DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 06 de novembro de 2026

467 – São Paulo, 71 (285)

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DE ATENDIMENTO E REDUZIR BERÇÁRIO

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA DESPACHO DA DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO Processo SEI nº 6016.2020/0081244-0 CEI CARDECI MARTINS ASSUNTO: ADITAMENTO PARA AUMENTO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO E AUMENTO DO BERÇÁRIOI - À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico SEI nº 168100436 que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020 e alterações posteriores AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14 alterada pela Lei Federal nº 13.204/15, Decreto nº 57.575/ 16, Instrução Normativa SME nº 18/2023, Instrução Normativa n° 48 de 26 de novembro de 2025, o ADITAMENTO do TERMO DE COLABORAÇÃO nº 252/DRE-IP/2024- RPP, com a OSC MAMAE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA SANTAMARENSE localizada na Avenida Mario Leão Lopes , 515 Santo Amaro SÃO PAULO SP, C.N.P.J. nº 62.915.459/ 0001-72, objetivando aditar a cláusula terceira, para aumento da capacidade de atendimento e aumento do berçário, que tem por objeto a manutenção do CEI CARDECI MARTINS, com atendimento de 256 crianças, sendo 64 crianças de berçário, na faixa etária de 00 a 05 anos, mediante o repasse mensal no valor R$ 276.792,78 (duzentos e setenta e seis mil setecentos e noventa e dois reais e setenta e oito centavos) mais adicional de berçário R$ 34.567,68 (trinta e quatro mil quinhentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos) e verba de locação R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), totalizando R$ 353.360,46 (trezentos e cinquenta e três mil trezentos e sessenta reais e quarenta e seis centavos)+IPTU, de acordo com a minuta documento SEI nº 167795348 e o Plano de Trabalho aprovado.II - Os recursos que farão frente aos repasses desta parceria estão previstos na Dotação Orçamentária

PRAZO DE VIGÊNCIA DA PARCERIA ATUALIZADO

28/09/2025

Atender as crianças para manter em funcionamento o Centro de Educação Infantil DANDARA DOS PALMARES

27/09/2030

Instrução Normativa SME nº 48/2025

16/10/2026

Atender as necessidades para manter em funcionamento o Centro de educaçãoInfantil PITANGUEIRAS

168213852

168301294

Instrução Normativa n° 48 de 26 de novembro de 2025

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 168303577

04/11/2026

Anexo I (Número do Documento SEI)

Termo de colaboração

168197375

Anexo II (Número do Documento SEI)

Secretaria Municipal de Educação - SME

168302729

16.11.12.365.4028.2.828.3.3.50.39.00.00.III - Nos termos do art. 20, VII, da Instrução Normativa SME nº 48/2025 e da manifestação deste Despacho, fica designado como Gestor da Parceria Luciane Ramos de Oliveira, RF 691.621 0/1 e como suplente a servidora Jaqueline de Fátima Domingues, RF 730.864.7/2.IV - Como condição para assinatura do aditamento do termo de colaboração a entidade deverá apresentar as certidões que estejam vencidas e atender às solicitações do Setor Jurídico.V - Ficam inalteradas as demais cláusulas.VI - Publique-se.VII - Remeta-se ao Setor de DIAF/Financeiro para as providências que se fizerem necessárias decorrentes do referido ajuste.Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz/ Diretora Regional de Educação

Número de processo interno do órgão/unidade

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 168324298

6016.2020/0077821-7

243/DREIP/2020 - RPP

Termo de colaboração

4887/DREIP/2026 - RPP

Secretaria Municipal de Educação - SME

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da SecretariaMunicipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação - DRE, parte integrante deste termo de parceria

6016.2020/0081244-0

168130983

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação - DRE, parte integrante deste termo de parceria.

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 168324432

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO

Termo de colaboração

ASSOCIACAO BENEFICENTE CAVALCANTE

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, por intermédio da OSC MAMAE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA SANTAMARENSE e CEI CARDECI MARTINS, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação - DRE.

Secretaria Municipal de Educação - SME

00.329.111/0001-46

6016.2024/0076547-3

ADITAMENTO PARA REDUZIR A CAPACIDADE

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008902-5 protocolo 168327010, CRC 7F0CA575