DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 06 de novembro de 2026

367 – São Paulo, 71 (285)

48 (quarenta e oito) meses após assinatura do contrato, a ser pago em parcela única, onerando a Dotação Orçamentária nº 15.10.13.392.4032.6.702.3.3.90.39.00.05.2.702.801 e demais empenhamentos e cancelamentos que vierem a ocorrer no exercício de 2026, onerando a mesma dotação, respeitando-se o princípio da anualidade.

164302583, 164302659, 164302739, 164302870, 164303046), pelo valor global estimado de R$ 345.993,14 (trezentos e quarenta e cinco mil, novecentos e noventa e três reais e quatorze centavos), para o período de 60 (sessenta) dias, conforme Proposta Comercial de doc 168072835;

Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo

III- Em consequência, emita-se Nota de Empenho no valor de R$ 345.993,14 (trezentos e quarenta e cinco mil, novecentos e noventa e três reais e quatorze centavos), em favor da Contratada, conforme Proposta Comercial de doc 168072835, onerando a dotação orçamentária nº 05.10.15.451.4020.1.241.3.3.90.39.00.09.1.501.9001.0, consoante Nota de Reserva nº 152/2026 (doc 164811656), podendo seu saldo prescindível ser cancelado;

Rua Líbero Badaró, 293 - conjunto 22 B -

E-MAIL: [email protected]

II - AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho Ordinário, referente à contratação da empresa acima aprovada, no valor total da contratação de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para o período de 60 (sessenta) meses após assinatura do contrato, a ser pago em parcela única, onerando a Dotação Orçamentária nº 15.10.13.392.4032.6.702.3.3.90.39.00.05.2.702.801 e demais empenhamentos e cancelamentos que vierem a ocorrer no exercício de 2026, onerando a mesma dotação, respeitando-se o princípio da anualidade.

EDITAIS DE FOMENTO

Despacho Autorizatório | Documento: 168034054

IV - A fiscalização do contrato será exercida pelo Sr. Marcos Aurélio Mesquita Alves, Prontuário nº 06057-7, que atuará na qualidade de Fiscal Titular e pela Srª. Camila Nery A. Oiveira, Prontuário n.º 06063-1 que atuará na qualidade de Fiscal Suplente.

I - À vista dos elementos que instruem o presente Processo Administrativo SEI nº 8610.2026/0000849-2, em especial da Justificativa da área técnica responsável (167042382), o Parecer Contábil (167673694), o Parecer Financeiro (167521302) e do Parecer Jurídico (168034050), a Diretoria, diante dos poderes e das atribuições que lhe são conferidos pelo Estatuto Social, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo com fundamento na Lei Federal nº 4.320/64 e no Decreto n.º 64.904/2026,

Despacho Documental | Documento: 168226275

VI - Oportunamente, encaminhe-se o processo à DGC/GFI, para providências quanto à emissão da nota de empenho e, em seguida, à DGC/GCL para demais medidas em prosseguimento.

À vista dos elementos constantes do presente processo SEI nº 8610.2026/0002407-2, especialmente do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a SPCINE e a ANCINE (164191309), do Termo Aditivo ao Contrato BNDES- BRDE (164190870), da Notificação de Instrução de Pagamento (167482982), bem como do Parecer Jurídico (SEI 168033146) e de sua manifestação complementar (SEI 168182445), e considerando:

vem APROVAR ADITAMENTO DO CONTRATO 152/2026/Spcine com fulcro nos artigos 71, 72 e 31, §1º, inciso II, alínea "d", da Lei Federal nº 13.303/2016, da empresa ORING CONSULTORIA E SOLUCOES LTDA (prestador Lucas Rodriguez Muniz), inscrita no CNPJ sob o nº 65.725.984/0001-13 , para prestação dos serviços técnicos de apoio ao planejamento estratégico, implementação, gestão, monitoramento e avaliação de políticas públicas de fomento ao audiovisual, com vigência a iniciar após a assinatura do Aditivo do contrato, que vigorará por 01 (um) mês.

I - À vista dos elementos contidos no processo SEI n.º 7810.2026/0000106-9 em especial a manifestação técnica (SEI nº 166173988) e jurídica (SEI nº 166626900), e em observância aos termos da decisão da Diretoria Executiva formalizada na RD n.º PRE 26/2026 (SEI nº 167785948), que adoto como razões de decidir, com fundamento no artigo 71, da Lei n.º 13.303/2016, no Regulamento Interno de Licitações e Contrato - NP - 58.05 e na cláusula sexta, item 6.2, do Contrato nº 001/SP-URB/2026 (152069300), firmado com a empresa Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos - SPDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.697.171/0001-38 que tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria para a estruturação, modelagem e implementação de veículo de mercado de capitais (“veículo”), a ser registrado nos órgãos competentes, destinado à valorização e rentabilização do patrimônio imobiliário da contratante, em conformidade com as condições do Termo de Referência, bem como com a Proposta Comercial (SEI nº 149856845), AUTORIZO a celebração do Aditamento n.º 01 visando a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período de 134 (cento e trinta e quatro) dias e adoção de novo cronograma físico-financeiro, a partir de 10/11/2026 com término em 23/03/2027, sem alteração do valor contratual.

a) A previsão de remuneração dos agentes financeiros do Fundo Setorial do Audiovisual- FSA, no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), no âmbito do Arranjo - Projeto Específico SP, conforme estabelecido nos instrumentos que regem a operação;

II - AUTORIZO a emissão da(s) Nota(s) de Reserva(s) e da(s) Nota(s) de Empenho(s), referente à contratação da empresa acima aprovada, no valor global da contratação de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser pago em parcela única , após a assinatura do contrato, onerando a Dotação Orçamentária nº

b) A responsabilidade da SPCINE pelo custeio da referida remuneração, cujo pagamento deverá ser realizado ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo SulBRDE, responsável pelo recebimento e processamento dos valores, observadas as condições contratuais aplicáveis; e

15.10.13.392.4032.6.702.3.3.90.39.00.05.2.702.801

. , e demais empenhamentos e cancelamentos que vierem a ocorrer no exercício de 2026, onerando a mesma dotação, respeitando-se o princípio da anualidade.

c) A disponibilidade financeira informada pela SPCINE/FIN (SEI 1167520948) e a emissão da Nota de Reserva nº 671/2026 (SEI 167613284), no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão oitocentos mil reais);

III- DESIGNO a Sr. Pedro Barros Brito (x357275) como fiscal do contrato e a Sra. Deborah Vilela Blake Piller (x209089) como sua substituta, nos termos do art. 121 do Decreto nº 62.100/22

I - AUTORIZO a emissão da(s) Nota(s) de Empenho Ordinário, Nota de liquidação e Pagamento em favor do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, referentes à remuneração do agente financeiro do FSA, no valor total de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), a ser pago em parcela única, pelo período de 1 (um) mês, onerando a Dotação Orçamentária nº 15.10.13.392.4032.6.702.3.3.90.39.00.05.2.702.8019.1, bem como os demais empenhamentos e cancelamentos que vierem a ocorrer no exercício de 2026, onerando a mesma dotação e respeitando-se o princípio da anualidade.

IV- Publique-se . Após, encaminhe-se à área responsável para as demais providências cabíveis.

II - Mantenho inalterados os fiscais designados por meio do Despacho Autorizatório (SEI nº 151949413);

Despacho de Retificação | Documento: 168314575

III- APROVO a minuta de aditamento (SEI nº 166282413);

A vista dos elementos constantes no processo SEI 8610.2026/0002632-6, em especial a manifestação da área técnica em doc SEI. 168311953, RETIFICO o despacho publicado no D.O.C. de 22 de outubro de 2026, pag. 326, (DOC SEI. 167453873), para constar:

V - Após a publicação, determino a restituição do processo Gerência de Compras, Licitações para providências cabíveis ao seu cumprimento.

II - Publique-se. Após, encaminhe-se à área responsável para as demais providências administrativas, orçamentárias, financeiras e contábeis cabíveis.

II - AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, referente à contratação da empresa acima aprovada, no valor global da contratação de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para o período de

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008902-5 protocolo 168327010, CRC 7F0CA575