DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 de novembro de 2026

501 – São Paulo, 71 (285)

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proposta.A alteração da produtividade, entretanto, não autoriza a redução dos custos de mão de obra abaixo dos pisos salariais e das demais obrigações legais e trabalhistas aplicáveis. Os custos deverão contemplar os valores efetivamente devidos aos profissionais, considerados os instrumentos coletivos pertinentes, os encargos e as demais obrigações incidentes. QUESTIONAMENTO 25.Preços unitários superiores aos referenciais e limites da Administração f) Caso não seja permitida a alteração da produtividade nem a utilização de valores de materiais inferiores aos efetivamente obtidos nas cotações, será possível apresentar preço unitário superior ao constante da Planilha Orçamentária Referencial, desde que a licitante demonstre documentalmente a impossibilidade de executar a composição dentro daquele valor? g) Por fim, caso os preços unitários da Planilha Orçamentária Referencial sejam considerados limites máximos que não podem ser ultrapassados, como deverá proceder a licitante quando os custos reais e comprovados de mão de obra, materiais e demais insumos forem superiores ao valor referencial? RESPOSTA: Nos termos do item 15.2 do Edital, o julgamento das propostas será realizado pelo menor preço por lote, sendo a aceitabilidade dos preços unitários avaliada conforme os parâmetros constantes da planilha de custos referenciais.Dessa forma, a demonstração de que determinado custo de mercado é superior ao valor referencial não autoriza, por si só, a apresentação de preço unitário superior ao parâmetro estabelecido pela Administração, nem afasta a necessidade de atendimento às condições do Edital.A licitante deverá elaborar sua proposta observando os preços referenciais, as quantidades previstas, os componentes das composições e os demais requisitos técnicos e econômicos do certame. Eventuais alterações nos índices de produtividade deverão ser justificadas e comprováveis, nos termos do item 12.1.6.2, sem prejuízo da observância das obrigações legais e trabalhistas.Adicionalmente, no intervalo entre a aprovação do Edital e a presente fase de esclarecimentos, foi publicada nova edição da tabela de custos EDIF, circunstância que motivou a revisão das planilhas orçamentárias referenciais da licitação. Diante disso, as planilhas orçamentárias serão republicadas, considerando as seguintes bases referenciais atualizadas:SIURB - Insumos: julho de 2026;EDIF: julho de 2026, sem desoneração;INFRA: julho de 2026;CDHU: tabela 203;SINAPI: agosto de 2026.A atualização tem por finalidade adequar as planilhas de referência às bases de custos indicadas, conferindo maior coerência entre os parâmetros orçamentários disponibilizados pela Administração e as referências utilizadas na elaboração das propostas.Com a republicação das planilhas, as licitantes deverão observar os documentos atualizados para a elaboração de suas propostas comerciais e respectivas composições de custos, respeitando integralmente as exigências do Edital, inclusive quanto à manutenção dos componentes referenciais, à comprovação de eventuais alterações de produtividade, à inclusão dos custos de mão de obra e encargos e à vedação de alteração dos quantitativos dos serviços. Diante do exposto, ficam prestados os esclarecimentos solicitados pelas licitantes, com fundamento nas disposições do edital, nos atos oficiais de autorização e divulgação e na legislação indicada, permanecendo designada a sessão pública para 06 de novembro de 2026, às 10h, conforme a errata publicada. Comissão Permanente de Licitação - SMS Sem prejuízos aos interessados, PUBLIQUE-SE EM DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO.

Extrato TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 02/2026 AO CONTRATO Nº 13/SMS.G/2026PROCESSO SEI Nº: 6018.2026/0086390-9CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/ FMS.CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS CAVALEIROS DA SOBERANA ORDEM MILITAR DE MALTA DE SÃO PAULO E BRASIL MERIDIONAL, inscrita no CNPJ sob nº 62.808.894/ 0001-06.OBJETO DO CONTRATO: Prestação de assistência à saúde pela CONTRATADA, que integrará o Sistema Único de Saúde - SUS/São Paulo.OBJETO DO APOSTILAMENTO: Correção de erro material no valor da 2ª parcela no Preâmbulo e na Cláusula Primeira do Termo Aditivo nº 01/2026 ao Contrato nº 13/SMS.G/2026.

06/11/2026

Outras (NP) | Documento: 168308451

AUTORIZAÇÃO PARA ADITAMENTO CONTRATUAL

PROCESSO: 6018.2025/0095167-9SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEAssessoria JurídicaRua Dr. Siqueira Campos, 172, 9.º andar - Bairro Liberdade - São Paulo/SP - CEP 01509-020Telefone: (11) 5465-9710DespachoI - À vista dos elementos constantes deste processo SEI n° 6018.2025/ 0095167-9, em especial as manifestações das áreas técnicas e da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho como razão de decidir, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, com fundamento no art. 107 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO o aditamento 01/2026 ao Termo de Contrato nº 032/2026/SMS-1/CONTRATOS (SEI 151501991), celebrado entre o Município de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde/ Fundo Municipal de Saúde, firmado com a pessoa jurídica de direito privado DESINTEC - SERVICOS TECNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.408.204/0001-46, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de desinsetização / desratização / descupinização nas dependências das unidades pertencentes à Secretaria Municipal da Saúde, para fins de prorrogação da vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses a partir de 23/02/2027, com o valor mensal é R$ 22.916,00 (vinte e dois mil novecentos e dezesseis reais), perfazendo o valor global de R$ 274.992,00 (duzentos e setenta e quatro mil novecentos e noventa e dois reais). II. Para a cobertura das despesas decorrentes deste aditivo, SMS/CFO/RES. E EMP./RESERVA informou, por meio do documento SEI 167569762, que o ônus correrá à conta da dotação orçamentária própria do respectivo exercício financeiro, bem como que operacionalizam os programas e ações do Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 deste Município.III - Publique-se.IV - Os documentos de regularidade fiscal da contratada deverão ser atualizados quando da assinatura do termo aditivo.V - Após, à SMS/CFO, SMS/SMS-1/ CONTRATOS para demais providências, atentando-se às recomendações da Assessoria Jurídica no Parecer SMS/AJ Nº 168221351.

06/11/2026

Outras (NP) | Documento: 168325479

ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS Nº 2 - Edital nº 002/2026-SMS-G

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDESetor de PublicaçãoRua Dr. Siqueira Campos, 172, 6.º andar - Bairro Liberdade - São Paulo/SP - CEP 01509-020Telefone: (11) 5465-9205 DOCUMENTO SEI Nº 168321335 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDERua Dr. Siqueira Campos, 172, 10.º andar - Bairro Liberdade - São Paulo/SP ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS nº 2 Edital nº 002/2026/SMS.G: MODALIDADE CONCORRÊNCIA - CRITÉRIO TIPO MENOR PREÇOPROCESSO 6018.2026/0050511-5 CONTRATAÇÃO de empresa ou consórcio especializado com vistas a Realização de Obras de Construção da UBS Jardim Orion, UBS Jardim Vitória, UBS Savoy, UBS Santa Inês, CER Carrão, CER Casa Verde/Cachoeirinha, e de reforma e ampliação da UBS Vila Praia, UBS União de Vila Nova, AMA UBS Jardim Brasil e UPA Jardim Angela, com fornecimento de Materiais, Equipamentos e Mão de Obra necessárias e suficientes à entrega final do objeto. A Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, TORNA PÚBLICA, os esclarecimentos de dúvidas nº 2 das licitantes interessadas na Concorrencia pública nº 002.2026. Questionamento 26. Apresentação da fiança bancária. Para a garantia prestada na modalidade fiança bancária, é suficiente apresentar, no ato do credenciamento, a carta de fiança original acompanhada do Ofício Garantia para Licitar (Anexo X) preenchido e assinado pelo representante legal da licitante, para validação pela Comissão, conforme os itens 11.5, "c", e 14.1.2? RESPOSTA : Nos termos dos itens 1.10.1, 7.2.5, 11.5, alínea "c", e 14.1.2 do Edital, a garantia da proposta deverá ser apresentada no ato do credenciamento, juntamente com o Anexo X - Ofício Garantia para Licitar, devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da licitante, para análise e validação pela Comissão de Licitação.Ressalta-se, contudo, que, na modalidade de fiança bancária, deverão ser observadas as disposições da Portaria SF nº 8, de 21 de janeiro de 2025, especialmente

168221434

06/11/2026

Outras (NP) | Documento: 168315100

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO

Síntese (Texto do Despacho)

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008902-5 protocolo 168327010, CRC 7F0CA575