DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 de novembro de 2026

460 – São Paulo, 71 (285)

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equipamentos, conforme especificações técnicas, planilhas, locais de prestação dos serviços, conforme relação apresentada no Anexo II- Termo de Referência. Lote 1. - Pregão Eletrônico: 90025/ SME/2024 - Termo de Contrato: 347/SME/2024 - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação de SME/COSERV/ DIGECON - Limpeza (SEI 168143434), que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 156, II, da Lei Federal n° 14.133/2021, nos arts. 145 e 146, do Decreto Municipal n° 62.100/2022, no uso da competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/2020 e suas alterações, APLICO à contratada em epígrafe a penalidade de MULTA, no valor de R$ 1.225,74 (um mil duzentos e vinte e cinco reais e setenta e quatro centavos), com base no Termo de Contrato 347/SME/2024 e nos cálculos referidos no SEI (162881173). - II. Fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes, da Lei Municipal n° 14.141/ 2006, dentro do supracitado período. - DANIELLA MARQUES CAPALBO - Coordenadora I

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2026/ 0025764-1 - Contratada: ECO AZUL SOLUÇÕES LTDA - CNPJ nº 16.928.694/0001-61 - Assunto: RERRATIFICAÇÃO - Despacho Autorizatório - Multa - atraso na entrega- em 05/12/2025 à 02/02/ 2026 - Objeto: Aquisição de mobiliario escolar - Conjunto sala de aula EMEF I - Pregão Eletrônico: 90046/SME/2024 - ATA de Registro de Preço: 31/ SME/2025 - Termo de Contrato: 466/SME/2025 - I. À vista dos elementos que instruem este processo, notadamente as informações de SME/COSERV/ DIAL/Nuc.Aquisições (SEI 166692831 e 168172882), SME/GAB no Despacho Documental (SEI166332805) e parecer de SME/AJ em SEI (165924068), RETIFICO o Despacho Autorizatório de Aplicação de Penalidade (SEI 158817040), publicado no D.O.C. de 09/06/2026, onde se lê: "... MULTA, no valor de R$ 7.184,12 (sete mil cento e oitenta e quatro reais e doze centavos)...", leiase: "... MULTA, no valor de R$ 3.592,06 (três mil quinhentos e noventa e dois reais e seis centavos) ...", RATIFICANDO os demais termos do Despacho acima citado. - DANIELLA MARQUES CAPALBO - Coordenadora I

APOSTILAMENTO DO TC 590/SME/2026

São Paulo, 05 de novembro de 2026.TERMO DE CONTRATO Nº 590/SME/2026.PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6016.2026/0098802-6. CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: RIOBALDO EVENTOS CULTURAIS & ARTISTICOS LTDA.CNPJ: 74.377.573/0001-75. OBJETO: Contratação por inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o Decreto Municipal nº 62.100/2022,e pela Portaria SME nº 9.536, de 18 de outubro de 2024, que "dispõe sobre a contratação de profissionais do setor artístico e cultural que não preenchem os requisitos de consagração pelo público ou crítica especializada " da empresa RIOBALDO EVENTOS CULTURAIS & ARTISTICOS LTDA, CNPJ: 74.377.573/0001-75, para a realização de 10 (dez) apresentações de sarau "Sarau do Binho", na categoria 6 ou mais integrantes, que compõe a programação artística e cultural da Rede Municipal de Ensino da Cidade de São Paulo e da Feira Literária da Zona SUL - FELIZS, em conformidade com a Instrução Normativa da Secretaria Municipal de Educação - SME nº 49, de 28 de novembro de 2025.APOSTILAMENTO. I- Considerando o Termo de Contrato Nº 590/SME/2026, constante em documento SEI 164395004, com extrato em SEI 164925945, publicado em DOC de 14/09/2026, faz necessário seu apostilamento para fazer constar o cronograma atualizado em constante em SEI 168216975, de acordo com o solicitado por SME/ COCEU/Contratos por encaminhamento em SEI 168273507. - Para que onde se lê: CEU PAZ 26/10;Leia-se - CEU PAZ 03/11. II- Os demais itens deste termo permanecem inalterados.

06/11/2026

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Outras (NP) | Documento: 168305859

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2026/ 0100880-7 - Contratada: R.F GORY COMERCIAL LTDA - CNPJ: 10.372.062/0001-88 - Assunto: RERRATIFICAÇÃO - Aplicação de penalidade - atraso na entrega das encomendas dos uniformes escolares aos beneficiários do Programa Auxílio Uniforme Escolar - Objeto: Credenciamento de Pessoas Jurídicas para fornecimento de uniforme escolar aos estudantes matriculados na Rede Municipal de Ensino - Edital de Credenciamento nº 001/2020 - Uniforme Escolar (Processo SEI 6016.2022/0079960-9) - Edital de Credenciamento nº 001/2020 - Termo de Adesão nº 157/SME/2022 - I. À vista dos elementos que instruem este processo, notadamente a informação de SME/COSERV/ DIAL/NUMEL (SEI 168115990), RETIFICO o Despacho Autorizatório de Aplicação de Penalidade (SEI 167847821), publicado no DOC de 03/11/2026, onde se lê: "...atraso na entrega dos materiais escolares aos beneficiários do Programa Auxílio Material Escolar", leia-se: "...atraso na entrega das encomendas dos uniformes escolares aos beneficiários do Programa Auxílio Uniforme Escolar"; onde se lê: "...fornecimento de material escolar...", leia-se: "...fornecimento de uniforme escolar..."; onde se lê: "Material Escolar (Processo SEI 6016.2021/0026322-7)", leia-se: "Uniforme Escolar (Processo SEI 6016.2022/0079960-9)", RATIFICANDO os demais termos do Despacho acima citado. - DANIELLA MARQUES CAPALBO - Coordenadora I

Rerratificação de Despacho de Repactuação dos Valores

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2025/ 0092938-9 - Contratada: WORKS CONSTRUÇÃO & SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 56.419.492/0001-09 - Assunto: Rerratificação de Despacho de Repactuação dos Valores Contratados 2026 - Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de conservação e limpeza de instalações prediais, mobiliários, materiais educacionais, áreas internas e externas dos CEIs, dos CEMEIs, das EMEIs, das EMEFs, dos CIEJAs, das EMEFMs, das EMEBS e dos CEUs pertencentes à DRE CAPELA DO SOCORRO - LOTE 02, da SME. - Pregão: 24/ SME/2026 - Termo de Contrato: 240/SME/2025 - I. RETIFICO o Despacho em SEI (168140404), publicado no D.O.C. de 05/11/2026, para dele fazer constar onde se lê: "... necessárias para atendimento à liquidação parcial dos valores referentes à repactuação reconhecida, observando-se o princípio da anualidade orçamentária...", leia-se: "... necessárias para atendimento à liquidação dos valores referentes à repactuação reconhecida, observando-se o princípio da anualidade orçamentária...", RATIFICANDO os demais termos do Despacho acima citado. - DANIELLA MARQUES CAPALBO - Coordenadora I

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COORDENADORIA DE CONTRATOS DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2026/ 0096779-7 - Contratada: APMDOURADO MULTI SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 27.660.632/0001-38 - Assunto: Aplicação de penalidade - Multa - JULHO/2026 - Objeto: Contratação de empresa para Prestação de Serviços Limpeza, Asseio e Conservação Predial, incluindo as Áreas Internas e Externas para as Unidades Administrativas Centrais pertencentes à Secretaria Municipal de Educação, visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com disponibilização de mão-de-obra, saneantes domissanitários, materiais de higiene e limpeza e

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Outras (NP) | Documento: 168312340

Especificação de Outras

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008902-5 protocolo 168327010, CRC 7F0CA575