DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 de novembro de 2026

500 – São Paulo, 71 (285)

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disponibilização do edital será de 13 (treze) dias úteis, nos termos do art. 55, inciso II, alínea ?b?, da Lei nº 14.133/2021. A redução do prazo encontra fundamento no art. 45 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, em razão do interesse público relacionado à implantação de equipamentos de saúde, cuja execução demanda celeridade administrativa para ampliação e melhoria da rede de atendimento à população."Assim, a redução do prazo não decorreu de decisão informal da área técnica ou da Comissão de Licitação, mas de autorização expressa da autoridade competente, formalizada no processo administrativo e refletida no edital publicado.Quanto à atualização das planilhas orçamentárias, esclarece-se que a revisão decorreu da publicação de novas tabelas públicas de referência, incluindo SIURB, CDHU e SINAPI, conforme informado no comunicado oficial relativo à errata do edital. A atualização teve por finalidade adequar os preços referenciais utilizados na composição do orçamento às tabelas públicas de referência aplicáveis, bem como atualizar a database da minuta contratual.Ressalta-se que não houve alteração dos projetos ou modificação do escopo técnico das obras. Conforme expressamente informado no comunicado da Administração, os projetos permaneceram vigentes. O comunicado correspondente foi disponibilizado aos interessados por meio do processo SEI externo em 16/10/2026, tendo a documentação revisada sido indicada para acesso pelo Diário Oficial da Cidade de São Paulo e pelo Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) a partir de 19/10/2026. Considerando essa data, a exclusão dos sábados e domingos e do feriado de 02/11/2026, o prazo de 13 dias úteis completa-se em 06/11/2026.Dessa forma, a prorrogação da sessão pública teve por finalidade ampliar o período disponível aos interessados para análise da documentação revisada e elaboração das propostas, mantendo-se o objeto originalmente estabelecido no edital. QUESTIONAMENTO 19. Documentos ausentes no PNCP. Os itens 2.2 e 11 do edital listam anexos que não constam entre os arquivos disponíveis no PNCP, que trazem somente o edital e as dez planilhas. Os Anexos IV, V e XII aparecem no edital apenas com a indicação "ARQUIVO EM ANEXO", sem o documento correspondente. Pedimos a publicação desses anexos e dos demais documentos que integram o edital, como minuta de contrato e projetos, caso existam. RESPOSTA: A documentação integrante da Concorrência nº 002/2026/SMS.G foi objeto de publicidade desde a publicação inicial do aviso de abertura da licitação, em 05/10/2026, no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, tendo sido também divulgada em dois jornais de publicação, conforme os respectivos comprovantes de publicidade.O aviso de abertura da licitação indicou expressamente os canais oficiais para consulta e retirada do edital, incluindo o Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 2 jornais de grande Circulação e o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), além dos meios de contato da Comissão de Licitação para esclarecimentos adicionais.Além da publicação nos veículos oficiais e nos jornais de publicação, a documentação do certame permaneceu disponível aos interessados por meio do processo SEI externo, possibilitando a consulta e o download dos documentos necessários à análise do edital e à elaboração das propostas.Esclarece-se que o PNCP apresentou limitação para o download de determinados arquivos em razão do tamanho dos documentos. Essa limitação operacional do portal, contudo, não impediu a Administração de indicar alternativas de acesso à documentação, uma vez que os comunicados permaneceram expressos quanto aos canais pelos quais os interessados poderiam consultar e obter os arquivos, inclusive por meio do processo SEI externo e dos demais

endereços eletrônicos indicados.No que se refere à atualização das planilhas orçamentárias, a Administração publicou comunicado específico, informando a disponibilização da documentação revisada e indicando os respectivos meios de acesso: pelo processo SEI externo a partir de 16/10/ 2026 e pelo Diário Oficial da Cidade de São Paulo e pelo PNCP a partir de 19/10/2026.Portanto, a documentação não ficou restrita ao download pelo PNCP, tendo sido indicados outros meios oficiais de acesso aos arquivos. Não consta, nos documentos considerados para esta resposta, registro de impedimento geral de acesso à documentação por parte das empresas interessadas.Quanto à solicitação de reabertura do prazo em razão da alegada ausência de anexos, cumpre esclarecer que o art. 55, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece que eventuais modificações no edital implicam nova divulgação e observância dos mesmos prazos dos atos e procedimentos originais, exceto quando a alteração não comprometer a formulação das propostas.No caso em exame, a atualização das planilhas orçamentárias foi objeto de comunicado oficial e de errata, com prorrogação da sessão pública para 06/11/2026. Conforme informado pela Administração, a atualização decorreu da revisão dos preços das tabelas públicas de referência, sem revisão dos projetos, que permaneceram vigentes.Diante desse contexto, esclarece-se que a limitação técnica para download de determinados arquivos no PNCP não se confunde, por si só, com ausência de publicidade da documentação, especialmente diante da indicação expressa de canais alternativos para consulta e obtenção dos documentos.Assim, a Administração esclarece que adotou medidas de divulgação da documentação e indicou meios alternativos para seu acesso, inclusive para contornar a limitação de download apresentada pelo PNCP, mantendo a publicidade dos documentos necessários à participação no certame. QUESTIONAMENTO 20.Preenchimento do Anexo I - Proposta. O valor a ser informado no Anexo I - Proposta deverá corresponder ao somatório dos valores de todos os lotes ou deverá ser apresentado de forma individualizada para cada lote? RESPOSTA:O valor a ser informado no Anexo I - Proposta deverá corresponder ao valor total ofertado para a execução das obras e serviços do respectivo lote, não devendo contemplar o somatório dos valores de todos os lotes.Conforme os itens 12 e 12.1.1 do Edital, a proposta comercial deverá ser apresentada individualmente por lote, devidamente identificada, observando-se os valores correspondentes à respectiva Planilha de Custos Básicos - Anexo II, acrescidos do BDI proposto pela licitante. QUESTIONAMENTO 21.Participação em lotes específicos. A licitante poderá optar por participar de apenas um lote ou de determinados lotes, de forma independente, ou deverá apresentar as planilhas orçamentárias e respectivas composições de custos referentes a todos os lotes? RESPOSTA: É permitido à licitante participar de apenas um lote ou de determinados lotes, de forma independente, não sendo obrigatória a apresentação de propostas para todos os lotes que integram o certame. A proposta comercial, as respectivas planilhas orçamentárias e as composições de custos deverão corresponder a cada lote em que a empresa pretenda participar, observadas as condições e exigências estabelecidas no Edital. QUESTIONAMENTO 22.Obrigatoriedade de apresentação das composições analíticas dos preços. A apresentação das composições analíticas dos preços é obrigatória juntamente com a proposta? Em caso afirmativo, a sua não apresentação implicará a desclassificação da proposta ou a inabilitação da licitante? RESPOSTA: A apresentação das composições detalhadas dos

custos unitários é obrigatória, conforme previsto no item 12.1.6 do Edital, que exige a indicação dos componentes, coeficientes e preços dos insumos, em arquivo digital no formato Excel, bem como em documentos impressos e assinados.O item 12.1.6.2 estabelece que, caso a licitante altere os índices de produtividade adotados na Planilha Orçamentária Referencial (Anexo II), a Comissão de Licitação poderá exigir documentação comprobatória da exequibilidade da produtividade proposta, mediante tabelas oficiais, certificação ISO ou documentação técnica comprobatória do índice proposto.Já o item 12.1.6.3 prevê a possibilidade de solicitação, pela Comissão de Licitação, da relação das cotações dos materiais constantes das composições de custos unitários, com a identificação dos respectivos fornecedores.Assim, as composições de custos constituem elemento integrante da proposta comercial e serão analisadas na fase de julgamento das propostas. A ausência de documentação obrigatória ou o descumprimento das exigências editalícias poderá comprometer a aceitabilidade da proposta, conforme a análise da Comissão e as disposições do Edital, não se confundindo essa questão com a análise dos documentos de habilitação. QUESTIONAMENTO 23. Disponibilização dos Projetos Básicos e demais documentos técnicos. Em consulta ao portal de download dos anexos disponibilizados para a licitação, não foram localizados os Projetos Básicos referentes aos lotes. Esses documentos serão disponibilizados posteriormente? Em caso afirmativo, quando estarão disponíveis para consulta e elaboração das propostas? RESPOSTA: Os projetos, estudos, documentos técnicos e demais elementos integrantes do procedimento licitatório encontram-se disponíveis para consulta pública no sistema de consulta de processos da Prefeitura do Município de São Paulo, por meio do seguinte endereço

eletrônico:https://processos.prefeitura.sp.gov.br/ Forms/consultarProcessos.aspxPara acesso, basta informar o número do Processo SEI 6018.2026/ 0050511-5, no qual poderão ser consultados os documentos e as decisões relacionados à licitação. QUESTIONAMENTO 24. Alteração dos índices de produtividade. a) Caso os custos atuais de mão de obra, considerando os pisos salariais previstos nos respectivos instrumentos coletivos, façam com que determinada composição ultrapasse o preço unitário da Planilha Orçamentária Referencial, será permitida a alteração do índice de produtividade para adequar o preço proposto ao valor máximo estabelecido pela Administração? b) Em caso positivo, quais documentos serão aceitos para comprovar a exequibilidade da produtividade alterada, conforme previsto no item 12.1.6.2? c) Caso seja necessária uma produtividade superior à adotada na composição referencial para que o preço final permaneça dentro do limite estabelecido, essa produtividade será aceita quando decorrer exclusivamente da necessidade de compensar a diferença entre os custos atuais e aqueles considerados na composição referencial, desde que seja apresentada documentação que demonstre que ela é tecnicamente possível? RESPOSTA: O Edital não veda, de forma absoluta, a alteração dos índices de produtividade adotados na Planilha Orçamentária Referencial. O item 12.1.6.2 prevê expressamente essa possibilidade, condicionando-a à comprovação da exequibilidade da produtividade proposta, quando solicitada pela Comissão de Licitação.Portanto, a licitante poderá apresentar índices de produtividade distintos daqueles constantes da composição referencial, desde que tecnicamente justificáveis e passíveis de comprovação, observadas as exigências do Edital. A aceitação dependerá da análise da documentação apresentada e da verificação da exequibilidade da

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008902-5 protocolo 168327010, CRC 7F0CA575