DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 de novembro de 2026

440 – São Paulo, 71 (285)

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como constou.

III - Encaminhem-se os autos à Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana para autuação, sorteio de Comissão Processante e adoção das medidas necessárias ao regular prosseguimento do feito, assegurando-se ao acusado as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

DESPACHO DA SRA. CHEFE DE GABINETE

MARIA DE FATIMA MAURICIO ANTERIO 584.965.9/2 6029.2023/0015703-0

APOSENTADORIA - RETIFICAÇÃO DE DESPACHO E APOSTILA

À vista dos elementos constantes no presente, retifico o despacho publicado no DOC de 28/09/ 2023, para incluir no item 2- Fundamento Legal: artigo 3º, EC 47/05 c/c Art. 30 das Disposições Gerais e Transitórias da LOM com red. Art. 2º ELOM 41/2021 c/c Art. 3º EC 103/2019, voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, e não como constou;

CARLOS ALBERTO PEDRO 586.752.5/2 6029.2022/ 0003597-9

INTERESSADA: Denise Loçano Souza - RF 706.943.0

À vista dos elementos constantes no presente, retifico o despacho publicado no DOC de 31/03/ 2022, para incluir no item 2- Fundamento Legal: artigo 3º, EC 47/05 c/c Art. 30 das Disposições Gerais e Transitórias da LOM com red. Art. 2º ELOM 41/2021 c/c Art. 3º EC 103/2019, voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, e não como constou;

ASSUNTO: Proposta de instauração de Inquérito Administrativo

Em decorrência, APOSTILO o Título de Aposentadoria nº 097/SMSU/DRH/2023, para constar no item 2- Fundamento legal: artigo 3º, EC 47/05 c/c Art. 30 das Disposições Gerais e Transitórias da LOM com red. Art. 2º ELOM 41/ 2021 c/c Art. 3º EC 103/2019, voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, e não como constou.

I. À vista dos elementos de convicção constantes do Processo SEI nº 6029.2026/0007479-3, notadamente a manifestação exarada pela Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana (doc. 164940741), que acolho, DETERMINO , com fulcro no disposto nos artigos 84, inciso I, alínea "d", 109 e seguintes da Lei nº 13.530/03, a INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO , em face da servidora DENISE LOÇANO SOUZA - RF. 706.943.0 , por infração ao disposto nos incisos XI e XII do artigo 7º, c.c. artigo 15, estando incursa na penalidade prevista no artigo 25, inciso III, todos da Lei nº 13.530/03, em razão das condutas apuradas no presente feito.

Em decorrência, APOSTILO o Título de Aposentadoria nº 034/SMSU/DRH/2022, para constar no item 2- Fundamento legal: artigo 3º, EC 47/05 c/c Art. 30 das Disposições Gerais e Transitórias da LOM com red. Art. 2º ELOM 41/ 2021 c/c Art. 3º EC 103/2019, voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, e não como constou.

MARIA DIVANETE ARAUJO DA SILVA 654.536.0/1 6029.2022/0007056-1

À vista dos elementos constantes no presente, retifico o despacho publicado no DOC de 16/06/ 2022, para incluir no item 2- Fundamento Legal: artigo 3º, EC 47/05 c/c Art. 30 das Disposições Gerais e Transitórias da LOM com red. Art. 2º ELOM 41/2021 c/c Art. 3º EC 103/2019, voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, e não como constou;

PAULO CESAR FERREIRA DE MELO 648.401.8/1 6029.2022/0004996-1

III. Após, à Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana para as providências necessárias.

À vista dos elementos constantes no presente, retifico o despacho publicado no DOC de 16/06/ 2022, para incluir no item 2- Fundamento Legal: Nos termos do artigo 29, inciso II, das Disposições Gerais Transitórias da L.O.M., com redação dada pelo artigo 2º da Emenda ELOM nº 41, de 18/11/ 2021, c/c caput e §§ 2º e 3º do artigo 20 da EC nº 103/2019, regulamentada pelo artigo 13 do Decreto Municipal nº 61.150 de 18/03/2022. (Pedágio - servidores ingressados no serviço público até 18/ 03/2022), e não como constou;

SETOR DE CONTAGEM

Em decorrência, APOSTILO o Título de Aposentadoria nº 060/SMSU/DRH/2022, para constar no item 2- Fundamento legal: artigo 3º, EC 47/05 c/c Art. 30 das Disposições Gerais e Transitórias da LOM com red. Art. 2º ELOM 41/ 2021 c/c Art. 3º EC 103/2019, voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, e não como constou.

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO EXTRAMUNICIPAL- DESAVERBAÇÃO

Em decorrência, APOSTILO o Título de Aposentadoria nº 056/SMSU/DRH/2022, para constar no item 2- Fundamento legal: nos termos do artigo 29, inciso II, das Disposições Gerais Transitórias da L.O.M., com redação dada pelo artigo 2º da Emenda ELOM nº 41, de 18/11/2021, c/c caput e §§ 2º e 3º do artigo 20 da EC nº 103/2019, regulamentada pelo artigo 13 do Decreto Municipal nº 61.150 de 18/03/2022. (Pedágio - servidores ingressados no serviço público até 18/03/2022), e não como constou.

SETOR DE QUADROS

Despacho | Documento: 168310460

Defiro, nos termos das conclusões alcançadas no processo nº 19-000.315-96*39 , o pedido da desaverbação do tempo de: 01 anos, 00 meses e 00 dias, averbados para fins de aposentadoria, disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta parte, nos termos da Lei 10.430/88, correspondente aos períodos de: 01/02/1989 a 31/ 01/1990 conforme o despacho publicado no DOM de 05/11/1996 e não será feito a devolução da certidão ao interessado por se tratar de cópia.

RF.: 658.412.8 JORGE LIVOTTO

CARGO: GCM CLASSE ESPECIAL PADRÃO: NQTG4J

ENQUADRAMENTO: 750036 EH: 380301060010500

À vista dos elementos constantes no presente, retifico o despacho publicado no DOC de 31/07/ 2024, para incluir no item 2- Fundamento Legal: artigo 3º, EC 47/05 c/c Art. 30 das Disposições Gerais e Transitórias da LOM com red. Art. 2º ELOM 41/2021 c/c Art. 3º EC 103/2019, voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, e não como constou;

FALECEU EM: 18/10/2026

653.908.4/01 MARCELO DE JESUS GONÇALVES 2003-0.046.751-2

EXPEDIENTE: 049/SMSU/CAF/DRH/2026

CORREGEDORIA GERAL DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA

Defiro, nos termos das conclusões alcançadas no processo nº 2013-0.258.312-0 , o pedido da desaverbação do tempo de: 02 anos, 05 meses e 05 dias, averbados para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, nos termos da Lei 9.403/81, correspondente ao período de: 23/05/1985 à 26/03/ 1987 e 01/08/1990 à 01/03/1991 , conforme o despacho publicado no DOC de 07/08/2003 , será feito a devolução da certidão ao interessado.

Despacho | Documento: 167820871

Em decorrência, APOSTILO o Título de Aposentadoria nº 077/SMSU/DRH/2024, para constar no item 2- Fundamento legal: artigo 3º, EC 47/05 c/c Art. 30 das Disposições Gerais e Transitórias da LOM com red. Art. 2º ELOM 41/ 2021 c/c Art. 3º EC 103/2019, voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, e não

São Paulo, 05 de novembro de 2026.

INTERESSADO: Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008902-5 protocolo 168327010, CRC 7F0CA575