica desta Autarquia.

no valor global de R$ 1.122,68 (um mil cento e vinte e dois reais e sessenta e oito centavos), em favor da empresa JC Licitações e E-commerce Ltda, inscrita no CNPJ nº 27.964.470/ 0001-21 (Itenss 4 e 5), conforme proposta (doc. SEI nº 168161716);

Itens 9, 10, 11 e 12: R$ 717,50 (setecentos e dezessete reais e cinquenta centavos), consoante ao valor da Nota de Reserva 393/2026 (doc. SEI nº 166350415), em favor da empresa MR Alimentos Saudaveis Ltda, inscrita no CNPJ nº 22.077.561/0001-21, para suportar a despesa em questão, onerando a dotação orçamentária nº 03.10.09.122.4001.2.100.3.3.90.30.00.00.1.500.9001 do orçamento vigente, respeitando o princípio da anualidade.

II - Publique-se.

III - Após, encaminhe-se à Seção de Matrícula para anotações cabíveis.

no valor global de R$ 54,00 (cinquenta e quatro reais), em favor da empresa Paulo Dalmolim, inscrita no CNPJ nº 64.924.243/0001-07 (Item 6), conforme proposta (doc. SEI nº 167647027);

Instituto de Previdência Municipal de São Paulo

no valor global de R$ 717,50 (setecentos e dezessete reais e cinquenta centavos), em favor da empresa MR Alimentos Saudaveis Ltda, inscrita no CNPJ nº 22.077.561/0001-21 , (Itens 9, 10, 11 e 12), conforme proposta (doc. SEI nº 167683566).

Superintendente: João Batista de Santiago Praça do Patriarca, 69 - centro -

IV - Ficam estabelecidos, nos casos de aplicação de penalidade de multa moratória, sem prejuízo de outras previstas em lei, nos termos dos artigos 155 e seguintes da Lei Federal n.º 14.133/2021, os seguintes percentuais:

11 2873 7237

E-MAIL: [email protected]

II - Declaro fracassado o Item 7.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Despacho Autorizatório | Documento: 168168012

Processo SEI nº 6310.2026/0005938-4

Interessado: Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM.

III - Em consequência, AUTORIZO as emissões das Notas de Empenho, conforme discriminado abaixo:

Item 1: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), consoante ao valor da Nota de Reserva 393/ 2026 (doc. SEI nº 166350415), em favor da empresa Paula Cristina Feliz Pedace, inscrita no CNPJ nº 8.479.583/0001-58, para suportar a despesa em questão, onerando a dotação orçamentária nº 03.10.09.122.4001.2.100.3.3.90.30.00.00.1.500.9001

a) 10% (dez por cento) sobre o valor da Nota de Empenho, sem prejuízo da aplicação de outras sanções a critério da Administração, quando a empresa deixar de retirar, no prazo estabelecido, a Nota de Empenho;

b) 1,0% (um por cento) ao dia sobre o valor da Nota de Empenho, por dia de atraso na prestação dos serviços, até o décimo dia posterior ao término do prazo ajustado, período após o qual se configura inexecução parcial da obrigação;

c) 10% (dez por cento) sobre o valor da Nota de

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